Anna Ruth Dantas - Repórter
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu que o Governo Dilma Rousseff poderá criar uma compensação para ressarcir aos municípios a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que este mês deverá alcançar 36% de redução comparado com o mês anterior. Ele lembrou que ajuda semelhante a essa foi feita ainda na gestão do presidente Lula, em 2009.
Alberto Leandro
Ministro Aloysio Mercadante admite que há riscos para as finanças dos municípios
"No passado recente, em um momento de crise, com queda forte, o Governo assegurou, fez a reposição e os prefeitos não perderam no período de um ano", comentou. O ministro disse que antes de definir como será feita a compensação, é preciso analisar se essa queda do FPM é sazonal.
"Tivemos umas férias coletivas na indústria de caminhão e ônibus em janeiro, que é fator determinante. Se é sazonal tende a se recuperar e não teremos dificuldade. Se é uma tendência profunda, tem que haver processo de negociação", destacou o ministro, acrescentando que a condução da negociação com os prefeitos será feita pela própria presidente Dilma Rousseff.
Durante a solenidade de entrega de 74 ônibus escolares, no Centro de Convenções, o ministro destacou a crise econômica mundial, observou que ela é "profunda" e por um longo tempo e, por isso, a necessidade do Brasil se voltar para o crescimento interno.
"Nesse momento não dá para crescer para fora (do Brasil), vamos crescer para dentro. Vamos manter os municípios em condições de governabilidade", disse o ministro.
CRÍTICAS DOS PREFEITOS
Antes do ministro falar aos prefeitos na solenidade de entrega dos ônibus, discursou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio. O tom foi de desabafo, o prefeito afirmou que os gestores municipais não têm como pagar o Piso Nacional do Professor e ressaltou que a situação se agrava mais devido a previsão de queda do Fundo de Participação dos Municípios em março, que poderá chegar a 36%. Benes Leocádio cobrou que o Governo Federal ofereça uma compensação aos municípios para ajudar a pagar o salário do magistério.
"Nenhum município aqui tem condição de pagar esse valor. O salário médio do professor passa a ser de R$ 2.000. O Governo precisa dar sua parcela", disse Benes. Ele ponderou que não é contrário ao piso, mas disse que é necessária a contribuição do Executivo Federal.
Ministro participa da entrega de ônibus
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve em Natal ontem para participar da solenidade de entrega de 74 ônibus escolares, evento ocorrido no Centro de Convenções. Na ocasião, a governadora Rosalba Ciarlini destacou o investimento do Estado na Educação e adiantou aos prefeitos que, em um mês, o Governo lançará um programa para premiar os municípios com melhor desempenho no ensino público.
Durante a solenidade, de entrega dos ônibus escolares, a deputada federal Fátima Bezerra destacou a parceria do Governo Federal com os municípios. "O desafio da Educação tem que ser compartilhado de forma republicana, assim como a parceria com a sociedade", disse a deputada.
Falando aos prefeitos, ela disse que o piso do professor ainda "está distante de um patamar digno". "Estamos (o piso nacional do professor) com apenas dois salários mínimos. Precisamos avançar políticas públicas", ressaltou.
Ela ratificou a informação do ministro da Educação e disse que a Câmara dos Deputados criará um mecanismo para reajustar o piso do professor, sem comprometer as finanças dos municípios.
Aloizio Mercadante quer pacto para assegurar piso
O ministro da Educação Aloyisio Mercadante defendeu uma espécie de pacto para que o Piso Nacional do Professor não onere as contas dos municípios. Ele reconheceu que o reajuste de 22% conferido este ano, onde o salário passou para R$ 1.450, era necessário, devido as grandes perdas dos docentes. Em contrapartida, o ministro admitiu que é preciso encontrar uma "fórmula" para discutir o assunto.
O ministro disse que o reajuste de 22% foi muito "forte", mas disse que é preciso continuar na política de valorização do magistério. "Muitos municípios e Estados têm dificuldade orçamentária e financeira de acompanhar. A Comissão de Educação da Câmara e do Senado estão atentas a essa situação e vamos criar comissão para negociar", afirmou Mercadante.
O ministro explicou que a negociação desse grupo do Senado e da Câmara ocorrerá envolvendo as entidades representativas dos prefeitos, governadores e trabalhadores da educação. "É preciso encontrar uma solução que permita que o piso continue crescendo sustentadamente, mas compatível com a situação orçamentária fiscal das prefeituras e dos Estados", comentou o ministro.
Aloysio Mercadante foi contundente ao afirmar que, mesmo com a dificuldade dos prefeitos e governadores, a política de reajuste do Piso Nacional do Professor não pode ser interrompida. "Se os professores não forem valorizados nós não vamos conseguir melhorar a educação do Brasil a médio e longo prazo porque os bons profissionais vão para outras atividades e não vão para sala de aula", explicou o ministro. Abordando a qualificação dos docentes, ele afirmou que todos os professores de ensino médio receberão um tablet até o final do ano. E ressaltou que é preciso capacitar o professor e melhorar a qualidade da educação.
Memória
A compensação por queda em repasses do Fundo de Participação dos Municípios foi adotada em 2009, ano em que a crise econômica provocou queda em alguns dos principais tributos que compõem o FPM: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com o sistema de compesação adotado, os municípios do Rio Grande do Norte receberam, 25 milhões em outubro de 2009. Na ocasião, a quantia mais expressiva foi repassada para a prefeitura de Mossoró (R$ 5,9 milhões). Em todo país, o repasse pela compensação das perdas do FMP somou R$ 910 milhões.
O programa que viabilizou a compensação foi denominado "Apoio Financeiro aos Municípios (AFM)". Os cálculos da compensação levaram em consideração a queda nas arrecadações nos meses de julho e agosto em relação ao mesmo período de 2008. Na época o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reconheceu que o AFM ajudou os gestores a saírem do sufoco em que se encontram.
O AFM foi aprovado no Congresso Nacional para garantir o mesmo repasse enviado em 2008 para os Municípios. Portanto, aqueles entes que não apresentaram diferenças entre julho e agosto de 2008 e 2009 não tiveram direito às verbas.
