Edivan se recusa a negociar novo acordo com Coletivo #ForaMicarla
Presidente da Câmara vai aguardar resultado das ações judiciais. Legislativo poderá ser desocupado com intervenção policial.
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O acordo estava sendo negociado pela OAB-RN, através do presidente Paulo Eduardo Teixeira e do secretário-geral Paulo Coutinho.
A OAB propôs formalizar um acordo, por escrito, entre o presidente da CMN e os representantes do Coletivo. A instituição entraria como fiadora do pacto. Pelo acordo, Edivan Martins se comprometeria com a realização da audiência pública para discutir os contratos do município e a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), mediante a desocupação espontânea da Câmara.
“Mas o presidente da Câmara Municipal decidiu que não vai dar continuidade à negociação. Amanhã, vamos acompanhar o julgamento [do agravo regimental] no Tribunal de Justiça”, declarou Paulo Coutinho.
De acordo com o secretário-geral da OAB, a entidade vai divulgar a ata do processo de negociação realizado ontem, para tornar público tudo o que havia sido acordado.
Além do agravo regimental, o movimento deu entrada num habeas corpus coletivo junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, visando suspender a ordem judicial de desocupação da Câmara, concedida pelo desembargador do TJ-RN, Dilermando Mota, atendendo ao pedido da Procuradoria do Município.
O processo do habeas corpus foi distribuído para o ministro do STJ, Herman Benjamin. Dependendo do resultado das duas ações judiciais, poderá haver intervenção policial para desocupação da Câmara. “O desfecho dessa situação será amanhã”, previu Paulo Coutinho.
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