“Tem que mudar as regras do jogo eleitoral”, defende presidente do TRE

“Tem que mudar as regras do jogo eleitoral”, defende presidente do TRE

 

Em entrevista ao portalnoar.com, desembargador João Rebouças também defende mudança no “financiamento de campanha”

Por David Freire e Leonardo Dantas - Portalnoar

O desembargador João Rebouças deixa a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) esta semana “com o sentimento do dever cumprido”. À frente da Corte Eleitoral durante um ano, elencou a biometria e a quantidade de processos julgados como marca da gestão.

Ele defende mudanças nas “regras do jogo eleitoral” e “no financiamento de campanha”. Quanto à rigidez, ele ressaltou que “o nosso Tribunal foi considerado o que mais cassou prefeitos no Nordeste”.

Abaixo, a entrevista concedida ao portalnoar.com onde conversou sobre eleições, protestos, quadro estrutural da Corte dentre outros temas. 

Desembargador diz que cumpriu bem seu dever de servir o povo (Foto: Wellington Rocha)

O que marcou sua gestão?

Nós priorizamos o julgamento de processos e a biometria. Conseguimos com o apoio da ministra Carmem Lúcia – presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – fazer a biometria em mais de 1 milhão de eleitores no estado. Começamos a primeira e segunda etapa, inclusive na capital com dados significativos apurados e uma média de quatro mil eleitores atendidos por dia.

Se continuarmos com esse número de atendimentos, atingiremos 82% do eleitorado de Natal.

Enquanto, por exemplo, Paraíba e Pernambuco se continuarem como estão não vão atingir 40% do eleitorado. Existe, inclusive, um servidor paraibano acompanhando a forma como estamos tratando o eleitor, pois estamos superando a média nacional. Nós temos um agendamento eletrônico, que gera um atendimento excelente. Evidencia o bom trabalho do servidor. 

Como o senhor analisa esse tempo à frente da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)?

Analiso com o sentimento de dever cumprido. De quem, na condição de servidor público pago pela sociedade, cumpriu seu dever. 

O eleitor tomou consciência da importância desse recadastramento biométrico?

Tomou sim. Aproveitar para que agradecer a imprensa e aqueles que fazem a assessoria de comunicação do TRE. As inserções na televisão e nos meios de comunicação despertaram a consciência do eleitor.

A biometria implica em quais mudanças no processo eleitoral?

Segurança. No interior existia a estória de que “A votou por B ou que votaram pelo defunto”. Eu brinco e digo: “agora vai ter que andar com o dedo do defunto no bolso”. Esse tipo de comentário acabou, pois só o eleitor que poderá abrir a urna para ele mesmo por meio da impressão digital, que é única no mundo. O cadastro inclui a impressão digital e a fotografia.

Esse processo de votação já foi testado?

O processo é rápido. Já foi testado e está pronto para ser usado em 2014. Tem estado do Nordeste que já fechou todo o seu eleitorado.

O senhor citou que uma das marcas da gestão foram os processos. A que se atribui essa maior rigidez nos julgamentos da Corte?

A legislação e a fase pela qual passa a nação brasileira. Essa movimentação na rua serve para que o cidadão comum, do povo, servidor publico ou magistrado tenha noção de que precisa dessa responsabilidade.

 Com esses movimentos, o eleitor se mostra mais consciente no processo eleitoral e político?

Acredito que sim. Comenta-se muito a necessidade de uma reforma política partidária. Acho que é uma coisa que se precisa. Seria uma decisão importante para o amadurecimento e concretização da democracia. Principalmente no custeio ou como seria feito o financiamento das campanhas.

Num caso de reforma política, o que precisaria de mudança?

Tem primeiro que mudar as regras do jogo eleitoral. Como cidadão tenho o sentimento de que as regras que estão é no sentido de manter o quadro atual político. Não só o quadro de regras, mas o quadro de ocupantes para ficar como está. E a reforma política teria a mesma concepção. Teria que haver uma mudança no financiamento de campanha. Teria que ser um financiamento público. Tem algo que precisa ser dito. É uma matemática difícil de atender: eu ocupar um cargo eletivo em que terei um custo de campanha de R$ 5 milhões e todo mundo sabe que no meu mandato de quatro anos eu só receberei R$ 2,5 milhões, por exemplo. Alguém tem que pagar essa conta e quem paga é quem financia. São coisas que a cultura brasileira está despertando e que precisa mudar.

 

Ficha Limpa: “(…)Congresso teve que se submeter à vontade do povo.” (Foto: Wellington Rocha)

E a lei da Ficha Limpa, o que mudou na política?

Foi um recado. Foi um projeto de Lei recente e que representou a vontade popular. Foram milhões de assinaturas e o Congresso teve que se submeter à vontade do povo. No sentido de que aquele gestor público que não geriu bem os recursos públicos ou foi condenado por algum ato de improbidade, por órgão colegiado, ele é considerado inelegível.

Ela vem sendo aplicada?

Vem sim. Bem aplicada. É uma coisa que pegou. Está moralizando o processo eleitoral.

 O que pode ser aperfeiçoado na lei?

No ordenamento atual, considerar um candidato “ficha suja”, ou seja, que não preencheu os requisitos da ficha limpa, ele tem que ser julgado por órgão colegiado. E eu acho que não. Deixe o juiz que está na zona eleitoral, juiz que conhece a realidade dele, ou na comarca que ele for condenado, já seja considerado ficha suja. O juiz está perto e sabe das atitudes dele, da credibilidade e dos procedimentos.

Por cautela, o legislador deixou o segundo grau de jurisdição. Antigamente, o caso poderia chegar até a 3ª instância. Lembro de casos que eu julguei como juiz em zona eleitoral e o prefeito terminou o mandato e em Brasília – no TSE – não se decidiu. Você cassava e não tinha efeito. Ele só perdia efetivamente quando transitado e julgado enquanto que ele ia gastando todos os recursos arrastando o processo.

No tocante à cassação de políticos, como o senhor classifica o Rio Grande do Norte?

O nosso Tribunal foi considerado o que mais cassou prefeitos no Nordeste. Não era para ser algo normal, mas nós fomos a Corte que mais cumpriu o dever e aplicamos a lei em nível regional.

O TRE já cassou prefeitos eleitos em 2012. Isso representa que o político ainda não tem consciência desse processo de transparência?

O TRE já cassou prefeitos e, inclusive, já convocou e realizou eleições suplementares, como em Serra do Mel e Caiçara do Rio dos Ventos. Tem [casos de cassação] também Florânia, Monte Alegre, Vila Flor e Taboleiro do Norte. Temos mais de 600 processos transitando no estado envolvendo prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O TRE já tem algum planejamento em vista para 2014?

Já sim. Dentre outras coisas tem o objetivo, como prioridade da nossa administração, a conclusão da nossa sede própria que está parada há quatro anos. Uma discussão jurídica que nestes anos de gestão fizemos alguns contatos em Brasília. Está se fazendo uma perícia judicial. O recurso está no orçamento para concluir, mas devido esta pendência parou. É uma necessidade nossa a modernização das instalações. Para 2014 ainda continuar a terceira e quarta fase da biometria bem como a construção de novos fóruns no interior. Seis fóruns sendo construídos no momento.

Além de prédios, o TRE sofre com deficiência de recursos humanos?


Existe uma deficiência enorme. Nós temos 27 zonas eleitorais consideras críticas como a 69ª zona eleitoral, que só tem um servidor efetivo enquanto que as demais têm três com 15 a 20 servidores cedidos. Hoje quem dá o maior apoio e sustentação nas atividades eleitorais são os servidores cedidos por outros órgãos. A maioria da zona tem um servidor efetivo e outros são cedidos. Já fiz algumas propostas, inclusive nos encontros com presidentes, e estamos aguardando.

“O Tribunal enfrenta hoje uma carência de juízes.” (Foto: Wellington Rocha)

Quais as dificuldades que o TRE enfrenta para a realização das eleições de 2014?

O Tribunal enfrenta hoje uma carência de juízes. Nós temos mais de 100 vagas de juízes. Existe juiz em Natal sendo juiz eleitoral em São João do Sabugi ou juízes eleitorais em Luís Gomes e São Miguel que são juízes de Mossoró. No Oeste, só temos dois juízes titulares: Pau dos Ferros e Apodi. No restante, como em Almino Afonso, Venha-Ver e São Miguel sem juízes titulares e sem servidor. Às vezes tem apenas o juiz que vai uma vez na semana.

Para campanha política de 2014, com a forte inserção das mídias sociais e da internet, como o TRE avalia isso e pretende trabalhar?

O TRE, como os demais tribunais regionais eleitorais, está participando de reuniões em Brasília com o pessoal de TI [tecnologia da informação] do TSE no sentido de criarmos uma resolução a nível nacional com diretrizes nacionais. Observando a legislação e como punir, pois temos a consciência de que o uso será maciço. O Tribunal, inclusive, tem punido e obrigado blogs a pagarem pesado. Com casos no Seridó e Oeste. Teve um caso de multa de R$ 53 mil para um blogueiro.

Seria uma peculiaridade para o próximo ano?

Sim, claro. É uma preocupação que estamos maturando e estudando quais seriam as normas para disciplinar, de prevenção e controle. Em Brasília, em um desses encontros, teve sugestão de punir o candidato ou coligação. Se não temos como punir o blog ou uma pessoa, vamos punir o beneficiado. Quem é o beneficiado? O político A ou B.

Um exemplo é o problema de Mossoró. Com a decisão do juiz que cassou (a prefeita Cláudia Regina) e outro revogou a decisão. Por que? Porque no processo fala que quem foi cerca de 80 vezes a Mossoró foi a governadora (Rosalba Ciarlini). Tem que se diligenciar para saber os motivos dessas viagens. Contudo, quem foi cassada? Foi a governadora? Foi a prefeita. A situação da internet seria mais ou menos isso. Eu crio um blog para atacar ou elogiar e na verdade é um anônimo. 

“Havia uma discrepância entre a jurisprudência do TSE com a do TRE” (Foto: Wellington Rocha)

Além de processos, o TRE tem recebido também muitos pedidos de desfiliação com a aproximação do pleito. Como tem se lidado com isso?

