Embora não detalhe que tipo de ajuste irá propor para alterar a Proposta
de Emenda Constitucional 37, que impede o Ministério Público de
investigar, o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal José
Guimarães, afirmou que a bancada só irá liberar a votação após algumas
mudanças. O deputado petista aponta que a postura do Ministério Público
Federal, ao “manter tenso o diálogo com o Congresso”, dificulta a
“construção de um entendimento”.
Júnior Santos
Deputado José Guimarães, ao centro, participa da reunião do Conselho Nacional de Procuradores
Durante palestra na reunião ordinária do Conselho Nacional dos
Procuradores Gerais de Justiça, evento que ocorreu ontem em Natal, o
líder do PT na Câmara afirmou que o Ministério Público Federal não quer
“conversar com o PT, o que interdita o diálogo” para analisar a PEC 37.
José Guimarães confirmou que há uma pressão no Congresso Nacional para a
proposta ser votada, no entanto, garantiu que o compromisso do PT e do
presidente da Câmara, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, é votar
apenas após a “modulação” do projeto.
O deputado definiu como
“hiato” a falta de conversa entre o Ministério Público e o Congresso.
“Falta diálogo, é uma visão (dos promotores) de que tudo que é da
política é má e outra (visão dos políticos) de que tudo que vem da
justiça não presta”, disse o deputado, afirmando ainda que o Ministério
Público Federal se nega a conversar com o PT.
“Quando há
conversa entre as duas instituições é o presidente da Câmara com o
presidente do Senado. O procurador geral não recebe parlamentar”,
observou, defendendo a “desinterdição”. Ele chegou a comparar a relação
do Congresso com o Ministério Público Federal como “dois galos de
briga”. “A PEC 37 é um dos aspectos da falta de diálogo. É uma
dificuldade qualquer pauta do judiciário. Há um confronto permanente
entre o Ministério Público Federal e os parlamentares”, ressaltou. O
deputado federal do PT defendeu a manutenção do poder de investigação do
Ministério Público e ressaltou que é preciso acabar com o cenário de
inimizade entre políticos e promotores.
ConstituiçãoO
deputado federal José Guimarães começou a palestra com os procuradores
destacando o papel da Constituição Federal de 1988 que consolidou o
Ministério Público como fiscal da lei. O parlamentar ressaltou que “o PT
trabalhou em parceria com o Ministério Público para que a instituição
se tornasse importante”. “Não há democracia sem instituição forte. O
Brasil não tem volta e se consolida a cada dia com instituições
democráticas”, analisou.
José Guimarães afirmou que os cidadãos
devem muito ao Ministério Público pela construção do Brasil. “Em todas
as causas o Ministério Público foi essencial, sem o MP não sei se o PT
teria chegado ao Governo em 2002, o Brasil hoje caminha para se
consolidar como uma grande nação”, destacou.
Indiretamente
trazendo o tom político para o discurso, José Guimarães destacou os
avanços brasileiros, mas reconheceu que há desafios a serem vencidos.
O
deputado federal José Guimarães criticou os “excessos” do Ministério
Público e o fato de alguns promotores concederem entrevistas antes mesmo
de entrarem com as ações judiciais.
O líder do PT chegou a
afirmar que mais importante do que a PEC 37, que regula o poder de
fiscalização do Ministério Público, é a discussão sobre o “papel da
mídia e sobre o direito de resposta”.
Procuradores querem representaçãoO
presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, analisou que a falta de diálogo entre o
Ministério Público e o Congresso Nacional ocorre pela ausência de
representantes da instituição na Câmara Federal. Ele lembrou que foi a
Constituição Federal que proibiu membro do MP de disputarem cargos
eletivos. “Se tivéssemos representantes no Congresso, certamente, não
passaríamos pelo que estamos passando (com a PEC 37, que limita os
poderes do Ministério Público)”, disse.
O procurador-geral de
Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, disse que já teve o
compromisso do presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo
Alves, de apoio ao MP, que tenta rejeitar a PEC 37. “Não podemos
interditar os avanços que a Constituição de 88 ofereceu ao Brasil”,
destacou.
Ele confirmou que o Ministério Público fará um grande
ato no Congresso Nacional. “Esse evento vai marcar a abertura do
diálogo. Será um ato simbólico muito importante”, disse Onofre Neto.
O
procurador-geral do Amazonas, Francisco das Chagas Santiago Cruz,
afirmou que o MP reconhece excessos de alguns promotores e disse que a
instituição se esforça para modular. “O poder de investigação do
Ministério Público não é tarefa, é missão, somos responsáveis pela
defesa do estado democrático de direito”, completou.
Divergências entre legalidade e impunidade A
proposta de emenda à Constituição (PEC 37/11) que garante exclusividade
das investigações criminais às polícias Federal e Civil geram polêmicas
entre instituições que atuam nas apurações de delitos e no Congresso
Nacional. A PEC pretende limitar os poderes investigativos na esfera
criminal às polícias civil e federal, inviabilizando a atuação de outros
órgãos, como o Ministério Público.
De um lado, integrantes do
Ministério Público lançaram uma campanha contra o que chamam de PEC da
impunidade. Na outra ponta, representantes de policiais defendem a
medida e chamam a proposta de PEC da Legalidade.
Para o deputado
Vieira da Cunha (PDT-RS), licenciado do Ministério Público, a aprovação
da PEC vai gerar consequências negativas porque vai afastar o MP da
tarefa da investigação criminal. O deputado sustenta que um bom trabalho
de investigação criminal é fundamental para enfrentar a impunidade e a
violência, uma vez que o trabalho se resume no recolhimento das provas
necessárias para embasar a ação penal a ser ajuizada contra quem cometeu
crimes.
Na opinião do parlamentar, para acabar com a impunidade
no País, é fundamental que seja muito bem feita essa fase da
investigação. “Em vez de afastar uma instituição, como o MP, dessa
tarefa, tenho defendido desde o início da tramitação dessa PEC, que
precisamos fazer com que o MP e a polícia trabalhem e investiguem de
parceria , harmoniosamente, integradamente e não um afastando o outro de
uma tarefa que visa ao objetivo comum das instituições, que é
exatamente punir exemplarmente quem se desviou e praticou delitos.”
Já
o deputado João Campos (PSDB-GO), delegado licenciado, observa que a
PEC resguarda a competência constitucional do Ministério Público. Ele
lembra que o MP continuará com poder para requisitar diligências e
instaurar inquérito policial, acompanhar investigação e realizar o
controle externo da atividade policial. De acordo com o deputado, hoje o
Ministério Público vai além do previsto na Constituição e a PEC vem
resolver essa questão.
Operação Máscara Negra também cumpriu mandados de
busca e apreensão em Macau
Policiais militares também apreenderam documentos
em Natal (Foto: Jorge Talmon/G1)