Habilitação de motorista fica mais cara a partir de hoje

Habilitação de motorista fica mais cara a partir de hoje

O aumento da carga horária das aulas teóricas e práticas nas auto escolas em todo o Brasil irá influenciar no aumento do valor para a habilitação dos novos motoristas. O valor pode aumentar em até R$ 500.

De acordo com a nova regra, para ter habilitação, o motorista terá que pagar por 25 aulas práticas. Até a semana passada eram apenas 20 aulas de direção.

As aulas dos cursos teóricos permanecerão os mesmos e as regras atendem as novas normas da publicação da resolução n° 493 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Inscrições para Minha Casa, Minha Vida começam nesta quarta em Natal

Inscrições poderão ser pela internet ou presenciais nas quatro regiões.

É preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência.

Do G1 RN

 

Inscrições podem ser feitas de segunda
a sexta-feira (Foto: Divulgação/Prefeitura de Natal)

As inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida começam nesta quarta-feira (10) e prosseguem até o dia 9 de agosto em Natal. Os interessados podem se inscrever pela internet, no site da Prefeitura Municipal do Natal, de forma presencial em um telecentro, ou em nove escolas distribuídas nas quatros regiões da cidade. As inscrições presenciais serão realizadas de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 12h.

Pode se inscrever qualquer pessoa maior de 18 anos de idade ou emancipada, que não possua imóvel no município de Natal, e com renda familiar de até R$ 1.600. Para se inscrever é necessário apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

O o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Homero Grec, recomenda aos interessados que façam a inscrição pela internet, que é um processo mais rápido e sem filas. A Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), responsável pelo cadastro no programa, não fará inscrição em sua sede.

A seleção dos beneficiários para qualquer empreendimento será feita por sorteio realizado pela loteria da Caixa Econômica Federal (CEF). Todos os sorteados serão convocados por carta, telefonema ou e-mail para a apresentação da documentação solicitada pela CEF. Os selecionados assinarão contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial junto à Caixa.

O valor máximo para a aquisição do imóvel é de R$ 61.000 e o financiamento será parcelado em 10 anos, com prestação mínima de R$ 25 e máxima de R$ 80, correspondendo a 5% do valor da renda bruto familiar. Para fins de seleção não será considerada a ordem de inscrição, por isso Homero Grec aconselha que os interessados façam a inscrição com calma, dentro do período estabelecido.

O secretário lembra que as inscrições que haviam sido feitas em 2009 foram canceladas pela portaria Seharpe 008/2013 e Resolução do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social da Cidade do Natal (Cohabins) 002/2013. Os interessados devem fazer nova inscrição.

Mais informações pelos telefones: 3232.9330/3232.9322.

Locais de Inscrição:

 Escola Dalva de Oliveira – Rua Boa Sorte, 639 – Nossa Senhora da Apresentação - Fone: 3232.4842
Escola Municipal Herly Parente – Rua Capela, S/N – Igapó - Fone: 3232.4827
Escola Municipal Vera Lúcia Soares barros – Rua do Malhado, 236 – Pajuçara - Fone: 3232.8194
Escola Municipal Veríssimo de Melo – Rua do Mar, S/n - Jardim 25 de Agosto – Felipe Camarão – Fone: 3232.4778
Escola Municipal Maria Cristina Osório – Rua Antonio Carolino, S/N – Felipe Camarão – Fone: 3232.4773
Escola Municipal Francisco de Assis Varela -, Rua Lagoa Seca, S/N – Guarapes – Fone: 3232.4765
Escola Municipal Francisca Ferreira – Av. Industrial João Mota, 3804 – Bom Pastor – Fone: 3232.4861
Escola Municipal Henrique Castriciano – Rua Décio Fonseca, 663 – Rocas – Fone: 3232.4791
Escola Municipal Santos Reis – Rua João C. de Souza, 312 – Fone: 3232.4802
Telecentro de Neopólis – Avenida das Alagoas – Neópolis

CEHAB convoca municípios para participarem do Programa Minha Casa Minha Vida 3

CEHAB convoca municípios para participarem do Programa Minha Casa Minha Vida 3

O Governo de Estado do Rio Grande, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em atenção a minimizar o déficit habitacional do Estado, convoca todos os municípios com até 50 mil habitantes para preencher o Formulário de Cadastramento de Proposta do Programa Minha Casa Minha Vida 3. Cada município poderá preencher até duas propostas diretamente junto ao Governo Federal, e uma proposta em convênio com o Governo do Estado, sem prejuízo das propostas individuais.