 É uma matéria que eu falo com muita propriedade e transparência, pois quando cheguei ao TRE existia uma posição. Depois que chegamos mudou essa posição. Havia uma discrepância entre a jurisprudência do TSE com a do TRE. O TRE entendia que mesmo que o político fosse filiado a um partido e detentor do mandato e por incompatibilidade saísse, com o partido autorizando sua saída, ele era cassado. E o TSE não pensa assim. Não é de uma lógica razoável.

Hoje o entendimento é outro. Se o partido autoriza, com casos em que o político submete a direção partidária ou reunião, reconhece que não tem interesse no mandato, abrindo mão, não tem o que dizer. Hoje existe uma sintonia, mas se o TSE vier a mudar no futuro, iremos acompanhar.

Com esse crescimento de processos, julgamento de desfiliações e resultados apresentados, como as cassações, o TRE ganhou uma maior credibilidade perante a sociedade?

Sim. Há fatos comigo que me surpreende. Em supermercados e shoppings sou até reconhecido, não como presidente, mas como membro do TRE. Uma coisa que me preocupa, até mesmo como cidadão, é o julgador não julgar para torcida. Nossa matéria prima, para quem julga, é a liberdade e o patrimônio. Atinjo a tua liberdade, para lhe prender, cassar mandato, ou penhorar bens, colocar em leilão. É sensível. É ruim esse sentimento de julgar pelo “anseio popular”.  Justiça é como política e futebol, o sentimento às vezes lhe tira da razão.

Diante do atual momento de protestos no Brasil, o que pode mudar num processo eleitoral?

A consciência do eleitor. Se eu votei em A e não correspondeu, arranje outro para votar. A grande essência da democracia é isso: permitir ao anônimo a condição de mudar seus representantes. Votei em B e não correspondeu, vou votar em C ou Z. Lamentavelmente, as pessoas ainda votam pelo interesse pessoal ou favor e não pelo futuro da comunidade.

No entanto, é uma incógnita. Será que esse pessoal que foi para a rua, as pessoas sérias, disseram um alerta ao político tradicional? Vamos para o novo? Quem seria esse novo? O momento é de reflexão. Foi um alerta ao serviço público em geral. Tanto para a saúde, educação, segurança e justiça.

Henrique Alves desaprova decisão de Feliciano: ‘Como impedir acesso do povo ao Parlamento?’

Henrique Alves desaprova decisão de Feliciano: ‘Como impedir acesso do povo ao Parlamento?’

Josias de Souza

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Henrique Eduardo Alves: ‘Aprendi que o radicalismo nunca foi um bom conselheiro do Parlamento’

De molho no seu Estado, o Rio Grande do Norte, onde se recupera de uma cirurgia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), acompanhou os desdobramentos da crise na Comissão de Direitos Humanos. Ele desaprovou a decisão do deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP) de restringir o acesso às reuniões da comissão, fechando-as para o público.

“Isso foge à tradição do Parlamento. É absurdo”, disse Henrique Alves ao blog, numa entrevista telefônica na noite passada. “Como é que vamos impedir o acesso do povo ao Parlamento? Como impedir as pessoas de acompanhar os debates nas comissões? Se há um lugar em que o povo tem que ter todo o acesso é o Parlamento. Se o povo não puder entrar na sua Casa, vai entrar onde?”

Henrique disse que o regimento da Câmara autoriza a realização de reuniões fechadas apenas em situações excepcionais, não como regra. “O tumulto só desqualifica quem o promove. Mas a reação radical da presidência da comissão cria mais problema, não solução.” O que fazer?, perguntou o repórter. E o presidente da Câmara: “Vou ter o final de semana para pensar no que fazer.”

Henrique torceu o nariz também para a aprovação da viagem de Feliciano à Bolívia. “Parece haver uma tentativa de criar um fato consumado. Mas é preciso levar em conta que esse tipo de viagem, feita em nome da Câmara, precisa ser aprovada pela presidência da Casa.”

Confirmou para a próxima terça-feira (9) a reunião de Feliciano com o colégio de líderes partidários. Foi informado de que o protagonista não faltará ao encontro. “Sua ausência seria uma desatenção e até um desrespeito aos líderes de todos os partidos da Casa.” Qual é o objetivo da conversa? “Encontrar uma saída para que a comissão tenha funcionalidade.”

Há duas semanas, Henrique dissera que a situação de Feliciano na comissão tornara-se “insustentável”. Tomado pelas palavras, acha que a coisa não evoluiu: “Quando a gente pensa que caminha para uma situação melhor, o deputado vai a um culto e diz que, antes dele, a comissão era dominada por satanás.” Vai abaixo a transcrição da entrevista:

— O que achou da decisão da Comissão de Direitos Humanos de restringir o acesso das pessoas às reuniões? Ao longo da minha vida pública, aprendi que o radicalismo nunca foi um bom conselheiro do Parlamento. O radicalismo não serve nem para a pessoa que exerce o poder nem para as pessoas que o desafiam. A essência do Parlamento, sua maior inspiração, é o incansável diálogo. Só o diálogo conduz à boa solução política.

— Acha que a proposta do deputado Feliciano, aprovada pela comissão, foi uma saída radical? Foi uma inabilidade dele. Não é uma norma da Casa impedir a participação de segmentos organizados que queiram acompanhar a discussão dos temas do seu interesse. Obviamente, esse acompanhamento tem que ser feito de forma ordeira e respeitosa. O fechamento das sessões parte do pressuposto de que a participação nunca será respeitosa. Não me parece razoável supor de antemão que sempre haverá agressão. É algo que só pode ser verificado em cada sessão. Essa antecipação me parece uma precipitação que não contribui para o diálogo.

— O deputado Feliciano alegou que, sem as restrições, o colegiado não conseguiria trabalhar. Na semana passada, um manifestante chegou a subir na bancada da comissão. Como realizar sessões nesse ambiente? Insisto em que a participação das pessoas deve se dar de forma respeitosa. Esse caso do sujeito que subiu na bancada foi absurdo, inaceitável. Dei orientações claras à segurança da Casa. Em situações assim, a pessoa deve ser posta para fora do prédio da Câmara. Mas há outras formas de resolver o problema sem o fechamento de todas as sessões.

— Como? Na semana passada, quando se previa a ocorrência de tumulto, eu mesmo sugeri: você começa a reunião. Se não conseguir restabelecer a ordem, prepara a sala de outra comissão ao lado e suspende a sessão. Os deputados trocam de ambiente, saindo pelo corredor interno. E a reunião é reaberta em sessão fechada. Foi o que aconteceu. O deputado Feliciano seguiu o nosso conselho. Houve nova baderna nesta semana? Faz tudo de novo!

— Nessa fórmula, a reunião continua sendo fechada. Não dá na mesma? Não. O regimento da Casa prevê que, em situações excepcionais, o presidente de uma comissão pode tornar a reunião fechada. Mas isso é a exceção. Não pode ser a regra. As pessoas erram quando fazem baderna na comissão. Mas não se pode, por conta disso, decidir simplesmente que todas as sessões serão fechadas. Isso foge à tradição do Parlamento. É absurdo. Como é que vamos impedir o acesso do povo ao Parlamento? Como impedir as pessoas de acompanhar os debates nas comissões? Se há um lugar em que o povo tem que ter todo o acesso é o Parlamento. Se o povo não puder entrar na sua casa, vai entrar onde? O tumulto só desqualifica quem o promove. Mas a reação radical da presidência da comissão cria mais problema, não solução.

— O que fazer? Vou ter o final de semana para pensar no que fazer. Há um quadro formado. De um lado, pessoas que, a pretexto de participar, brigam, xingam e sobem nas mesas para inviabilizar os trabalhos. Do outro lado, há excessos na reação do comando da comissão. É uma situação muito sensível.

— Há algo que a presidência ou a Mesa diretora da Câmara possa fazer? É preciso lembrar que, em relação a essa decisão tomada agora, qualquer deputado pode questionar o fechamento das reuniões. Qualquer um tem o direito de questionar, porque foge à normalidade da Casa. Fechar é a excepcionalidade. Abrir é a regra. Havendo o questionamento, obviamente a Mesa terá de se pronunciar. À primeira vista, o fechamento não me parece uma solução adequada.

— Aprovou-se também na Comissão de Direitos Humanos a viagem do deputado Feliciano e comitiva para a Bolívia. O que achou? Parece haver uma tentativa de criar um fato consumado. Mas é preciso levar em conta que esse tipo de viagem, feita em nome da Câmara, precisa ser aprovada pela presidência da Casa. A comissão envia o requerimento ao presidente da Câmara, que aprova ou não a viagem.

— E o presidente cogita não aprovar? Em condições normais, o presidente de uma comissão tem amparo regimental para propor essa ou aquela providência, para realizar isso ou aquilo. Mas as circunstâncias, é preciso admitir, não são normais. Então, convém analisar tudo muito bem antes de tomar uma decisão. No caso específico, convém verificar os fundamentos da viagem à Bolívia.

— O objetivo é verificar a situação dos torcedores do Corinthians presos na cidade de Oruro, não? Soube que houve um questionamento sobre a necessidade de ir ou não à Bolívia. E o deputado Feliciano teria dito que conversou com as mães dos torcedores, que elas choraram e que o governo brasileiro não teria adotado as providências necessárias. Com todo o respeito ao sofrimento das mães, é preciso verificar se o governo de fato não fez nada.

— Na semana passada, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, esteve em Oruro e La Paz. Visitou os prisioneiros, foi à Promotoria, teve audiência com um ministro boliviano e visitou a embaixada brasileira. O senador não poderia compartilhar com a Câmara as informações que recolheu? É evidente que sim. Eu mesmo devo falar com o Ferraço. Ele pode nos dar informações valiosas. Vamos analisar a motivação da viagem, se há mesmo procedência. Quero saber em que estágio estão os contatos entre os governos do Brasil e da Bolívia. É preciso conversar com o Itamaraty. Com todas as informações em mãos, teremos condições de tomar a decisão mais responsável. Do contrário, fica parecendo ôba-ôba.

— Já foi marcada nova data para a reunião do deputado Feliciano com o colégio de líderes? Está marcada. Será na terça-feira [9], às 11h.

