A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) vai propor, em parceria com a Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), a privatização da ZPE de Macaíba - área de livre comércio com o exterior, que abrigará empresas com regime fiscal, cambial e tributário diferenciados. A proposta, considerada Plano B pela Fiern e a Abrazpe, tenta garantir a construção do condomínio industrial em 12 meses. O prazo para receber o alfandegamento da Receita Federal, ou seja, a autorização que permite a instalação das empresas, se encerra em junho de 2013.
Rodrigo Sena
Área em que será implantada a ZPE: expectativa da empresa administradora é concluir terraplenagem e cercamento, atrasados, até o dia 26
A proposta de privatização, discutida ontem em reunião na Federação das Indústrias (Fiern), ainda será apresentada ao governo do estado. Mas a tendência é que seja aceita. Caso não encontre interessados, o governo implantará a infraestrutura básica e depois leiloará a participação que tem na área, como antecipou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE. "Se puder privatizar a ZPE agora, melhor", disse.
A ideia, explica Amaro Sales, presidente da Fiern, é que o governo do RN se torne sócio majoritário e aporte o capital necessário para execução da segunda fase - que contempla desde o arruamento até a construção dos galpões. A privatização seria a segunda alternativa. "Precisamos capitalizar a empresa administradora. Há dois caminhos para isso: ou o governo se torna sócio majoritário e aporta o capital necessário ou partimos para a privatização", complementa Helson Braga, presidente da Abrazpe. Para ele, é preferível que o governo assuma a ZPE como programa estratégico e mantenha o controle acionário. Embora o secretário de Desenvolvimento já tenha sinalizado positivamente, para Amaro Sales, a probabilidade de privatizar a ZPE de Macaíba antes de dotá-la da infraestrutura mínima é remota.
Pela estimativa da empresa administradora da ZPE, a Azmac, seriam necessários R$ 10 milhões para executar a segunda fase. Enquanto não se define de onde sairá o recurso, o estado corre para cumprir a primeira fase do projeto. Segundo a direção da empresa, terraplenagem e cercamento estarão prontos até o dia 26, quando encerra-se o prazo para comunicar a conclusão. Pelo decreto de criação da ZPE, a primeira fase deveria ter sido concluída até o dia 11 de junho. Edilson Fernandes de Assis, diretor administrativo-financeiro da Azmac, garante que o novo prazo será cumprido. Segundo ele, 40% da área já foi terraplenada. "Não vamos permitir que a autorização caduque e o RN perca sua ZPE", afirma.
DESAFIO
Para Helson Braga, presidente da Abrazpe, a conclusão da primeira etapa não preocupa. "O desafio é garantir a execução da segunda fase". Helson, que acompanha a implantação das ZPEs em todo o Brasil, participou ontem de uma série de reuniões no Rio Grande do Norte. Segundo Amaro Sales, presidente da Fiern, o que definirá o ritmo da segunda etapa da ZPE de Macaíba será o capital.
Há 24 ZPEs autorizadas no Brasil. Deste total, apenas uma está pronta, a de senador Guiomard, do Acre. O RN tem duas: a de Macaíba e a de Assú, administrada por um empresário estrangeiro. O que emperrou a implantação das ZPEs no RN, de acordo com Amaro Sales, foi a falta de dinheiro.
Helson Braga, da Abrazpe, confirma que há empresários nacionais e estrangeiros interessados em aportar recurso na ZPE de Macaíba. Os nomes são mantidos sob sigilo. O número, acrescenta Amaro, ficará maior com a conclusão da obra. Os empresários que se estabelecerem na área, além dos benefícios já estabelecidos pela legislação, podem ter acesso à isenção de ICMS. "Vamos pedir um tratamento diferenciado para as empresas que se instalarem lá. Este será um atrativo a mais", afirma Amaro. A proposta ainda será discutida com o governo do estado.
No Acre, Governo encabeçou projeto
Embora trabalhe num Plano B, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) espera que o governo do RN siga o exemplo do governo do Acre e aporte o capital necessário para a execução do projeto. "Este seria nosso plano A", explica Edilson Fernandes de Assis, diretor administrativo e financeiro da empresa que administra a ZPE de Macaíba.
A ZPE de Senador Guiomard, no Acre, foi a última a ser criada pelo governo federal e a primeira a entrar em operação. A expectativa era que o 'habite-se' da Receita Federal, que autoriza a instalação das empresas, saísse ainda em março. O governo investiu R$ 25 milhões no projeto - dinheiro aplicado em logística, infraestrutura, vigilância e equipamentos.
Com o sinal verde da Receita Federal, a ZPE do Acre largou na frente de outras com investimentos da iniciativa privada, como a ZPE de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, com siderúrgicas e a de Barcarena, no Pará, com fábricas de alumina. "Com a implantação da ZPE e a construção da Transoceânica, o estado deixou de ser o fim da linha e passou a ser a principal porta de entrada e saída de mercadorias do Pacífico", afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, da Indústria, do Comércio e Serviços do Acre, Edvaldo Guimarães, em entrevista à Tribuna, em março. Trinta e duas empresas haviam encaminhado cartas de intenções ao governo até março. Deste total, dez já tinham apresentado seus planos de negócios e projetos.
Incentivo à implantação é recente no país
O Governo Federal criou na última semana, por meio de um decreto, a ZPE do município de Uberaba, Minas Gerais - a 24ª do país. Para Helson Braga, presidente da Abrazpe, o Brasil finalmente compreendeu o papel das ZPEs. Criado há mais de duas décadas, o programa só ganhou fôlego no segundo mandato do presidente Lula. E hoje 'voa em céu de brigadeiro', afirma.
A 24ª ZPE brasileira atua no beneficiamento de matérias primas derivadas da agropecuária. Com a ZPE, o município de Uberaba pretende atrair investimentos nas áreas de processamento de carnes e de produção de óleo e farelo de soja. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), outras cadeias produtivas com potencial para instalação na ZPE seriam a sucroalcooleira, couro, produtos lácteos, moveleira, químicos e cosméticos.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 130 países possuem ZPEs, que empregam diretamente cerca de 70 milhões de pessoas e geram US$ 500 bilhões em exportações líquidas (exportação menos importação) por ano.
A
deputada Fátima Bezerra (PT) juntamente com o IFRN, a UERN e o CERNE
-Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia, estarão
realizando na próxima sexta-feira (26), a partir das 9h, no auditório do
IFRN – Campus João Câmara, o I Seminário preparatório de mobilização
Projeto Rota dos Ventos – Eixo do Desenvolvimento Sustentável do RN. 