 

Municípios com até 15 mil habitantes poderão apresentar propostas de até 30 unidades, e municípios com população entre 15 mil a 50 mil habitantes, terão o direito de apresentar propostas de até 60 unidades. O Programa vai atender beneficiários com renda bruta familiar de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), sendo utilizados recursos financeiros provenientes do Orçamento Geral da União.

 

O Ministério das Cidades informa que o Programa se destina a construção de unidades habitacionais em área urbana, e que municípios que já tiverem terreno disponível para a construção das unidades devem anexar a documentação (escritura pública e matrícula atualizada), caso contrário, podem se comprometer em adquirir.

 

Os munícipios interessados deverão preencher o Formulário de Cadastramento de Proposta disponibilizado no site do Ministério das Cidades http://www.cidades.gov.br/index.php/programas-e-acoes/2513-programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv-oferta-publica-2013,para cadastramento das duas propostas tendo como proponente a Prefeitura. Já os municípios que desejarem apresentar uma terceira proposta em parceria com o Governo do Estado, sendo este considerado o proponente, deverão entregar o Formulário devidamente preenchido e assinado até o dia 02 de abril na CEHAB, que funciona no prédio da SETHAS, localizado no Centro Administrativo do Governo do Estado.

 

O pleito será submetido ao Ministério das Cidades, a quem cabe a análise e, sendo o caso, a seleção das propostas, que considerará, além dos critérios estabelecidos nos incisos do art. 4º do Decerto n. 7.499 de 2011, o déficit habitacional, o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a existência prévia de infraestrutura, a disponibilidade de terreno e o atendimento às famílias provenientes de área de risco.

Cehab inicia reuniões com prefeituras do RN para o Plano Estadual de Habitação

Cehab inicia reuniões com prefeituras do RN para o Plano Estadual de Habitação

 

A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab) deflagrou o processo de elaboração do Plano Estadual de Habitação e Interesse Social (PEHIS). Para isso, o órgão deverá realizar reuniões com representantes e técnicos da área de habitação e assistência social de diversas prefeituras dos municípios do Rio Grande do Norte.

O presidente da Cehab, João Felipe de Medeiros, explica que para a implantação do PEHIS as prefeituras não entrarão com recursos financeiros, mas deverão ser responsáveis por disponibilizar dados relativos à realidade da demanda local de habitação. “Quem está nos municípios pode dar informações valiosas para o bom planejamento das ações. As equipes locais vão direcionar os trabalhos para áreas que tenham casas de taipa e menos instalações sanitárias. Por isso é importante a participação das prefeituras nas reuniões, que acontecerão em cidades-pólo do estado”, afirmou João Felipe.

As reuniões serão realizadas nos dias 25, 26 e 28 de setembro nas cidades de Mossoró, Pau dos Ferros, João Câmara, Caicó, Natal, Currais Novos e Santa Cruz. Nos encontros também será definida uma plataforma virtual para que as equipes técnicas de cada prefeitura possa alimentar um banco de dados que será utilizado pela Cehab para o diagnóstico do setor habitacional e as carências de moradia das diversas regiões do Estado.

A reunião em Mossoró acontecerá na próxima terça-feira (25), às 14h, no auditório da Central do Trabalhador, que fica na rua Monsenhor Gurgel s/n, Abolição I. O encontro deverá contar com representantes de 24 municípios que foram convocados: Mossoró, Açu, Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Fernando Pedrosa, Governador Dix Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Paraú, Pendencias, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel, Tibau, Triunfo Potiguar, Upanema.

Ainda no dia 25, a convocatória também será realizada na cidade de Santa Cruz, às 14h, no auditório da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), na av. Trairi, s/n, centro, com 22 municípios: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lagoa Dantas, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, São Bento do Trairi, São José do Campestre, São Tomé, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Sítio Novo e Tangará.

Uma terceira equipe da Cehab irá coordenar a reunião na cidade de Caicó que também acontecerá na terça-feira (25), às 14h, no auditório da antiga prefeitura, na rua Felipe Guerra, s/n, Centro. Para o encontro foram convocados representantes dos seguintes municípios: Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Equador, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra e Timbaúba dos Batistas.