— O deputado Feliciano disse que essa reunião tem o objetivo de achincalhá-lo. Acha que ele vai comparecer? Ele irá. Pedi para falarem com o líder do PSC, André Moura. Acho importante ele ir. Sua ausência seria uma desatenção e até um desrespeito aos lideres de todos os partidos da Casa. Não faz sentido dizer que ele será achincalhado. Não é esse o objetivo de ninguém. E vão estar lá líderes que são favoráveis a ele: o Eduardo Cunha [do PMDB], o Anthony Garotinho [do PR]…

— Qual é, afinal, o objetivo dessa reunião? Queremos encontrar uma saída para que a comissão tenha funcionalidade. Nada além disso. Todos querem que a comissão possa se reunir normalmente, que tenha um plenário respeitado, uma pauta digna, discussões elevadas e um resultado natural. Tudo isso depende muito do comportamento do deputado Feliciano. Espero que ele compareça à reunião como presidente da Comissão de Direitos Humanos, não como pastor. A democracia tem que ser exercida de forma respeitosa. Não se chega a lugar nenhum na base do grito. Tem que ser de forma equilibrada. E o deputado Feliciano poderia contribuir para o estabelecimento desse equilíbrio. Todos querem que ele presida. Mas a situação piorou. Soube que na reunião desta quarta-feira havia duas torcidas, uma contra e outra a favor. Em vez de esfriar, a situação fica cada dia mais difícil.

— Há duas semanas, o sr. disse que a presidência do deputado Feliciano na Comissão de Direitos Humanos tornara-se insustentável. Mantém a opinião? Estávamos conversando com o líder do PSC [deputado André Moura] e com o presidente do partido [pastor Everaldo], que mudou de posição. Manteve a solidariedade ao deputado, na perspectiva de que haveria um mergulho, que tudo iria serenar. Quando a gente pensa que caminha para uma situação melhor, o deputado vai a um culto e diz que, antes dele, a comissão era dominada porsatanás.

— Ele disse que falou como pastor, em ambiente religioso. Pois é, ele diz que falou como pastor. O problema é que não é possível se despir da condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos só porque entrou na igreja. O que ele falou ali não foi a palavra de um pastor num culto religioso. Foi a manifestação de um presidente da Comissão de Direitos Dumanos da Câmara dos Deputados. O exercício de uma função pública traz alguns bônus. Mas também traz ônus. Na presidência da Câmara, eu não posso falar como se ainda fosse líder do PMDB. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deptado Feliciano não pode chamar todo mundo que o antecedeu de satanás. Ao não distinguir joio de trigo, o deputado dificulta as coisas.

— Qual é o papel do presidente da Câmara nessa crise? Minha obrigação como presidente é fazer a Casa funcionar, fazer com que as comissões tenham funcionalidade, que se reúnam democraticamente, em ambiente respeitoso, capaz de acolher contrários e favoráveis às teses em debate. Lamentavelmente, isso é o que menos ocorre lá na Comissão de Direitos Humanos. Há exageros de todos os lados. Mas o que se espera do presidente da comissão é ponderação.

— Mudando de assunto: na sua campanha à presidência da Câmara, o sr. assumiu o compromisso de aprovar o ‘Orçamento impositivo’ para as emendas de parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira uma emenda que prevê a execução obrigatória de todo o Orçamento da União, não apenas das emendas. Acha possível que isso vire realidade? Não há hipótese de aprovarmos nada que inviabilize a execução orçamentária. O Orçamento da União é elaborado em bases realistas. Mas traz sempre uma previsão de arrecadação tributária que pode acontecer ou não. Às vezes a previsão é superada, outras vezes não. Numa situação como essa, em que lidamos com o imponderável, não podemos amarrar o Orçamento.

— Por que foi aprovada essa emenda? Veja bem, a negociação que fiz com os líderes envolve as emendas parlamentares. Mas era preciso colocar o tema do orçamento impositivo para andar. Precisávamos de um gancho. Foram reunidas todas as propostas que tramitavam na Casa. E a CCJ aprovou apenas a ‘admissibilidade’. Agora, uma comissão especial vai tratar do mérito. Será elaborada uma nova PEC [proposta de emenda constitucional], fruto desse entendimento.

— Qual será o teor dessa PEC? A proposta será formatada numa ampla negociação. Vai tratar das emendas individuais dos parlamentares, em valores a serem definidos. Tudo negociado com o Executivo. Essas emendas podem inclusive ser direcionadas para programas do próprio governo, nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Todos ganham e o parlamentar sai dessa posição humilhante de mendigar a liberação de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil para seus municípios.

— Vários escândalos nasceram de emendas de parlamentares. Não é temerário tornar obrigatória a execução dessas emendas? Estamos falando de emendas pequenas, com valores de R$ 100 mil a R$ 300 mil. Não há escândalo nesse tipo de emenda. A PEC vai estabelecer limites e formas de controle. Essas emendas individuais permitem que os parlamentares atendam demandas de pequenos municípios. Demandas que não costumam chegar nas mesas dos ministros. Um pequeno posto de saúde, uma passagem molhada. O que não pode continuar como está: libera o de um, segura o de outro. Solta a emenda do aliado, não empenha a da oposição. Isso não é de agora. Vem de outros governos, o do Fernando Henrique, o do Lula… Tem que acabar.

Hulk relembra origem pobre e diz que se sentiu rico pela 1ª vez com R$ 500

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Atacante paraibano da Seleção recebeu a visita de revista feminina de JP e falou sobre a vida no futebol, família, sonhos e sobre como tudo começou

Por Larissa Claro, da Revista Pitanga João Pessoa

Quando assinou o primeiro contrato profissional com o Vitória, em 2005, Hulk ligou para a mãe, em Campina Grande, e disse: “Vamos ficar ricos!” No contrato, um salário de R$ 500. Esse foi o ponto de partida de uma trajetória vitoriosa no futebol. Depois de uma curta e inexpressiva atuação no clube baiano, Hulk foi tentar a sorte do outro lado do mundo, se destacando em alguns clubes do Japão.

Chamou a atenção do Porto e foi contratado em 2008, onde ficou por quatro anos e ganhou 11 títulos. No ano passado, Hulk trocou Portugal pela Rússia, protagonizando a maior transação do mercado futebolístico da temporada. O Zenit pagou uma quantia estimada em € 60 milhões pelo jogador, algo em torno de R$ 150 milhões.

Hulk ao lado da esposa Iran: amor que nasceu no
Japão (Foto: Amanda Araújo / Revista Pitanga)

Apesar do sucesso lá fora, foi a atuação de Hulk na Seleção Brasileira que tornou o seu futebol conhecido pelos brasileiros. De olho na próxima Copa do Mundo, o jogador não quer deixar escapar a chance de se manter entre os titulares. Com a saída do técnico Mano Menezes e a chegada de Luiz Felipe Scolari ao comando da seleção, Hulk afirma que vai trabalhar como nunca para ser visto pelo novo treinador e, assim, ter a chance de realizar o sonho de ser campeão mundial com a seleção.
No início do mês, dois dias antes de retornar ao Zenit, Hulk recebeu a Revista Pitanga para uma entrevista exclusiva. O apartamento do jogador em João Pessoa ainda tinha sabor de férias e enquanto o jogador tentava instalar o Playstation3 na TV e atendia alguns garotos do prédio para fotos e autógrafos, Iran, sua mulher, nos fez companhia.

Nascida em Boa Ventura, no Sertão paraibano, ela contou como os dois só se conheceram no Japão, aproximados pela Paraíba:

Outro dia uma moça beijou o Hulk na minha frente, na boca. O que eu podia fazer? Cair na risada, é claro"

Iran, esposa do paraibano Hulk

- Na saída de um restaurante brasileiro, uma amiga que estava comigo passou por ele perguntou se ele não era o ‘Hulk Paraíba’ que ela tinha visto no Orkut. Eu não estava nem prestando atenção na conversa, mas quando ouvi o nome Paraíba, me interessei. Ele pediu meu telefone, mas eu não dei. No Japão, jogador de futebol não tem a melhor fama do mundo. Então ele me deu o número dele e dias depois eu decidi ligar – contou aos risos.

Oito anos mais velha que o marido, Iran diz que não sente ciúmes, lida bem com o assédio da mulherada e conta que os dois são muito parceiros.

- Outro dia uma moça (uma fã, que o abordou no meio da rua) beijou o Hulk na minha frente, na boca. O que eu podia fazer? Cair na risada, é claro - conta aos risos.

O casal está junto há sete anos. E ela é mãe dos dois filhos do jogador, Tiago e Ian. Após esta conversa rápida e o fim da “operação vídeo game”, se deu início à conversa com Hulk.

Pitanga - O que você está achando das férias na Paraíba e o que tem feito todos esses dias?
Hulk: Estou achando chato porque vai acabar. (risos) Estou curtindo tudo. Fico muito tempo
longe e quando chego encontro duas cidades maravilhosas (ele passa as férias entre Campina Grande e João Pessoa), muita coisa boa para aproveitar, festas, praias e a família, claro. São seis irmãs e 14 sobrinhos. Quando estou aqui procuro ver os amigos. Infelizmente tenho pouco tempo e os meus amigos são muitos. É complicado, mas eu procuro ver todos, dá atenção a cada um e matar um pouco a saudade.

Hulk durante as férias: diversão e tempo para
reencontrar todos os seus amigos de Paraíba
(Foto: Krystine Carneiro / G1 PB)

O assédio dos fãs incomoda? Dá pra curtir uma praia com tranquilidade?
O assédio existe em qualquer parte do mundo. Mas procuro atender da melhor maneira possível. Eu jamais negaria uma foto, um autógrafo, não quero ser chato ou arrogante, nem que digam que não sei atender um fã. Eu comecei do zero e construí uma historia bonita, sou querido e bem recebido por onde passo e me sinto feliz com isso. Eu sinto demais o carinho das pessoas aqui. É bom saber que elas estão aprovando o modo como a gente carrega o nome da Paraíba. Quanto à praia, quando estou na água é mais tranquilo (risos).

