TSE encerra primeiro semestre forense nesta terça-feira (30)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, convocou para esta terça-feira (30), às 19h, a sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2015. No mesmo edital, o ministro marcou para o dia 3 de agosto, às 19h, a sessão de abertura do segundo semestre forense deste ano.
As
férias coletivas no meio do ano estão previstas no artigo 66 da Lei
Complementar 35/1979. De acordo com a norma, os membros dos tribunais devem
gozar de férias coletivas de 2 a 31 de julho.
Prazos
- Durante o recesso forense, no período de 2 a 31 de julho de 2015, os prazos
processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das
13 às 18 horas.
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