A reunião em João Câmara será na quarta-feira, 26, às 14h, no auditório da Casa da Cultura que fica na Praça Monsenhor Freitas, s/n, Centro e foram convocados representantes das prefeituras de 21 municípios: Afonso Bezerra, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Galinhos, Guamaré, Jandaíra, Jardim de Angicos, João Câmara, Lajes, Macau, Parazinho, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Poço Branco, Pureza, Riachuelo, São Bento do Norte e Taipu.

Também no dia 26, representantes de nove prefeituras irão comparecer à reunião que acontecerá na cidade de Currais novos, às 9h, na rua Teotônio Freire, 1296, no bairro Juscelino Kubitschek. São eles: Currai Novos, Acari, Florânia, Tenente Laurentino Cruz, Santana do Matos, Lagoa Nova, Cerro Corá, São Vicente e Bodó.

A reunião em Pau dos Ferros também será na quarta-feira (26), às 14h, no Auditório da Câmara Municipal, que fica na rua Pedro Velho 1291, Centro e deverá ter representantes dos municípios convocados: Agua Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Cel. João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itau, Janduis, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luis Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Olho D’água dos Borges, Paraná, Patu, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha Ver e Viçosa.

'Minha Casa' fica mais amplo e barato

'Minha Casa' fica mais amplo e barato

O valor dos imóveis que podem ser adquiridos dentro do Minha Casa, Minha Vida foi ampliado e o valor da parcela mínima a ser paga pelo consumidor caiu. Com a alteração, o consumidor que contava com subsídios do programa para comprar imóveis de até R$ 52 mil em Natal poderá contratar imóveis de R$ 61 mil e, no interior, o valor passou de R$ 48 mil para R$ 57 mil. As mudanças foram anunciadas ontem, em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Júnior SantosImóveis do Minha Casa Minha Vida no município de Parnamirim: No Estado, programa deve viabilizar a construção de novas 10 mil moradias, segundo a Caixa Econômica

As novas regras valem para a faixa 1 - famílias com renda de até R$ 1,6 mil/mês - e entram em vigor em setembro somente para os novos beneficiários do programa. Para quem já havia contratado o financiamento não há, por ora, alteração. De acordo com o superintendente da Caixa Econômica Federal, Roberto Linhares, a ampliação do teto dá novo fôlego tanto para os mutuários, como também para as construtoras que passam a contar com um incremento de até 18% do valor que antes recebiam do governo.

A ampliação do valor dos imóveis abrange capitais e municípios do interior com população igual ou superior a 50 mil habitantes, de acordo com o Ministério das Cidades. O cálculo dos novos valores, explica o superintende da Caixa no Estado, considera a atualização dos custos de terrenos para a construção dos imóveis - uma antiga exigência do setor da construção civil.

A medida tem reflexo direto na cobertura do Programa. A meta de construção para o Estado era, até então, de 6,6 mil unidades e agora deverá atingir as 10 mil moradias, até o final do ano. "Iremos duplicar o valor contratado de financiamento, que passa de R$ 600 milhões no Estado, para R$ 12.604 milhões", calcula. Até julho de 2012, mais de 4.500 empreendimentos haviam sido financiados.

Contudo, Linhares destaca que as instituições financeiras continuam com a prerrogativa de analisar projetos, antes de serem contratados, podendo haver alterações.

PRESTAÇÃO

O valor do subsídio pago pelo governo também passou por alteração essa semana. A CEF passará a arcar com 95% dos gastos de cada imóvel, de acordo com o decreto 7.795, publicado na última segunda-feira no Diário oficial. O aumento no subsídio derrubou de 10% para 5% a parcela mínima de renda mensal familiar comprometida com a prestação da casa. Ou seja, as parcelas que antes oscilavam entre R$ 50 e R$ 160 passarão a R$ 25 ou R$ 80, no mínimo.

"Isso permitirá que o consumidor possa, ao final de 10 anos, pagar pouco mais de R$ 3 mil por um imóvel que custa R$ 61 mil", observa o superintendente da CEF no Estado. As alterações abrangem as operações realizadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencia (Far), Fundo de Desenvolvimento, que compreende o Minha casa Minha Entidades.