O que dá mais saudade do Brasil quando está fora?
O clima e a família. Quando eu parar de jogar, o Brasil é o país que eu quero morar com minha mulher e meus filhos, mas, por enquanto, é o país que eu gosto de tirar férias. Quando estou aqui eu brinco muito, me divirto, mas tem uma hora que dá saudade de acordar cedo, treinar... Eu sinto falta da rotina.

Você tem uma vida aparentemente tranquila, nunca esteve envolvido em nenhum escândalo. Você se preocupa com isso? Toma alguma precaução?
Acho importante saber chegar e sair em qualquer lugar que eu entro. Saí de casa cedo e meus pais sempre trabalharam muito, mas eles me deram uma boa educação. Tive a felicidade de conhecer minha esposa, que me ensinou muita coisa e que me deu as coisas mais importantes que eu tenho na vida, que são meus dois filhos. Depois deles, tudo mudou. Comecei a ter mais responsabilidade. Antes de fazer qualquer coisa, penso primeiro na minha na família. Faço tudo para não magoá-los.

Você se tornou um grande jogador atuando no exterior. Como é voltar ao Brasil fazendo parte da seleção brasileira?
Minha vitória não foi fácil. Tive que fazer história fora do país para depois ser reconhecido aqui. Fui para o Japão muito cedo, depois para Europa, onde tudo começou a correr bem. O reconhecimento veio através da Seleção. Eu estava no Porto quando ocupei o meu espaço na Seleção e hoje sou respeitado por isso. Foi difícil, minha vitória ganhou gosto de mel.

Hulk exibe a medalha de prata olímpica que conquistou com a Seleção nos Jogos de Londres
(Foto: Amanda Araújo / Revista Pitanga)

A
 sua transferência para o Zenit rendeu uma das negociações mais caras do futebol mundial. Como você se sente vindo de uma família humilde?
A gente quer mostrar que valeu a pena. Fico grato pelo meu trabalho ser bem visto, ser reconhecido. Fico feliz por entrar para a história do futebol. Sou o jogador que fez mais gols no
estádio do Dragão (novo estádio do Porto, inaugurado em 2003), por exemplo, e fico feliz por isso por conseguir tudo isso.

Você imaginou que um dia seria uma estrela do futebol?
Nunca imaginei. Desde criança eu queria ser jogador de futebol. Eu tinha dois ídolos, o Romário e o Ronaldo, e eles me inspiraram muito. Depois que cheguei no Vitória e assinei o meu primeiro contrato com 16 anos, eu vi que a minha profissão seria atleta profissional. Ali eu estava fazendo o que eu gostava e estava realizando um sonho. Assinei o contrato com o Vitória para ganhar R$ 500 por mês. Lembro que na época eu liguei pra minha mãe e disse: “Mãe, a gente vai ficar rico”. Eu nunca tinha visto tanto dinheiro. Depois de um ano o salário dobrou. E depois veio o Japão e as coisas melhoraram. Agradeço primeiro a Deus e depois ao futebol, que me deu tudo que eu tenho hoje.

Hulk: promessa de treino forte para continuar na
Seleção de Felipão até a Copa do Mundo
(Foto: Mowa Press)

Profissionalmente, já chegou aonde gostaria?
Eu gosto de correr atrás dos meus objetivos. Eu tinha o sonho de jogar na Seleção. Realizei esse sonho. Outro sonho é disputar a Copa do Mundo e eu vou trabalhar em cima desse objetivo para o mundial no Brasil e, se Deus quiser, ser campeão com a seleção.

A posição de atacante é a mais cobiçada de toda a Seleção. Você sente alguma pressão?
Quando se trata de Seleção, nenhuma posição é fácil de chegar. São muitos jogadores bons e poucas vagas. É pedir para continuar bem, pra não sofrer nenhuma lesão e ser lembrado
na hora das convocações.

E esse apelido, Hulk, de onde vem?
Eu tenho desde os três anos. O meu pai conta que eu gostava de imitar o Hulk, que eu dizia que era forte, que queria levantar o bujão de gás da casa. Daí ele disse: ‘então o seu apelido vai ser Hulk’. E ficou até hoje. Se alguém me chama de Givanildo (Vieira de Souza) é capaz de eu nem olhar pra trás. (risos) Muita gente acha que é por causa do futebol, mas eu não sou muito alto e também não era tão forte quando comecei a jogar.

O incrível Hulk: ao contrário dos que muito pensam, o apelido não nasceu nos tempos de jogador
(Foto: Amanda Araújo / Revista Pitanga / Arte: William Araújo)

Por falar na infância, que memória você tem dessa época?

Principalmente de quando eu jogava futebol com os amigos no Parque da Criança, em Campina Grande, e nenhum de nós tinha condição de pagar um transporte. Então a gente saia do Zé Pinheiro (bairro pobre da cidade) para o Parque do Povo (área pública onde é realizada o Maior São João do Mundo) ou para o Ginásio Meninão a pé apenas para jogar futebol. Ninguém tinha dinheiro pra comprar o lanche e o treinador era quem comprava. Essas dificuldades ficaram como aprendizado.

Carlos Cavalcanti: Energia que vale R$ 6,80 custa R$ 96 reais ao consumidor

Carlos Cavalcanti: Energia que vale R$ 6,80 custa R$ 96 reais ao consumidor

 

sugerido pelo Roberto Locatelli


Agradeçam à Gilda Azevedo pela transcrição:
J
ornal do Terra – A proposta de redução da conta de luz lançada pelo governo Dilma veio a se somar à campanha Energia a Preço Justo, lançada há dois anos pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Ao apoiar a MP 579, a FIESP passou a ser criticada pelo secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, contrário à medida provisória. E em entrevista ao Terra ele declarou que o presidente da Federação, Paulo Skaf, não entende nada de energia e aproveitou a oportunidade para fazer campanha política. Vamos conversar sobre o assunto com Carlos Cavalcanti, Diretor de Infraestrutura da FIESP.

JT – Senhor Cavalcanti, muito obrigada pela vinda ao Terra. É um prazer receber o senhor aqui.

Carlos Cavalcanti – Prazer é todo meu Maria.

JT – Senhor Cavalcanti, a energia pode ser mais barata mesmo no Brasil? A CESP de São Paulo, a CEMIG de Minas e a COPEL do Paraná, estados administrados pelo PSDB, dizem que o governo Dilma faz populismo com o chapéu alheio e a FIESP aqui em São Paulo recebe duras críticas do secretário Aníbal por apoiar a medida.

CC – É, secretário Aníbal… vamos deixar prá lá, ele é um político, não é um secretário de energia. Ele transformou a secretaria num comitê partidário, ficou lá preocupado em viabilizar a eleição, a candidatura dele a prefeito de São Paulo. Vamos deixar ele de lado. A secretaria está paralisada, não está fazendo nada pela população de São Paulo, e tristemente agora vem se opor a esta situação.
Não é chapéu alheio, e isto o secretário está mentindo para a população. A regra é muito clara. A regra é a seguinte: a Constituição brasileira de 88, mas até antes disso, ela não permite a propriedade privada dos ativos de infraestrutura no Brasil.

Ela não permite propriedade privada de estrada, não permite propriedade privada de porto, não permite propriedade privada de aeroporto, isto é sempre, pode e deve ser administrado pela inciativa [privada], mas isso é uma concessão. É assim que está definido na Constituição. Isso é um contrato entre a União e uma empresa pública ou privada, para fazer a gestão e o aproveitamento, exploração econômica, por um determinado período de tempo. O que que acontece agora nos setores elétricos?
Esses contratos, que são da década de 70 e já estiveram em vigor por 30 anos — no governo do Fernando Henrique eles foram prorrogados por mais 20 anos, em 95…

JT: Eles estão vencendo em 2015…

CC: Vence em 2015, os contratos acabam, não é? Que que a FIESP fez há dois anos atrás? Por quê? Porque as mesmas, CESP, CEMIG, Eletrobras, a COPEL estão há cinco anos pedindo prorrogação desses contratos no mesmo patamar de preço. E aí a população precisa entender, porque isto é fundamental.

Veja, construir uma usina hidrelétrica custa muito caro e o investidor tem que ser ressarcido. Mas isto é dividido, custo da obra que representa 80% do preço da energia, ele é dividido num crediário de 30 anos, tá, que eu, você, você, pagamos na conta de luz.

Então, produzir 1 megawatt de energia no Brasil custa R$ 6,80, em média, seis e oitenta. Sabe por quanto estas empresas estão vendendo para o sistema este megawatt, que custa seis e oitenta? A noventa e seis reais. Muito bem…

JT – Quer dizer que continua a amortizar um investimento que já teria sido pago em trinta anos e que depois teve mais 20 anos para ser amortizado, ainda.

CC – Isto. É justo você pagar esse preço de energia para a [hidrelétrica] de Belo Monte, que ainda tá em construção, quando ela começar a despachar o primeiro megawatt, ela vai cobrar esse preço de energia que é o preço de energia de leilão. Todas as novas hidrelétricas e as velhas que ainda não estão amortizadas. Estas, estas elas estão amortizadas, tão pagas, pagas, o tempo médio de exploração dessas usinas e que vencem os contratos em 2015 é de 56 anos. Tem algumas, como a presidente Dilma falou, velhas senhoras, operando há mais de 70 anos. Quer dizer, e nós estamos pagando esta conta.

É como se a gente comprasse uma televisão numa loja, em 36 parcelas, chegasse no triségimo sétimo mês — você pagou todas as 36 — no triségimo sétimo mês o dono da loja liga para você e diz, continue pagando o crediário. Você diz não, péra, eu já paguei, a televisão é minha. [O dono da loja] Não senhor, continua, porque eu não posso perder receita. Isso é o que ele está dizendo [o secretário Anibal], da CESP. Eu não posso perder receita, eu não posso vender energia mais barata. E é mentira, ele pode e deve.

Primeiro, porque a usina não é dele, é da União, e agora o que aconteceu foi trazer esses preços para remunerar outras bobagens…Que falam, “ah, não vai cobrir os custos”. Veja, no preço proposto pelo governo, você cobre operação e manutenção. Operação é toda despesa operacional, manutenção significa você fazer reforços constantes na estrutura da barragem, que é aquela grande estrutura de concreto, e trocar, do zero, jogar fora, e trocar todas as turbinas, todas as turbinas da usina a cada 25 anos.

