A presidenta Dilma Rousseff tem até hoje (25) para sancionar o
Plano Nacional de Educação (PNE). A sanção ocorre após quase quatro anos de
tramitação do projeto no Congresso Nacional. A grande conquista e também o
maior desafio será a destinação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) para a educação por ano, a partir do décimo ano de vigência do plano.
O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos
próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino
superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela
formação dos profissionais. A
expectativa é que a presidenta não vete a destinação dos 10% do PIB para o
setor. No primeiro PNE, que vigorou de 2001 a 2010, o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso (PSDB) vetou a destinação de 7% do PIB para educação.
Atualmente, são investidos 6,4% do PIB.
Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração
e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento
das demais metas. Pelo texto encaminhado à sanção, até o sexto ano de vigência,
os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao
rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além
disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos
deverão ter acesso à formação continuada.
Levantamento feito pelo Movimento Todos pela Educação, com base
em dados oficiais, mostra que será preciso elevar os salários em 50% para
atingir a média de R$ 3,6 mil mensais dos demais profissionais com formação
equivalente. Na educação básica estão 2,1 milhões de professores. O PNE também
estabelece, no prazo de dois anos, planos de carreira para os professores de
todas as etapas de ensino.
"Ter um professor mais valorizado é ter um professor mais
motivado em sala de aula, uma aula melhor, isso tem ligação com o aprendizado
do aluno. Só isso não melhora, mas é um elemento importante", diz a
secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta
Vanelli.
Segundo ela, a questão salarial está ligada às reivindicações da
categoria e é a causa de diversas greves dos professores. Marta explica que
caberá aos estados e municípios garantir que essa meta seja cumprida, avaliando
em cada localidade o percentual que poderá ser acrescentado aos salários a cada
ano.
Para a gerente da Área Técnica do Todos pela Educação, Alejandra
Meraz Velasco, o salário não necessariamente traz qualidade, mas "sem
dúvida tem impacto na atratividade da carreira". A qualidade deve vir com
a qualificação e formação dos professores. Segundo o levantamento feito pela
entidade, até 2012, 29% dos professores tinham pós-graduação. Outros 21,9%
sequer tinham ensino superior completo.
Até o fim do ano, o ministro da Educação, Henrique Paim, pretende
fazer uma grande discussão para melhorar a formação dos profissionais. A
presidenta Dilma Rousseff já disse que os recursos do petróleo, com a Lei dos
Royalties, serão destinados também para melhorar o salário dos docentes.
Na avaliação do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, para que o plano seja cumprido é preciso que os governos
se comprometam. "Governos no plural, o governo federal, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios". Os governos estaduais e municipais
devem elaborar os próprios planos, com base no PNE, no prazo de um ano.
"Não basta só fazer o plano, é preciso que ele seja elaborado com a
participação da sociedade", ressalta.
*Agência Brasil