O novo teto e a parcela reduzida devem impulsionar as contratações e com isso alcançar um número também maior de famílias de baixa renda, prevê Linhares. "A medida permite reduzir o déficit habitacional no Estado", analisa. No Rio Grande do Norte, mais de 100 mil residências precisam ser construídas para que o déficit habitacional seja zerado. Para o público enquadrado na faixa 1 - que tem renda mensal de até R$ 1,6 mil - 3,8 mil moradias já foram entregues pelo MCMV no estado. A TRIBUNA DO NORTE tentou, sem sucesso, contato com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) do Estado para comentar as alterações no programa.

FGTS libera 46,7 bilhões para o programa

O Programa Minha Casa, Minha Vida vai contar com R$ 46,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com decisão divulgada também ontem no Diário Oficial da União. A liberação dos recursos faz parte do conjunto de medidas do governo para ampliação da cobertura de moradias destinadas ao grupo de famílias que recebem até 3 salários mínimo.

O incremento, explica o superintendente da CEF no Rio Grande do Norte, Roberto Linhares, é uma das medidas adotadas pelo governo para assegurar a ampliação do percentual de cobertura dos subsídios. "O FGTS, assim como o Far e o FDS, são as fontes que alimentam o programa. É por meio desses recursos que é possível custear a construção", disse.

Deverão ser construídas de 2009 até 2014, no país, um total de 600 moradias destinadas as famílias com renda mensal té 3,1 mil e mais 200 mil unidades para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

A presidenta da República, Dilma Rousseff anunciou que o Programa atingiu a marca de 1 milhão de casas e apartamentos construídos em todo país. Além disso, desde o início de 2011 até agosto deste ano, foram contratadas 860 mil novas moradias, segundo ela. A meta do governo é contratar 2,4 milhões de residências até 2014, com uma estimativa de investimentos de R$ 150 bilhões.

*Com informações da Agência Brasil.

Começa a valer ampliação de prazo de financiamento de imóveis na Caixa

Começa a valer ampliação de prazo de financiamento de imóveis na Caixa

Prazo passa de 30 para 35 anos em operações com recursos de poupança.

Também entra em vigor nova redução das taxas de juros no banco.


Do G1, em São Paulo


 Começam a valer nesta segunda-feira (11) a nova redução das taxas de juros para financiamento de imóveis e a ampliação, de 30 para 35 anos, no prazo máximo para esse tipo de operação, feito com recursos da poupança. As novas regras haviam sido anunciadas pela Caixa Econômica Federal no último dia 5. As mudanças só valem para novos financiamentos.

Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a taxa cai de 9% para 8,85% para todos os clientes. Dependendo do grau de relacionamento com a Caixa, a taxa pode chegar a 7,8%.

Fora do SFH, a taxa de juros, que é de 10% ao ano, cai para 9,9% a partir de segunda-feira, para todos os clientes. Dependendo do relacionamento que a pessoa tenha com o banco, ela pode chegar a 8,9% ao ano.
 Em todos os casos citados, não está incluída a Taxa Referencial (TR).

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Caixa reduz em até 21% juros para financiamento imobiliário

FGTS

 Quando as novas regras foram anunciadas, o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte,Duarte, disse que a Caixa estudava estender as mudanças também para financiamentos de imóveis construídos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso, porém, depende de autorização do Conselho Curador do fundo.

O prazo de até 35 anos e as novas taxas de juros valem, portanto, apenas para clientes com renda familiar superior a R$ 5,4 mil mensais e que financiem imóveis construídos com recursos da poupança, de qualquer valor.

Clientes com renda de até R$ 5,4 mil e que financiem imóveis de até R$ 170 mil podem optar pela operação dentro das regras do FGTS, que possui taxas de juros mais atrativas - hoje elas são de, em média, 5,3% ao ano.

Simulação
 A Caixa fez uma simulação das vantagens com as medidas anunciadas. Para uma pessoa com renda familiar de R$ 10 mil, o limite de financiamento sobe de R$ 267 mil para R$ 280 mil. Se for cliente do banco, esse valor chega a R$ 303 mil.

 O cliente ainda pode optar por reduzir o valor da prestação do financiamento. Para uma operação de R$ 267 mil, a prestação cai de R$ 3 mil para até R$ 2.604 mil.