Isto está incluso neste preço de sete reais. Aquela quantidade de energia, que é brutal, o tempo de concessão que é longo, e as empresas estão completamente bem remuneradas. Porque, senão, nós sempre vamos ter, se agente não pegar os ativos que estão maduros, e baixar o preço deles… Por exemplo, ele aqui [o secretário Anibal] ontem defendeu que o pedágio deve ser caro, que é isso que garante obras, estradas boas em São Paulo. Outra bobagem.

É politicagem. O estado de São Paulo fez a concessão de rodovias prontas, os investidores não puseram um centavo nessas rodovias e tão sendo remunerados por um pedágio altíssimo, tá, simplesmente para fazer operação e manutenção, que é cobrir o asfalto, um buraquinho, esse tipo de coisa. E para isso eles estão sendo remunerados. Se bem que os padrões de pedágio em São Paulo são os maiores do mundo e são políticas erradas, que um dia vai ter que mudar.

Então veja, não é chapéu alheio, a CESP nem a CEMIG, nem a COPEL, que foram as empresas que não aderiram, elas não são donas dessas hidrelétricas e o investimento que elas já fizeram ao longo de 40, 50 anos, nós pagamos, por 40, 50 anos, a construção dessas usinas.

Agora, o crediário acabou. A festa acabou. A mamata acabou. Por isso nós lançamos a campanha, fomos ouvidos pela presidente da República, que comprou uma briga.


JT – E dá para baixar aí a 16% mais ou menos para o consumidor doméstico e até 28% para as indústrias?

CC – Olha, o negócio é tão sério, que é o seguinte. Você baixa o preço destas, destas usinas, que é um lote de 20% de toda energia consumida no Brasil, você baixa 80% o preço de geração, preço de energia dessas usinas, baixa 66% o custo de transmissão, que é a tarifa que agente paga lá na conta no final do mês, e isto tem um impacto, isto tem um impacto grande que vai baratear a tarifa de todos os brasileiros, a partir de primeiro de janeiro, que é a conta que a gente começa a pagar no dia 5 de fevereiro, nosso consumo de janeiro você começa a pagar a partir de fevereiro, e em média em 20,2%,; de residência é 16,7%, indústrias, grandes consumidores têm descontos que chegam até 28%.

98% das indústrias são consumidoras de baixa tensão, que vão ter o desconto de 16,7%, tá certo; a média do Brasil vai ser 20% por causa dos grandes consumidores, que estão sendo bastante beneficiados no mercado regular.

JT – Agora a FIESP conversou alguma vez com o governo Alckimin sobre essa redução na conta de luz? Esse impasse agora gerado pelo secretário José Aníbal, que fala na federação e faz ataques ao presidente Paulo Skaf, não estremeceu demais a relação entre governo do estado e a Federação das Indústrias para chegar a um bom termo e caminhar aí para reduzir a luz?

CC – Vamos deixar o secretário de lado e chamar a responsabilidade do governador. O governador de São Paulo é… está assumindo uma posição complicada perante a população aqui do estado.

Eu te pergunto, qual é o estado mais populoso do Brasil? É o Amazonas? Não, é São Paulo. Qual é a maior fatia de brasileiros que vai se beneficiar de uma redução da conta de luz? São os paulistas.

Qual é o estado do Brasil que tem a indústria mais forte, o comércio mais forte, os bancos mais fortes, a farmácia, a padaria, qual é o estado que tem a maior atividade econômica? Então, é o estado de São Paulo. Que é que está acontecendo?

Eles estão pensando, o governador está com uma visão estreita, com o cérebro desse tamanho, porque tá pensando na condição dele, de acionista, dono da CESP, tá.

Mas como a gente não pode lidar só com papagaida, importante dizer que a CESP é 40% do Estado de São Paulo; 60% da CESP sabe de quem que é?

Do HSBC, Bank of London, do UBS, União de Bancos Suíços da agência de Londres, do Crèdit Suisse, que é um conglomerado de bancos suíços; e 51% das ações preferenciais da CESP tão na jogatina da Bolsa de Valores.

Quer dizer, quando vem aqui dizer que a população de São Paulo vai ter que pagar a conta, o governador tá mal informado.

Ou ele não entende desse assunto, ou ele tá mal informado pelo secretário. O governador tá jogando contra a população São Paulo, que é a grande beneficiada pela redução do preço da energia, a casa de cada um vai baixar a conta de luz em 16% e a conta de luz no Brasil vai baixar 20% a partir de fevereiro, quer dizer, e isso o estado que mais ganha é o estado de São Paulo.

Eles estão lá pensando na empresinha que eles controlam, que o governador controla, que ele emprega gente, parente e partidário do grupo político dele e tá prejudicando o estado [de São Paulo].

O governador tem uma responsabilidade, para chegar para a população e não colocar o secretário falando, ele tem que colocar — como o presidente da FIESP está fazendo — colocando a cara na televisão para defender essa causa justa, o governador precisa falar, o governador não pode se esconder atrás do secretário, o governador tem uma responsabilidade com a população de São Paulo.

JT – Durante essa queda de braço entre o governo Dilma e os governos do PSDB, no caso de Minas, São Paulo e Paraná e também o governo do PSD em Santa Catarina, a CELESC que também é um das que estão contrárias a essa medida provisória para baixar o preço na conta de luz, as ações das energéticas caíram muito na Bolsa de Valores do Brasil. Isto foi um efeito colateral esperado ou isto faz parte do processo de acomodação de preços mesmo?

CC – Maria, impressionante porque assim, a regra está estabelecida desde 1995, no governo Fernando Henrique. Lá eles prorrogaram concessões para elas durarem 20 anos mais. 2015 todo mundo sabe que acabou.

Que ia acabar. Muito bem, o que é que, então as empresas estão fazendo nos últimos cinco anos?
Eles achavam que eles iam ganhar essa parada, as empresas e o mercado de ações achavam que iam ganhar essa parada, que a população não ia ser informada, que não ia ter uma entidade como a FIESP, com seu presidente Paulo Skaf, na televisão.

Nós investimos isso por autorização da diretoria da FIESP, votada por unanimidade, milhões de reais para fazer campanha em televisão para dizer para a população que ela tinha um direito que estavam querendo sequestrar na boca da noite, na calada da noite.

JT – E não tratar como concessão e sim como um direito adquirido para sempre, algo assim.

CC – Claro, claro, veja, a população tem esse direito e nós, eles estavam querendo subtrair… isso aqui [pensavam as concessionárias] é uma coisa que a gente resolve entre nós com o ministério e tal.

O Ministério de Minas e Energia não tinha intenção de fazer o que a presidenta Dilma Roussef teve coragem para fazer. O ministério não tinha sacrificado as empresas, tinha prorrogado e a população que fosse enganada nessa história.

Nisso a presidenta foi muito corajosa e ela foi estimulada por uma conversa importante que a FIESP teve com o governo federal, com várias áreas, área técnica, e a área que decidiu e ajudou a presidenta decidir dentro do governo, e nós tivemos uma interlocução muito forte.

Mas respondendo sua pergunta, sim, com o governador Alckmin isso foi colocado e ele pensa como acionista da CESP ele não tá pensando na população do estado de São Paulo, repito, o governador tem que vir a público justificar para a população porque ele tá prejudicando 44 milhões.

Eu digo isso, eu fica lá pensando como é que tá o cidadão do Rio de Janeiro, o cidadão do Rio Grande do Sul, como tá o cidadão da Bahia, como tá o cidadão de Sergipe dizendo, “eu, o meu governo e a minha população aqui no meu estado tão dando uma contribuição que é baixar o preço das companhias geradoras daqui do meu estado, para que os paulistas não façam nada, porque como a CESP não entra no jogo, os paulistas não estão contribuindo para queda”. A gente fica com vergonha do governo que tem, a gente fica com vergonha.

E fora que o governo do estado de São Paulo, ao não renovar essas concessões, elas vão acabar e vão a leilão em 2015 e destruiu a empresa, eles estão destruindo a CESP, que poderia durar mais 30 anos. Estão sendo de uma irresponsabilidade com o estado e com essa população que é uma coisa jamais vista. Governador Alckimin, responda à população, o que você vai fazer com a CESP a partir de 2015?

O senhor não pretende ser governador depois de 2015? Não pretende depois de 2015? Você vai ter esse problema em 2015. O senhor vai ter problema de abastecimento de energia no estado de São Paulo, você vai ter problema com os empregos dos eletricitários da CESP, você tá pondo em jogo porque entrou num joguinho político.

PS do Viomundo: Segundo o leitor Tursi, a versão completa da entrevista está aqui.

"Oposição quer fazer com Lula o que fez com Getúlio e Jango", diz ex-ministro

"Oposição quer fazer com Lula o que fez com Getúlio e Jango", diz ex-ministro

Um dos mais experientes jornalistas brasileiros, Bob Fernandes abriu as páginas do Terra Magazine para uma entrevista com o ex-ministro da Defesa Waldir Pires, de 85 anos, que também governou a Bahia, foi deputado estadual, deputado federal, senador da República e criador da Controladoria-Geral da União.

Pires apoia a nota divulgada pelos partidos de sustentação do governo Dilma Rousseff, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando a oposição de estar "disposta a qualquer aventura" e a "práticas golpistas".

- Vamos ser claros: a oposição quer fazer com Lula o mesmo que fez com Getúlio Vargas e com Jango…

- Eu já vi e vivi esse filme antes, e há amarras extraordinariamente suspeitas em tudo isso… o cheiro é o mesmo…

Clique aqui e leia a entrevista na íntegra.

"Mensalão será um julgamento de exceção", diz Wanderley Guilherme

"Mensalão será um julgamento de exceção", diz Wanderley Guilherme

O mensalão não tem nada de emblemático - ao contrário disso, será um julgamento de exceção. Essas são as palavras do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, para quem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm construído um discurso paralelo ao longo das sessões que destoa da tradição da Corte. "Nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça", afirma.


