"Vamos resistir pacificamente", dizem manifestantes na Câmara
Coletivo #ForaMicarla considera decisão do desembargador Dilermando Mota "ilegal". OAB-RN vai tentar intermediar situação e evitar violência.
Nominuto.comFoto: César Augusto
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Neste domingo (12), o desembargador Dilermando Mota concedeu mandado de segurança impetrado pela Procuradoria do Município e determinou a desocupação do Palácio Padre Miguelinho até o meio-dia desta segunda-feira (13).
O desembargador autorizou o uso da força policial, caso os manifestantes resistam à desocupação. Por volta das 14h, o oficial de justiça entregou a notificação aos acampados.
Tiago Aguiar, membro do coletivo “Fora Micarla”, disse que considera o ato do desembargador “ilegal”. “Ele não deveria nem ter admitido a peça, porque quem propôs foi o procurador-geral do município, quando a Câmara Municipal tem a sua Procuradoria”, argumentou.
Em sua decisão, o desembargador afirma que a ocupação impede o “acesso aos bens públicos de uso especial” e assegura que, mesmo cogitando o uso da força policial contra os universitários, “não se trata de ameaça ou violação ao direito de liberdade dos manifestantes”.
Questionados sobre se a desocupação do legislativo enfraqueceria o coletivo, os manifestantes disseram que o movimento “é muito maior que essa ocupação”.
“Isso aqui é uma célula. Nós somos algumas pessoas dentre muitas que acreditam que é preciso lutar pela democratização das instituições e da gestão pública. A prefeita consegue influenciar a Câmara Municipal e, juntos, prefeita e vereadores, influenciam o judiciário, levando à desmoralização da lei” ponderou Tiago Aguiar.
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Manifestantes dizem que o movimento #Foramicarla "é muito maior que essa ocupação".
Para outro manifestante, Daniel Chacon, o movimento não se restringe ao “Fora Micarla”, mas perpassa a reivindicação pelo “acesso aos direitos mínimos” e a discussão sobre um novo modelo de gestão, mais participativo e democrático, para a cidade.
“Agora, temos um objetivo bem específico, que é a instalação da CEI dos Aluguéis, para desvendar a sujeira que está escondida. Mas há outras lutas depois disso. Após a ocupação, passamos a potencializar a discussão e problematizar sobre as forças políticas que patrocinaram a eleição da prefeita. Ao mesmo tempo, estamos debatendo como propor um novo projeto de gestão que não passe por esses agentes, como o PSDB e o DEM”, pontuou Daniel Chacon, militante do Partido dos Trabalhadores (PT).
Daniel Alves de Araújo é anarquista e disse que, ao ocuparem a Câmara, os manifestantes estão “cumprindo o papel do povo de obrigar as instituições a trabalharem e, neste caso, colocarem a CEI para funcionar, com a presença da oposição”.
Em relação às críticas de que o movimento teria influência partidária, os manifestantes respondem dizendo que “os partidos são legítimos e, portanto, não há problema em se ter militantes partidários no movimento”.
“Na condição de cidadão, você tem o direito de se filiar ou não a um partido político. Mas esse movimento é auto-gestionados, as decisões são coletivas, não partidárias. Nenhum partido consegue impor sua linha aqui”, declarou Cosme Alberto, que veio de Acari, na região do Seridó, para se juntar aos manifestantes de Natal.
Ex-integrante do governo Micarla de Sousa, filiado ao Partido Verde, o sociólogo Paulo Araújo se transformou em crítico da administração municipal após se decepcionar com o modelo de gestão implantado pela prefeita Micarla de Sousa.
Ele apoia a ocupação na Câmara Municipal e concorda que o movimento é apartidário. “Há um movimento dos partidos, mas quando esses partidos tentam disputar a hegemonia dessas ações, o próprio coletivo reage negativamente e os coloca em seus devidos lugares”.
OAB tentará intermediar situação na CMNA seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) informou, pelo Twitter, que o secretário geral da entidade, Paulo Coutinho Filho, estará na CMN, nesta segunda-feira, para “tentar intermediar uma solução pacífica” para o conflito.
“A OAB sempre atua no sentido de facilitar o diálogo, garantindo o direito de manifestação. Nosso partido é a democracia e a livre opinião”, diz uma das mensagens postadas no perfil do microblog da instituição.
Em outra mensagem, a entidade condena a possibilidade de uso das forças policiais, como ameaçou o desembargador Dilermando Mota. “A OAB/RN vai estar na Câmara amanhã de manhã, tentando novamente uma conciliação. A violência será a pior das soluções”.
Juizes federais pedem que Edivan insista no diálogo
O juiz federal Ivan Lira também usou o Twitter para pedir ao presidente da Câmara, Edivan Martins (PV), que “insista no diálogo com os jovens acampados”. “A sua biografia recomenda”, escreveu o magistrado ao vereador, que é seu ex-aluno.
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Mensagem publicada pelo juiz federal Ivan Lira no Twitter.
“Sem ir ao mérito do movimento, preocupa-me um desfecho violento, com dividendos negativos para as instituições e para a sociedade”, disse o juiz em outra mensagem.
Em resposta ao procurador-geral do município, Bruno Macêdo, que acusou o coletivo “Fora Micarla” de “judicializar a questão”, Ivan Lira afirmou que “devemos buscar caminho que tire esse conflito político da exclusividade da jurisdição. A paz tem muitas vias”.
Outro juiz federal, Marco Bruno de Miranda, fez coro ao apelo de Ivan Lira ao presidente da Câmara, Edivan Martins.
“Não seria ético de minha parte, como juiz federal, entrar no mérito da decisão do TJRN. Preocupa-me é a execução”, escreveu o juiz em seu microblog. “Muitos dos estudantes são nossos alunos. Preocupa-nos a segurança deles”, acrescentou.
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