O banco informou que, nos primeiros cinco meses do ano, a Caixa financiou R$ 36,66 bilhões dentro de sua carteira de imóveis, valor 46% maior que o registrado em igual período do ano passado (R$ 25,06). Para 2012, a estimativa do banco é que o valor financiado chegue a até R$ 100 bilhões, contra R$ 80 bilhões de 2011.

Construtoras
 A Caixa também anunciou redução da taxa de juros para financiamento destinado a construtoras, para produção de habitações, com recursos da poupança. E a ampliação do prazo de financiamento, de 24 para 36 meses.

Segundo o banco, a taxa de juros dentro do programa Plano Empresa da Construção Civil, que hoje é de 11,5% ao ano, vai ser reduzida a 10,3% a partir de segunda-feira para todos os clientes. Se a empresa tiver relacionamento com a Caixa, essa taxa pode chegar a 9%.

Justiça Federal manda Caixa quitar contratos habitacionais firmados até 1987

Justiça Federal manda Caixa quitar contratos habitacionais firmados até 1987

Os mutuários da Caixa Econômica Federal (Caixa) com contratos de financiamento habitacional, com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), celebrados até 31 de dezembro de 1987, e cuja última prestação já tenha sido paga e ainda têm saldo residual, terão seus contratos quitados e ainda receberão de volta o que pagaram desde outubro de 2000.

A decisão, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgou favorável apelação proposta pela Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (AMBH), que pedia a quitação dos contratos com essas características que tenham cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais. A associação já tinha recebido uma sentença desfavorável em primeiro grau, mas foi atendida pela 5ª Turma do tribunal no pedido de apelação.

Os desembargadores entenderam que cobrir saldos residuais de financiamentos cuja última prestação já tenha sido paga é uma das finalidades do fundo. Além disso, embasados por uma medida provisória convertida em lei em outubro de 2000, a 5ª Turma também determinou à Caixa e à Empresa Gestora de Ativos (Emgea) que devolvam os valores eventualmente cobrados e efetivamente pagos pelos mutuários a partir da edição da medida provisória.

As duas instituições têm prazo de 60 dias para cumprirem a decisão, sob pena de pagarem multa de R$ 1 mil por dia de atraso. Procurada, a Caixa ainda não tinha um posicionamento sobre a decisão. A Agência Brasil não conseguiu contato com a Emgea para falar sobre o assunto.

* Fonte: Agência Brasil

Caixa reduz juros e amplia prazo de financiamento de imóveis

Caixa reduz juros e amplia prazo de financiamento de imóveis

Fábio Amato
Do G1, em Brasília

O vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa,
José Urbano Duarte (Foto: Agência Brasil)A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou nesta terça-feira (5) nova redução de taxa de juros para financiamento de imóveis e ampliação, de 30 para 35 anos, no prazo máximo para esse tipo de operação, feito com recursos da poupança.

As medidas começam a vigorar a partir da próxima segunda-feira (11) e só valem para novos financiamentos. De acordo com vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, o prazo de 35 anos é o maior já praticado no país.
Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a taxa cai de 9% para 8,85% para todos os clientes. Dependendo do grau de relacionamento com a Caixa, a taxa pode chegar a 7,8%.

Fora do SFH, a taxa de juros, que é de 10% ao ano, cai para 9,9% a partir de segunda-feira, para todos os clientes. Dependendo do relacionamento que a pessoa tenha com o banco, ela pode chegar a 8,9% ao ano.

Em todos os casos citados, não está incluída a Taxa Referencial (TR).

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Duarte disse que a Caixa estuda estender as mudanças também para financiamentos de imóveis construídos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso, porém, depende de autorização do Conselho Curador do fundo.

O prazo de até 35 anos e as novas taxas de juros valem, portanto, apenas para clientes com renda familiar superior a R$ 5,4 mil mensais e que financiem imóveis construídos com recursos da poupança, de qualquer valor.

Clientes com renda de até R$ 5,4 mil e que financiem imóveis de até R$ 170 mil podem optar pela operação dentro das regras do FGTS, que possui taxas de juros mais atrativas - hoje elas são de, em média, 5,3% ao ano.

Simulação

A Caixa fez uma simulação das vantagens com as medidas anunciadas nesta terça-feira. Para uma pessoa com renda familiar de R$ 10 mil, o limite de financiamento sobe de R$ 267 mil para R$ 280 mil. Se for cliente do banco, esse valor chega a R$ 303 mil.