As inovações citadas por Santos sustentam sua crença na exceção. Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, autarquia do Ministério da Cultura, o estudioso da democracia e de regimes autoritários é considerado um decano da ciência política no Brasil. A seguir, os principais trechos da entrevista, publicada no Valor Econômico.

Valor: Na sua avaliação, o julgamento do mensalão no Supremo tem sido técnico ou político?

Wanderley Guilherme dos Santos: Estou seguro de que até agora, do que tenho acompanhado, os votos finais dos ministros tiveram um fundamento técnico. Eles se referem sempre a pontos do Código Penal, que explicitam quais sejam, e dão as razões pelas quais as evidências apresentadas justificam aquela votação. Comentários paralelos, entretanto, raramente têm tido a ver com esses votos. Alguns ministros têm feito comentários que não têm nenhuma pertinência com o que vem sendo julgado. Temo que isso seja uma preparação para julgamentos e votos que não sejam tão bem fundamentados legalmente, mas sim baseados nas premissas que os juízos paralelos vêm cristalizando no cérebro das pessoas que assistem. Temo que uma condenação dos principais líderes do PT, e do PT como partido, acabe tendo por fundamento não evidências apropriadas, mas o discurso paralelo que vem sendo construído.

Valor: O sr. está falando do uso da teoria do domínio do fato, usada para atribuir responsabilidade penal a um réu que pertence a um grupo criminoso, mas que, por ocupar função hierarquicamente superior, não é o mesmo sujeito que pratica o ato criminoso?

WGS: Entre outras coisas. Se retomarmos a primeira sessão, quando os ministros estavam decidindo se deveriam fatiar ou não o julgamento, Gilmar Mendes fez uma declaração que muito me assustou. Ele disse que 'o julgamento [do processo do mensalão no Supremo] desmistifica a lenda urbana de que prerrogativa de foro é sinônimo de impunidade' e que isso tinha que acabar. Fiquei assustado. O que é isso? Ele já estava dizendo que, para efeito de demonstrar à opinião pública que ela tem um preconceito sem fundamento em relação ao Supremo, o tribunal vai condenar. Ao longo do processo o ministro Luiz Fux, ao julgar alguns dos réus do processo por gestão temerária, disse que era uma gestão horrorosa. Não existe gestão horrorosa, isso é um comentário que se faz em campo de futebol, não é um comentário de um ministro da Suprema Corte.

Valor: O sr. acha que os ministros estão dizendo, nas entrelinhas do julgamento, que o tribunal condenará alguns réus sem fundamentar essas condenações em provas concretas?

WGS: Exato, são comentários que às vezes não têm a ver com o que está sendo julgado, mas na hora do voto os ministros votam de acordo com a legislação. É uma espécie de vale-tudo. Esse é meu temor. O que os ministros expuseram até agora é a intimidade do caixa 2 de campanhas eleitorais e o que esse caixa 2 provoca. A questão fundamental é: por que existe o caixa 2? Isso eles se recusam a discutir, como se o que eles estão julgando não fosse algo comum - que pode variar em magnitude, mas que está acontecendo agora, não tenho a menor dúvida. Como se o que eles estão julgando fosse alguma coisa inédita e peculiar, algum projeto maligno.

Valor: O Supremo está destoando da forma como costuma julgar outros processos?

WGS: Sem dúvida. Esse Supremo tem sido socialmente muito avançado, bastante modernizador, mas ele é politicamente pré-democrático. Primeiro porque os ministros têm uma ojeriza em relação à política profissional, como se eles não fizessem política - fazem o tempo todo. Mas em relação à política profissional eles têm um certo desprezo aristocrático. E quando na política brasileira irrompeu a política popular de mobilização, eles não aceitaram, dão a isso um significado de decadência, degradação.

Valor: Ainda que o caixa 2 de campanhas eleitorais tenha sido o que motivou os demais crimes apontados pela acusação, em nenhum momento o Supremo coloca em julgamento o sistema eleitoral brasileiro?

WGS: Nossa legislação eleitoral é nebulosa, confusa, inconsistente. Isso está nos jornais todos os dias, cada eleição é um momento de elevado índice de litígios na sociedade. Cada zona eleitoral decide de forma diferente a propósito dos mesmos fatos. É uma legislação que provoca conflitos, que traz uma imprevisibilidade jurídica enorme para o sistema brasileiro. Mas os ministros não querem aceitar isso, não querem aceitar que a Justiça eleitoral é a causadora dos problemas políticos no país.

Valor: Mas na atual fase do julgamento, que envolve o núcleo político, os ministros do Supremo estão citando as coligações entre o PT e outros partidos de diferentes posições ideológicas...

WGS: Eles acham que não existem coligações entre partidos de orientações diferentes, acham isso uma aberração brasileira, mas não conhecem a democracia. Por isso que eu digo que é pré-democrático, eles têm uma ideia de como a democracia funciona no mundo inteiramente que é inteiramente sem fundamento, acham que a democracia é puramente ideológica. Os sistemas de representação proporcional são governados por coalizões das mais variadas. Não tem nada de criminoso nisso. Mas os ministros consideram que, para haver coligações dessa natureza, só pode haver uma explicação criminosa no Código Penal. Isso é um preconceito.

Valor: Se o Supremo condenar os réus do núcleo político sem fundamentar suas decisões em provas de que houve crimes, mas o fazendo apenas porque partidos de diferentes vertentes de pensamento se coligaram, isso não comprometeria várias instituições brasileiras, a começar pelo próprio sistema político?

WGS: Comprometeria se esse julgamento fosse emblemático, como sugerem. Na minha opinião, dependendo do final do julgamento, acho que nunca mais vai acontecer. Até os juristas estão espantados com a quantidade de inovações que esse julgamento está propiciando, em vários outros pontos além da teoria do domínio do fato. Nunca vi um julgamento que inovasse em tantas coisas ao mesmo tempo. Duvido que um julgamento como esse aconteça de novo em relação a qualquer outro episódio semelhante.

Valor: O que se tem dito é que a Justiça brasileira vai, enfim, levar políticos corruptos para a cadeia. O sr. está dizendo que isso vai acontecer apenas desta vez?

WGS: Estão considerando esse julgamento como um julgamento emblemático, mas é justamente o oposto, é um julgamento de exceção. Isso jamais vai acontecer de novo, nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça. Todo mundo pode ficar tranquilo porque não vai acontecer de novo, é um julgamento de exceção.

Valor: Um julgamento de exceção para julgar um partido?

WGS: Exatamente. O Supremo tem sido socialmente avançado e moderno e é competente, sem dúvida nenhuma, mas é politicamente pré-democrático. Está reagindo a uma circunstância que todos conhecem, que não é única, mas porque se trata de um partido de raízes populares. Está reagindo à democracia em ação - claro que naqueles aspectos em que a democracia é vulnerável, como a corrupção. Mas é um aspecto que não decorre do fato de o partido ser popular, mas da legislação eleitoral, feita pelo Legislativo e pelo Judiciário. Eles são a causa eficiente da face negativa da competição democrática.

Valor: No julgamento da hipótese de compra de votos no Congresso, não discute o próprio sistema político que permite a troca de cargos por apoio político ou a existência de alianças regionais, por exemplo?

WGS: A votação da reforma tributária não foi unânime, mas vários votos do PSDB e do DEM foram iguais aos dos governistas. Na reforma previdenciária, o PSDB votou unanimemente junto com o governo, na época o PFL também votou quase unanimemente. Isso aconteceu na terça-feira, quando todos os partidos votaram com o governo no Código Florestal - o PT foi o partido com mais votos contrários. É um erro de análise inaceitável pegar a votação de um partido e dizer que o voto foi comprado. Isso é um absurdo. E não é só isso. A legislação é inconsistente no que diz respeito a coligações. Ela favorece a coligação partidária de qualquer número de partidos - todos, se quiserem, podem formar uma coligação eleitoral só. Porém, a lei proíbe que partidos que têm maior capacidade de mobilização financeira transfiram, à luz do dia e por contabilidade clara, recursos para partidos com menor capacidade de mobilização. Então você induz a criação de coligações, mas proíbe o funcionamento delas. Isso favorece o caixa 2, entre outras coisas. Todos os países com eleições proporcionais permitem coligações, do contrário não há governo possível. A coligação entre partidos que não têm a mesma orientação ideológica não é crime.

Valor: Desde o início do julgamento os ministros do Supremo apontam a inexistência de provas técnicas contra a antiga cúpula do PT, afirmando que as provas existentes são basicamente testemunhais.

WGS: O ministro Joaquim Barbosa, em uma de suas inovações, declarou, fora dos autos, que ia desconsiderar vários depoimentos dados em relação ao PT e a alguns dos acusados porque haviam sido emitidos por amigos, colegas de parlamento, mas considerou outros depoimentos. A lei não diz isso, não há fundamento disso em lei. Um ministro diz que vai desconsiderar depoimentos porque são de pessoas conhecidas como amigos, dos réus, mas pinça outros, e ninguém na Corte considera isso uma aberração? Parece-me que o julgamento terminará por ser um julgamento de exceção.

Valor: Isso significa que a jurisprudência que vem sendo criada no caso do mensalão será revertida após o julgamento?

WGS: Espero que não, porque realmente se isso acontecer vai ser uma página inglória da nossa história.

Fonte: Valor Econômico

Atriz diz que se inspirou em travesti para compor a Socorro de "Cheias de Charme"

Atriz diz que se inspirou em travesti para compor a Socorro de "Cheias de Charme"

Estreante em novelas, mas há 20 anos se apresentando pelos palcos do país, nem a própria Titina Medeiros, 35, imaginava que faria tanto sucesso na pele da incorrigível Socorro em "Cheias de Charme" (Globo).

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Ao "F5", a atriz revelou que acredita numa reviravolta de sua personagem e contou como está sendo a primeira experiência em televisão.

Leia abaixo a entrevista na íntegra:

	Estevam Avellar/TV Globo
	Socorro tomará tudo de Chayene em "Cheias de Charme", acredita Titina Medeiros

*

"F5" - Você se inspirou em alguém para compor a Socorro?

Titina Medeiros - Me inspirei em duas pessoas, mas uma não quero falar o nome porque é da minha família, uma pessoa muito íntima, mas que reconhece que tem umas coisas dela na Socorro. E a outra é de um vídeo que vi na internet --que eu adoro--, que se chama "Duelo de Titãs - Travesti Gisela".

