Dos 5.568 Municípios, somente 50 alimentaram os dados do
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez este levantamento preocupante,
pois faltam menos de 10 dias para o encerramento do prazo. Todos os municípios que
ainda não cumpriram essa obrigação devem fazê-la, impreterivelmente, até o dia
30 de janeiro. Não há nenhuma previsão de prorrogação, por isso, a CNM
recomenda que os gestores fiquem atentos ao prazo.
Enquanto isso, no sentido de auxiliar os governos municipais,
a Confederação enviou ofícios à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao Ministério
da Saúde. A essas autoridades foi solicitado a prorrogação do prazo por causa
do escasso tempo a que os Municípios possuem para o envio. Apesar do esforço,
até o momento a CNM não obteve resposta.
A penalidade para aqueles que não apresentarem as informações
ao Siops dentro da data estipulada é o bloqueio da conta do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) até que seja feita a regularização. No ano
passado, 245 Municípios tiveram o FPM bloqueado pelo cumprimento da norma. A
CNM explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012. Os
dados do Siops devem ser preenchidos por software do Departamento de
Informática do Sistema Unico de Saúde (SUS), o DataSus.
*Agência CNM