O cliente ainda pode optar por reduzir o valor da prestação do financiamento. Para uma operação de R$ 267 mil, a prestação cai de R$ 3 mil para até R$ 2.604 mil.
“Com essas mudanças, nos esperamos que as pessoas tenham condições de comprar um imóvel melhor do que aquele que comprariam com as regras atuais. Ou o mesmo imóvel, pagando uma prestação menor”, disse Duarte.

Segundo ele, entre 3% a 4% do valor total do crédito habitacional está financiado dentro do prazo máximo em vigor hoje, de 30 anos. O prazo médio é atualmente um pouco superior a 20 anos.

Duarte informou que, nos primeiros cinco meses do ano, a Caixa financiou R$ 36,66 bilhões dentro de sua carteira de imóveis, valor 46% maior que o registrado em igual período do ano passado (R$ 25,06). Para 2012, a estimativa do banco é que o valor financiado chegue a até R$ 100 bilhões, contra R$ 80 bilhões de 2011.
Construtoras

A Caixa também anunciou redução da taxa de juros para financiamento destinado a construtoras, para produção de habitações, com recursos da poupança. E a ampliação do prazo de financiamento, de 24 para 36 meses.

Segundo o banco, a taxa de juros dentro do programa Plano Empresa da Construção Civil, que hoje é de 11,5% ao ano, vai ser reduzida a 10,3% a partir de segunda-feira para todos os clientes. Se a empresa tiver relacionamento com a Caixa, essa taxa pode chegar a 9%.

Minha Casa, Minha Vida é exemplo de articulação, diz ONU

Minha Casa, Minha Vida é exemplo de articulação, diz ONU

A capacidade de articular os governos federal, estaduais e municipais para ampliar a oferta de habitação no país é uma das principais características do Programa Minha Casa, Minha Vida, segundo a avaliação da equipe de especialistas da agência da Organização das Nações Unidas para Habitação (ONU-Habitat).

O grupo está no Brasil para documentar práticas relacionadas ao programa, lançado em 2009 pelo governo federal, com o propósito de construir e financiar 1 milhão de moradias para famílias de baixa renda. As conclusões farão parte de uma publicação que a ONU-Habitat lançará em 2016, com experiências bem-sucedidas em diversos países e metas até 2025. Além da iniciativa brasileira, os especialistas estão avaliando programas habitacionais de outros países, como a Etiópia e o Chile.

De acordo com o representante da ONU-Habitat Erik Vittrup, o Minha Casa, Minha Vida tem uma visão “adequada” de como atacar o problema do déficit habitacional.

“O programa entende que essa questão não se resume à construção de casas, mas que a solução depende de um modelo de governança, envolvendo as três esferas de poder para a construção de cidades. Trata-se de um modelo de parceria e interação entre governo federal, estadual e local, o que em muitos países, mesmo grandes, sequer existe”, ressaltou.

Vittrup destacou ainda que a parceria estabelecida com empresas privadas para as construções é um mecanismo importante de dinamização do setor. As unidades habitacionais do programa são erguidas por construtoras privadas e financiadas para as famílias pela Caixa Econômica Federal.

Ele citou ainda a flexibilidade observada no programa, que dois anos após sua implementação ganhou uma segunda etapa, com alguns reajustes. Entre as novidades da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, lançada em junho do ano passado, estão a ampliação das faixas de renda familiar nas áreas urbana e rural e uma maior ênfase nas obras de saneamento básico nas áreas construídas.

“Essa flexibilidade não é usual em programas tão grandes e que envolvem tantos atores”, afirmou o representante da ONU-Habitat.

Erik Vittrup acrescentou que um dos principais desafios para a definição de uma estratégia global para as próximas décadas é evitar o desenvolvimento de programas habitacionais que construam guetos de pobres que se contraponham aos condomínios de luxo.

“Isso já ficou provado que não é eficiente e seguro. As pessoas precisam morar em locais onde elas possam ter por perto trabalho, acesso aos serviços, como saúde, interação cultural e comercial. Essa aglomeração de setores e de economias gera prosperidade local”, explicou.

De acordo com o Ministério das Cidades, a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais com investimentos de R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014.

Fonte: Agência Brasil