Meu sonho é conhecer essa pessoa. É um transexual que tem a autoestima como a da Socorro, que sempre acha que se sai muito bem. Mas nenhuma dessas pessoas tem o mau-caratismo da Socorro, apenas os trejeitos.

Uma vidente falará para a Chayene [Cláudia Abreu] que uma pessoa tomará tudo dela, mas a cantora acredita que é a Rosário [Leandra Leal]. Não seria a Socorro?

Eu acho que é a Socorro. Não sei muito ainda, mas acho que a Socorro vai dar uma reviravolta. No dia que a Rosário apareceu na casa de Chayene e fez comida para ela, foi a Socorro que a serviu. E a Chayene não lembra disso. E a Socorro já disse algumas vezes que ela vai ser dona de tudo aquilo. Isso me confunde, me faz pensar se ela é bobinha, ingênua, ou se mostra como ingênua pra depois dar o bote. Acho que ela é iludida, só quer o sucesso. Acho que ela vai se revelar.

E o que você está achando do texto dos autores?

Acho a novela muito dinâmica, com cenas curtas. Os autores deixaram muito espaço para o público criar. Eles não precisam explicar muito. No teatro tem muito isso. E essa coisa da leveza, da caricatura. Eu adoro.

Como está sendo essa experiência na TV?

Pra mim ainda está sendo bem difícil. Estou fazendo com alegria, estou muito feliz, mas é difícil por ser o primeiro trabalho, por ser um personagem de muita responsabilidade pra quem faz pela primeira vez. Mas estou me jogando. Não fico criando dificuldades.

Como você começou na arte?

Sou do sertão do Rio Grande do Norte, de uma cidade muito pequena chamada Acari, e até os 16 anos não conhecia o teatro. Eu queria ser musicista, estudava trompete, e jornalista, que é a minha formação acadêmica. Quando assisti a Maria do Céu Guerra no espetáculo "O Pranto de Maria Parda", na capital, eu saí dali com a certeza de que queria fazer o que ela fazia. Então comecei a estudar teatro e com 19 anos já ganhava dinheiro com isso. Encontrei o [grupo] Clowns de Shakespeare e é onde estou até hoje.

Mas você ainda pertence ao Clowns de Shakespeare?

Esse ano a gente está com espetáculo "Sua Incelença, Ricardo III". Como vim fazer novela estou sendo substituída, porque me avisaram de cara que não dava para conciliar teatro e TV, mas já estou morrendo de saudade.

E como está o circuito cultural em Natal?

Está muito sofrida a cultura do meu Estado. Quando há festivais as casas de espetáculo têm, em media, 80% de público, mas estamos num lugar muito triste porque a prefeita destruiu nossa cidade. E ainda entrou uma governadora igual. O Rio Grande do Norte está no momento de falência muito grande. O que nos mantém são os editais públicos, e como o grupo já tem uma história a gente consegue sobreviver. Essa coisa de eu estar na Globo bate para o potiguar como um motivo de orgulho. Eles dizem "pelo menos ela". Sou muito apaixonada pela minha terra, mas falta aquele incentivo. O público potiguar nem sabe que existe tanta gente boa. Temos muita qualidade.

TCE enviará lista com mais de mil nomes de fichas sujas

TCE enviará lista com mais de mil nomes de fichas sujas

Aldemar Freire - editor de Política

Tribuna do Norte
Mais de mil pessoas que exerceram ou exercem cargos públicos no Rio Grande do Norte podem ficar impedidas de disputar as eleições municipais deste ano. A lista com os gestores condenados ou com prestações de contas pendentes será divulgada até o dia 5 de junho, pelo Tribunal de Contas do Estado. Não cabe ao TCE decretar a inelegibilidade de forma automática, mas sim enviar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos que cometeram irregularidades relacionadas na Lei da Ficha Limpa como impeditivas para candidaturas.

Alberto LeandroValério Mesquita, presidente do TCE-RN: O TCE espera que seja escolhido alguém com conhecimento jurídico, contábil e cultura humanística.

A informação sobre o número de políticos e gestores que vão constar na lista foi dada pelo presidente do TCE-RN, Valério Mesquita, nesta entrevista à TRIBUNA DO NORTE. Ele também alerta para os cuidados que a governadora Rosalba Ciarlini deve ter na escolha do novo conselheiro do TCE. Afirma ainda que, se houvesse uma mudança na forma de preenchimento das vagas de conselheiro, seria importante adotar o concurso público como critério de seleção.

O presidente do Tribunal de Contas aponta que o superfaturamento está entre as irregularidades mais comuns cometidas nas Prefeituras do Rio Grande do Norte.

Com a experiência de quem foi prefeito de Macaíba e deputado estadual por quatro mandatos consecutivos, ele recomenda que os políticos "tenham juízo" para enfrentar os principais problemas do Estado e cuidar de forma adequada dos recursos públicos.

Valério Mesquita, que vai deixar o TCE em novembro, quando completa 70 anos e terá que se aposentar, como determina a Constituição, nega que tenha pretensão de articular para influenciar na escolha do conselheiro para a vaga a ser preenchida por indicação da Assembleia Legislativa.

Quantos políticos serão incluídos na lista do TCE com os nomes dos gestores que foram condenados por irregularidades e, por isso, poderão ficar impedidos de disputar a eleição em função da Lei da Ficha Limpa?Mais de mil gestores estarão na lista que vamos mandar, no início de junho, a pedido do TRE [Tribunal Regional Eleitoral].

Que tipo de gestores estão nesta lista?Prefeitos, secretários municipais e estaduais, ex-secretários, presidentes de câmara municipais, presidentes de economias mistas. Agora, veja bem, a decisão sobre a inelegibilidade cabe ao TRE que vai peneirar esta lista. O TCE envia os nomes que estão nos casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. Os que estiveram nesta condição, que envolve gestores com condenações para devoluções ao erário, pendências por não prestarem contas e outras situações definidas legalmente, vão constar na lista. Há um elenco de irregularidades definidas. A partir desta lista, eles serão julgados pelo TRE.

Há uma data limite para o envio dos nomes à Justiça Eleitoral?Vamos mandar até o dia 5 de junho a primeira leva. Se ao longo de junho houver mais processos, vamos mandando. Até o dia 20 ou 25 podemos enviar mais alguns nomes.

Os tribunais superiores divulgaram que vão apresentar informações sobre salários dos servidores e ministros. O TCE também pretende revelar a remuneração dos seus conselheiros e funcionários?Se isto ocorrer, o Tribunal de Contas seguirá a mesma linha dos demais. Vamos aguardar que os tribunais superiores assim determine. Seguiremos o que for adotado pelo TCU. Os demais TCEs devem fazer a mesma coisa. O nosso parâmetro é o TCU. Se o TCU seguir esta decisão [de divulgar os salários], também seguiremos. É um procedimento que será definido de cima para baixo.

A exigência de transparência e controle das contas públicas está cada vez mais acentuada. O TCE tem conseguido acompanhar essas demandas da sociedade? Hoje, sim. O Tribunal tem um o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, que tem capacidade de captar tudo através da informática. O processo de fiscalização e controle externo dos gastos públicos melhorou muito com esse tipo de recurso. O Tribunal tem condições de previamente identificar se há superfaturamento nas licitações de qualquer ente administrativo no Estado. Pode fiscalizar previamente também se existem erros, além de interceptar e pedir informações para evitar que um processo irregular se viabilize.

Esse acompanhamento é feito tanto nas prefeituras, como no Governo do Estado? Sim. E o TCE, para atender a todas essas exigências, precisava de agilidade. O Tribunal passou a fazer mutirões de processos. O fato é que tivemos oportunidade de julgar, do ano passado para cá, mais de 20 mil processo, na área de pensões, nomeações e despesas públicas. No DAE (Departamento de Atos e Execuções) estavam represados também vários processos que envolviam licitações e fizemos levantamentos para que eles andassem. No DAD (Departamento de Administração Direta) nós também estamos fazendo mutirão. Enfim, melhoramos o andamento dos processos. Chamamos 72 concursados para ampliar o nível técnico do Tribunal e e preencher a carência que existia. Então, o Tribunal melhorou no sentido de assegurar celeridade.

Quais são os deslizes mais comuns que os gestores ainda cometem?Ainda há muito superfaturamento. Essa é a irregularidade mais comum. Isso acontece ainda em uma gama imensa de municípios. O Tribunal tem procurado identificar isto previamente ao utilizar recursos da informática. Há situações também nas quais faltam prestações de contas.

O senhor lembra um flagrante exemplo de irregularidade em licitação?Teve uma determinada prefeitura que fez uma licitação de R$ 6 milhões para trabalhos de urbanização e pavimentação. Seria uma concorrência nacional, porque tal valor exigia esse tipo de procedimento. Mas um item obscuro do edital dizia que só poderia participar da licitação empresas que tivessem usinas de asfalto a 134 quilômetros da sede do município. A licitação estava obviamente dirigida. Então o Sistema detectou isto e mandamos sustar a licitação.

Falta eficácia nas punições dos gestores que cometem essas irregularidades?Para atingir os objetivos e haver eficácia na punição, aprovamos uma nova lei orgânica, que entrou em vigor a partir em março ou abril, e um novo regimento interno. Houve um aumento nos valores das multas cobradas e definimos mais fiscalização. Estamos fazendo também mais inspeções nos locais onde são gastos ou investidos os recursos públicos.

Mas são raros os casos de devolução do dinheiro gasto indevidamente...As condenações de devolução dos recursos sempre acontecem. Se alguém assistir às sessões da primeira câmara [do TCE] vai observar que permanentemente são julgados 60 a 70 processos. E, nesses julgamentos, não é difícil encontrar dezenas de determinações para que o gestor devolva o dinheiro gasto de forma irregular. Inclusive a sistemática é esta: o gestor é acionado para prestar o contraditório, em quinze dias, e, se ele não se defender, é publicado o acórdão para a procuradoria pedir a execução no Tribunal de Justiça. O TCE não tem o poder de polícia. A Procuradoria do Estado é o órgão que tem a competência para executar.

