Tribuna do Norte
Em reunião com representantes do Judiciário, Ministério Público,
Tribunal de Contas e Legislativo, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM)
abriu a discussão sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013 e
fez o alerta de que o Estado vive uma crise financeira. Ao expor as
dificuldades, a chefe do Executivo deixou claro que, diante do problema,
todos os poderes precisam colaborar.
Alex Régis
Obery Rodrigues, secretário de Planejamento e Finanças, fez uma exposição sobre as contas do Governo
Foram convocados para a reunião os presidentes do Tribunal de
Justiça, desembargadora Judith Nunes, do Tribunal de Contas do Estado,
conselheiro Valério Mesquita e da Assembleia Legislativa, deputado
Ricardo Motta. Segundo dados apresentados na reunião ocorrida na
segunda-feira, 3, pelo secretário estadual de Planejamento, Obery
Rodrigues, a estimativa é de que o Fundo de Participação do Estado (FPE)
tenha queda de R$ 174 milhões.
Mesmo diante do discurso
governista de crise, a presidente do Tribunal de Justiça expôs a
necessidade de ampliar em 20% o orçamento destinado ao órgão. Esse
aumento significaria R$ 142 milhões a mais no orçamento do judiciário.
Em 2012, o orçamento do TJ ficou em pouco mais de R$ 710 milhões. Outro
pleito renovado, na ocasião, foi o de aumentar a parcela da PAE (Parcela
Autônoma de Equivalência), um benefício concedido administrativamente
para pagamento de atrasados de um auxílio-moradia.
Atualmente,
além dos salários, membros do TJ e MP recebem à título de PAE uma verba
fixada, este ano, em R$ 5 mil/mês (valor para cada juiz/promotor). Na
reunião, em tom enfático, Rosalba, segundo interlocutores, não se
mostrou disposta a abrir exceções para atender determinados pleitos.
Coube a Obery Rodrigues apresentar os números mês a mês, de janeiro de
2011 até agosto deste ano.
A queda dos repasses da União, segundo
a governadora, torna a situação do Estado, delicada. No entanto,
segundo informações da secretaria de Comunicação do governo, não haverá
problemas quanto ao pagamento de pessoal e da segunda parcela do 13º
salário (o governo já pagou 40%), pois essas são despesas elencadas
como prioridade pela governadora. Contatado, Obery Rodrigues alegou não
poder dar entrevista por estar entrando numa reunião no Ministério
Público do Trabalho (MPT).
Ao ouvir os pleitos, que considera
inapropriados para o momento de crise, a governadora afirmou
categoricamente que "a crise é grande e pode se agravar ainda mais" e
que, por isso, "vamos apertar os cintos, controlar os gastos e dividir
responsabilidades". Ele convocou o legislativo, o judiciário e o TCE a
contribuir para a contenção de despesas. A equipe econômica do governo
apontou a necessidade de "arrocho", mas não chegou a sugerir onde cada
poder deve fazer economia. Uma das preocupações é o pagamento da
Gratificação de Técnico de Nivel Superior (GTNS), que dobra os salários
de servidores do TJ.
Na reunião, a desembargadora Judith Nunes
chegou a reclamar a necessidade de realização de concurso público para o
preenchimento das quase 100 vagas de juízes, que estão em aberto. A
desembargadora foi lembrada que essa necessidade foi discutida e que o
TJ implementou a GTNS.
Definições de orçamento e repasse provocaram conflitos
Um
dia depois da reunião com o governo e, antes mesmo de a mensagem do
Executivo referente ao Orçamento 2013 chegar ao legislativo, o
Ministério Público Estadual já entregou sua proposta aos deputados.
Ontem, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, apresentou a
PEC, que é a mesma que foi encaminhada ao Governo do Estado, durante uma
reunião extraordinária na Comissão de Finanças e Fiscalização. O total
solicitado pelo MP ao Executivo é de R$ 267.094.000,00.
A
questão orçamentária vem gerando desentendimentos entre Judiciário,
Ministério Público e o Executivo desde o ano passado. Em 2011, quando da
elaboração do OGE 2012, o impasse se deu pelo descompasso entre a
proposta da administração estadual enviada para apreciação dos deputados
na Assembleia Legislativa e o pleito do Tribunal de Justiça e do
Ministério Público.
O Executivo havia fixado uma estimativa de R$
689,556 milhões para as despesas do Tribunal de Justiça e de R$ 230,870
milhões para as do MP. Nos requerimentos enviados ao governo, no
entanto, o TJ pediu R$ 766,417 milhões e o MP R$ 243,992 milhões. Com a
discordância que - segundo o governo só foi revelada de última hora - a
cúpula do Poder Executivo enviou à AL estimativas paralelas, apontando
as divergências. Após debates acalorados, o OGE foi aprovado com emendas
parlamentares, que estabeleceram um acordo.
