Teórico do domínio do fato deve apoiar Dirceu

Teórico do domínio do fato deve apoiar Dirceu

 

Claus Roxin confirma interesse em escrever parecer para recursos que serão apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil ao Supremo Tribunal Federal e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Jurista alemão desautorizou o uso pelo STF de sua doutrina. Segundo ele, não basta poder mandar; é preciso, efetivamente, mandar

 

247 - Há mais um capítulo reservado para o embate jurídico da Ação Penal 470. O jurista alemão Claus Roxin confirmou que foi procurado pela defesa do ex-ministro José Dirceu e demonstrou interesse em fornecer pareceres relacionados à doutrina do "domínio do fato", desenvolvida por ele.

 

Ouvido pelo jornalista Luciano Alarcon, que o procurou em Munique e escreveu texto especial para a Folha deste domingo, Roxin afirmou que ainda não conhece o caso "em detalhes", mas disse que, em breve, "terá com certeza um conhecimento mais aprofundado do assunto".

 

Advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima embarca para a Alemanha no fim do mês e tem agenda marcada com Roxin.

 

No início do processo, o procurador Roberto Gurgel falou em "provas tênues" contra José Dirceu e da inexistência do "ato de ofício". Passou a defender que, em crimes mais complexos, de quadrilha, fosse utilizada a teoria do "domínio do fato", segundo a qual a pessoa em posição hierárquica superior também devesse ser incriminada.

 

O tema gerou intensa discussão no plenário, com um aparte feito pelo revisor Ricardo Lewandowski, que alertou sobre as precauções que deveriam ser tomadas em relação à doutrina alemã, usada em casos muito específicos – como, por exemplo, para incriminar figuras do regime da antiga Alemanha Oriental pelos disparos feitos por soldados contra alemães que tentavam saltar o Muro de Berlim.

 

Em entrevista recente, Roxin afirmou que a teoria do domínio do fato não elimina a necessidade de provas. Ou seja: não basta poder mandar. É preciso também que fique provado que alguém, efetivamente, mandou.

 

Depois da entrevista de Roxin, alguns analistas passaram a relativizar o uso da teoria do domínio do fato na condenação de Dirceu. Foi o caso, por exemplo, de Merval Pereira, que afirmou que o ex-ministro foi condenado em função de "provas torrenciais" contra ele, e não pelo domínio do fato, ajustando, assim, seu discurso (leia mais aqui).

Vereadora campeã de votos é destaque no Valor Econômico

Vereadora campeã de votos é destaque no Valor Econômico

Do Valor Econômico

O contracheque de três algarismos com que iniciou sua exposição de oito minutos numa audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu à professora Amanda Gurgel mais de 2 milhões de acessos no You Tube.

E lhe rendeu a maior votação proporcional de um candidato a vereador entre todas as capitais do país. Amanda teve 9,23% dos votos em Natal.

Foi uma votação quatro vezes maior, em termos proporcionais, do que aquela recebida por Roberto Trípoli (PV). Vereador recordista em votos de São Paulo, Trípoli foi eleito pelo hospital público para animais domésticos que conseguiu arrancar de um Executivo que não fez uma única unidade para humanos.

A votação de Amanda também foi o triplo daquela recebida pelo ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, que ganhou uma vaga na Câmara Municipal de Campo Grande.

Em Natal, os 32.819 eleitores de Amanda Gurgel talvez nunca tenham votado para o Executivo num partido que prega a estatização dos bancos.

Mas foi esta legenda que abrigou a brava professora que pega três ônibus para dar aula, ajuda alunos a carregar a carteira na cabeça e tem sua presença no refeitório dos alunos tratada como uma liberalidade das autoridades da Educação.

Talvez esses eleitores cheguem a 2016 com alguma ideia do que a sua vereadora fez no mandato.