Alguns prefeitos reclamam que o TCE é muito rigoroso com as pequenas prefeituras e não tem a mesma exigência com o Governo do Estado. Isso procede? As prefeituras, até pelos seus objetivos, lidam com a população mais diretamente. Nestas circunstâncias, às vezes alguns prefeitos extrapolam nas atribuições que possuem. Alguns cometem excessos. Eles são políticos e estão mais próximos das demandas da população. O secretário de Estado não, ele tem um líder, que é o governador, a quem precisa prestar contas. As Câmaras Municipais também são verdadeiras clínicas de pedidos de toda ordem. Estão, assim, mais fadadas ao erro. Há casos nos quais as assessorias não funcionam. Por tudo isso, os prefeito e presidentes de Câmaras estão correm mais risco, erram mais. Os secretários estaduais e governador têm equipes mais completas, estruturas de controle mais eficazes.

O TCE tem conseguido dar um exemplo no sentido de manter um controle rígido dos seus próprios contratos?O Tribunal é parcimonioso, a começar do seu presidente. Posso dizer que estou há dez anos na instituição e só fui uma vez a Brasília e, mesmo assim, para conhecer o TCU (Tribunal de Contas da União). Começo a dar o exemplo por mim. Não vou para seminários a convite da Associação do Tribunal de Contas do Brasil. Só para blá-blá-blá, para fazer e ouvir discursos? Não. Ao chegar à presidência, não só adotei um controle rigoroso para mim, como também para todos que trabalham comigo.

Qual a estrutura que está disponível para cada conselheiro?Cada gabinete dos sete conselheiros e seis procuradores tem seus assessores jurídicos e chefes de gabinete. Uma estrutura normal de funcionamento. Cada um tem o seu gabinete. Mas de forma comedida. O TCE é o menor orçamento do Estado. É minúsculo. Claro que o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa são poderes e precisam de uma estrutura mais ampla. O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte tem um orçamento modesto, o menor do Brasil. Hoje significa em torno de 0,043% do orçamento geral do Estado.

Cada conselheiro tem um carro à disposição?

Sim, tem. Um carro de representação.

Isso é justificável?

Sim, é compatível com a função. O conselheiro deve ter um carro para desempenhar suas funções, assim como, acho, os desembargadores também têm. Os deputados, não. Inclusive quando estava lá votei no projeto para acabar com aposentadoria e carro oficial para deputado. Ficou apenas carro para o presidente. Os conselheiros têm, o procurador também. Isso é necessário para a mobilidade. O conselheiro é convidado para fazer inspeções, exposições, participar de reuniões... Isso é normal.

Há quase oito meses um conselheiro do TCE se aposentou. Essa vaga cabe ao Governo, mas até agora não houve a indicação. A demora preocupa o TCE?

A mais recente vaga foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Alcimar [Torquato] que ainda não foi preenchida. Ele se aposentou em setembro do ano passado, há oito meses.

Esta demora não é uma situação normal...

Não, não é. Provisoriamente, enquanto o governo não indica o nome, fica como conselheiro Marcos Montenegro, que é o auditor mais antigo nos quadros e, pelo regimento interno, ele assume. A indicação para o cargo que foi aberto pertence ao Governo do Estado. O preenchimento da vaga foge ao controle do Tribunal. De acordo com a Constituição, desta vez, é a governadora que indica. Vamos aguardar. Estamos em estado de expectativa. Não podemos influenciar no processo. Quando eu me aposentar, em novembro, a vaga será da Assembleia.

Mas o senhor tem uma expectativa pelo menos do perfil que seria adequado para essa vaga que o Governo precisa preencher?

O Tribunal espera que seja escolhido para ser conselheiro alguém que tenha um perfil de conhecimento jurídico, contábil e uma cultura humanística para desempenhar as atividades. Alguém que não venha com comprometimento político, porque o TCE tem que ser isento. Quando eu vim para cá, era deputado e tive que me desvincular de todas as minhas atividades políticas e partidárias. Continuei só como eleitor. Escrevo para jornal, mas não trato de política. Trato apenas de assuntos literários e casos do cotidiano.

O TCE não tem poder de vetar uma indicação da governadora. Mas se considerar que o nome escolhido não preenche as exigências, poderá haver alguma reação?

A sociedade é que vai julgar o governador que assim proceder. Se mandar para o Tribunal um representante que não reúna as condições e qualidades para o exercício pleno da função, gera-se uma incompatibilidade. O Poder Legislativo ou o Poder Executivo que assim proceda certamente será punido pela sociedade, pela imprensa. O que poderia fazer o TCE? Uma greve para deixar de receber o novo conselheiro? Não, não podemos tomar uma atitude deste tipo. Mas qualquer cidadão pode até questionar judicialmente, assim como o Ministério Público.

O senhor recomendaria à governadora que fique atenta aos critérios desta escolha?

Sim, eu diria que ela deve estar atenta.

E esta demora para a indicação?
Veja, não há um prazo definido legalmente. A vaga é do Governo do Estado. Mas, em novembro, quando eu completo 70 anos e tenho que me aposentar, já serão duas vagas. Isso se o governo não fizer (a nomeação) até novembro.

O senhor vai de alguma forma participar da escolha?

Não, não tenho intenção, a não ser que fosse convocado pela governadora para, em nome do Tribunal, opinar. E, nesta hipótese, só aceitaria falar em nome da Casa depois de reunir meus companheiros. Jamais apresentaria uma sugestão exclusivamente minha.

E com relação à vaga que será aberta com a aposentadoria do senhor em novembro? Pretende participar das articulações?

Não posso, não quero, não devo. Quando isso surgir, já estarei fora daqui. Não tenho pretensão de opinar.

Seria adequado para a vaga do senhor ser nomeado um deputado, uma vez que a indicação será da Assembleia?

Qualquer pessoa pode ser, deste que preencha os requisitos que mencionei. Na Assembleia tem parlamentares que reúnem esses requisitos. De qualquer forma, não é obrigatório que seja deputado. Eu era dos quadros da Assembleia, mas teve outros que vieram indicados pelo Legislativo e não eram.

Deveria haver uma modificação na forma de escolha dos conselheiros do TCE? Uma alteração na Constituição com esse objetivo?

Estamos submissos à Constituição. Isso só seria possível com uma mudança constitucional.

Mas seria desejável essa mudança para, por exemplo, exigir concurso público? Essa discussão é necessária?

Na verdade, seria bom. Para ser juiz, procurador, membro do Ministério Público, é preciso fazer concurso. Por que não para [conselheiro do] Tribunal de Contas? Não estou dizendo isso por estar na posição confortável de quem vai sair. Digo que seria bom, porque selecionaria mais. Já existem manifestações a respeito. Mas, atualmente, no TCU (Tribunal de Contas da União) também é assim, por indicação. Os tribunais estaduais seguem o exemplo do TCU. Quando o TCU modificar essa regra, ela será adotada nos estados. Certamente, as Constituições estaduais passariam por uma adaptação. Mas isso [a mudança no TCU] dependeria do Congresso Nacional. Um parlamentar estadual não tomaria a iniciativa sem a modificação federal. Um dia, o Congresso vai despertar para isso.

Como o senhor vê o fato de algumas instituições no Rio Grande do Norte estarem no centro de um turbilhão de acusações?

Esse é um problema que ocorre no Brasil todo. Essa questão da corrupção na administração atinge todos os Estados. Qual Estado brasileiro ficou isento deste problema? Isso está na vida pública do País. Talvez, lamentavelmente, no DNA da política brasileira. Existe nas instituições de modo geral. Cabe aos órgãos atuarem para coibir. Somos uma instituição que combate esse tipo de prática nociva. Ao lado do TCU, da CGU (Controladoria Geral da União) e de outras entidades. Participamos do esforço para tomar medidas, exigir transparência.

O senhor foi prefeito de Macaíba, deputado estadual por quatro mandatos, é conselheiro do TCE. Como acompanha a cena política do Estado?

Eu acredito nas potencialidades do Rio Grande do Norte. O Estado desperta para um futuro promissor. Vêm aí um novo aeroporto, as ZPEs, a Copa do Mundo, energia eólica, ampliação do porto. São perspectivas animadoras. Existem problemas desafiadores, claro, que precisam ser enfrentadas em diversas áreas. Natal, por exemplo, tem necessidade de um tratamento de mobilidade urgente.

E a classe política está preparada para esses desafios?

A classe política deve criar juízo para ter consciência de que há um processo de mudança. Precisa enfrentar os desafios provenientes do crescimento da população. Não vou emitir juízo de valor sobre desempenhos individuais de políticos, até pelo cargo que exerço. Mas a classe política de modo geral, deputados, senadores, prefeitos, vereadores, todos que estão envolvidos no processo devem ter consciência dessas questões. Precisam saber usar o dinheiro público. A população cobra isso. Estamos partindo para um momento em que o povo não vai mais votar em Tiriricas. Esse tipo de protesto não vai para frente, é fútil. Teve eleições nas quais se votou em atores, em jogadores de futebol. Nada contra, mas isso mostra a falência da classe política. E seus integrantes precisam ficar atentos. Se não atuarem de forma eficaz e consciente, vão para o descrédito total. A saúde está em crise, a educação sucateada, a segurança pública com enormes dificuldades. São problemas que precisam ser enfrentados. Isso não ocorre só aqui, mas em outros estados. Não quero fazer, com esses (essas) observações, críticas a governo A, B ou C. Apenas constato uma realidade.

Em novembro o senhor completa 70 anos e terá que se aposentar do TCE. Vai se dedicar a quais atividades?

Ainda não desenvolvi uma linha de raciocínio sobre o que vou fazer depois. Sei apenas que saio pela avenida Getúlio Vargas (onde está localizada a sede do TCE) e sigo pela Nilo Peçanha. A partir daí vou ter que enfrentar o "vasto mundo de Raimundo", como diria Drummond. Se quisesse voltar à política, teria antecipado a aposentadoria para ser candidato em minha terra. Foram muitos os convites neste sentido. Continuo amando minha terra, Macaíba, mas sem pretensão de candidatura. Preferi concluir o trabalho no TCE.