Mas os conflitos
entre o Judiciário e o Executivo continuaram este ano, com os reclames
do Tribunal de Justiça quanto ao rito nos repasses orçamentários. Também
houve desgaste entre os dois poderes quanto ao cálculo do limite da Lei
de Responsabilidade Fiscal. O entendimento do governo é de que os
gastos com a GTNS, paga pelo TJ, precisam ser incluídos como despesas de
pessoal, o que não é feito atualmente pela Corte.
Outra 'queda
de braço' se dá em relação aos retroativos de um auxílio-moradia, a
chamada PAE. A proposta dos desembargadores e MPE é que o repasse
aumente em 2013 e 2014 para cerca de R$ 26 milhões/mês, para liquidar a
dívida.
AL aprova novas contratações do Tribunal
A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto que
autoriza o Tribunal de Justiça a contratar, temporariamente, pessoal,
por intermédio de convênio com o Ministério da Justiça. Além dessa
proposição, os parlamentares também aprovaram uma readequação de lei a
chamada Lei Orgânica do Tribunal.
A urgência do TJ em aprovar os
dois projetos de lei, levaram a presidente da Corte a ir até a
Assembleia e se reunir com alguns integrantes da Mesa Diretora.
Acompanhada de assessores, ela explicou as motivações para as duas
matérias. Sobre a autorização para contratação de servidores
temporários em convênio com o Ministério da Justiça, a desembargadora
disse que é apenas uma " formalidade já cumprida por tribunais de outros
estados como Mato Grosso do Sul, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Pará, São
Paulo e Rio de Janeiro".
Já sobre as alterações da Lei
Complementar nº 165/99, a presidente do TJRN disse se tratar da
regulamentação de estruturas já existentes do Judiciário potiguar, da
extinção de 20 cargos vagos de juiz substituto e da criação de um cargo
de assistente judiciário por juiz nas comarcas do interior. O cargo de
assistente é comissionado e as vagas serão preenchidas dentro de um
cronograma previsto para quatro anos.
Segundo a presidente, no
primeiro momento o Tribunal priorizará a designação de assistentes para
as comarcas em que há juízes substitutos. A desembargadora Judite Nunes
informou ainda que as mudanças não implicarão em aumento de despesa em
função da extinção das vagas de juiz substituto que não podem ser
preenchidas no momento. O edital do concurso público do Tribunal deverá
ser lançado este ano, no entanto, a previsão é de que somente no início
de 2014 os aprovados assumam as vagas.
Governo prevê queda de R$ 174 milhões no FPE
A
governadora Rosalba Ciarlini prevê que o acumulado da queda no repasse
do Fundo de Participação do Estado chegará a R$ 174 milhões até o final
deste ano. Ela explicou que a baixa é consequência da redução ou
desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), assegurado
pelo Governo Federal a alguns segmentos, inclusive automóveis e linha
branca. O IPI é um dos principais fontes do Fundo de Participação que é
redistribuído pela União aos Estados e Municípios.
"Há uma crise e
a previsão é de redução do FPE. Somado tudo deverá chegar a R$ 174
milhões de queda. Isso é pior em um Estado como o nosso, porque como São
Paulo o FPE não representa nada, mas no Nordeste o FPE tem
representação", analisou, chamando atenção que a seca, enfrentada no
Estado, agrava ainda mais a crise.
A baixa na arrecadação do
Fundo de Participação dos Estados reflete diretamente em reajustes
prometidos e ainda não concedidos pelo Governo aos servidores. Rosalba
Ciarlini admitiu que não tem previsão de quando começará a pagar o
subsídio aos policiais militares inativos; aumento salarial já aplicado
aos ativos.
A chefe do Executivo definiu como a "escolha de
Sofia" o fato de ter decidido pagar o subsídio para os policiais
militares ativos e ainda não ter previsão para pagar os inativos. "O
aumento dos subsídios para os ativos é em torno de R$ 11 milhões mês e
dos inativos R$ 7 milhões por mês. E eu tive que fazer a escolha de
Sofia. Os ativos são em torno de 10 mil famílias e os inativos 2 mil
famílias. Optamos por um número maior. Estamos nos programando",
avaliou.
Ela explicou que ainda não há previsão de quando pagará
os policiais militares inativos. Rosalba Ciarlini afirmou que a queda na
arrecadação gerou a demora para o pagamento do reajuste aos policiais
militares inativos.
"Quando nós encaminhamos a Assembleia o
projeto (do subsídio) fizemos todo planejamento para em julho pagar tudo
(aos policiais militares ativos e inativos). Mas a expectativa dos
recursos, em julho houve queda grande, que já havia ocorrido em maio e
junho. Houve o efeito acumulado do IPI, que são repassados para Estados e
município, em função da isenção de automóveis, da linha branca, de
material de construção", destacou.
