Suposta propina paga a Agripino é notícia na revista Carta Capital

Suposta propina paga a Agripino é notícia na revista Carta Capital

O que já havia sido noticiado no Rio Grande do Norte, sobre a delação premiada do empresário-lobista Alcides Fernandes , afirmando que o empresário George Olímpio havia prometido repassar 1 milhão de reais para o senador José Agripino Maia, foi notícia hoje na página online da revista Carta Capital.

Agripino, claro, já negou tudo.

Eis a reportagem da revista:

Escândalo no Rio Grande do Norte

09.05.2012 12:30

TESTEMUNHA ACUSA AGRIPINO MAIA DE RECEBER PROPINA

Há pouco mais de um mês, em 2 de abril, um grupo de seis jovens promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte organizou uma sessão secreta para ouvir um lobista de São José do Rio Preto (SP), Alcides Fernandes Barbosa, ansioso por um acordo que o tirasse da cadeia. Ele foi preso com outras nove pessoas, em 24 de novembro de 2011, durante a Operação Sinal Fechado, que teve como alvo a atuação do Consórcio Inspar, montado por empresários e políticos locais com a intenção de dominar o serviço de inspeção veicular no estado por 20 anos.

A quadrilha pretendia faturar cerca de 1 bilhão de reais com o negócio. Revelado, agora, em primeira mão, por CartaCapital, o depoimento de Barbosa aponta a participação do senador Agripino Maia, presidente do DEM, acusado de receber 1 milhão de reais do esquema.

O depoimento de Barbosa durou 11 horas e reforçou muitas das teses levantadas pelos promotores sobre a participação de políticos no bando montado pelo advogado George Olímpio, apontado como líder da quadrilha, ainda hoje preso em Natal. De acordo com trechos da delação, gravada em vídeo, Barbosa afirma ter sido chamado, no fim de 2010, para um coquetel na casa do senador Agripino Maia, segundo disse aos promotores, para conhecer pessoalmente o presidente do DEM.

O convite foi feito por João Faustino Neto, ex-deputado, ex-senador e atual suplente de Agripino Maia no Senado Federal. Segundo o lobista, ele só foi chamado ao encontro por conta da ausência inesperada de outros dois paulistas, um identificado por ele como o atual senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o outro apenas como “Clóvis” – provavelmente, de acordo com o MP, o também tucano Clóvis Carvalho, ex-ministro da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso.

Apontado como um dos principais articuladores do esquema criminoso no estado, Faustino Neto foi subchefe da Casa Civil do governo de São Paulo durante a gestão do tucano José Serra. Na época, era subordinado a Aloysio Nunes Ferreira.

De acordo com os promotores, o papel de Barbosa na quadrilha era evitar que a Controlar, uma empresa com contratos na prefeitura de São Paulo, participasse da licitação que resultou na escolha do Consórcio Inspar. Em conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça potiguar, Barbosa revela ter ligado para o prefeito Gilberto Kassab (PSD), em 25 de maio de 2011, quando se identificou como responsável pela concessão da inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

Aos interlocutores, o lobista garantiu ter falado com o prefeito paulistano e conseguido evitar a entrada da Controlar na concorrência aberta pelo Detran local. Em um dos telefonemas, afirma ter tido uma conversa “muito boa”. Embora não se saiba o que isso significa exatamente, os promotores desconfiam das razões desse êxito. Apenas em propinas, o MP calcula que a quadrilha gastou nos últimos dois anos, cerca de 3,5 milhões de reais.

Aos promotores, Alcides Barbosa revelou que foi levado ao “sótão” do apartamento do senador Agripino Maia, em Natal, onde garante ter presenciado o advogado Olímpio negociar com o senador apoio financeiro à campanha de 2010. Na presença de Faustino Neto e Barbosa, diz o lobista, George prometeu 1 milhão de reais para o presidente do DEM. O pagamento, segundo o combinado, seria feito em quatro cheques do Banco do Brasil, cada qual no valor de 250 mil reais, a ficarem sob a guarda de um homem de confiança de Agripino Maia, o ex-senador José Bezerra Júnior, conhecido por “Ximbica”. De acordo com Barbosa, Agripino Maia queria o dinheiro na hora, mas Olímpio afirmou que só poderia iniciar o pagamento das parcelas a partir de janeiro de 2012.

O depoimento reforça um outro, do empreiteiro potiguar José Gilmar de Carvalho Lopes, dono da construtora Montana e, por isso mesmo, conhecido por Gilmar da Montana. Preso em novembro de 2011, o empreiteiro prestou depoimento ao Ministério Público e revelou que o tal repasse de 1 milhão de reais de Olímpio para Agripino Maia era “fruto do desvio de recursos públicos” do Detran do Rio Grande do Norte. O empresário contou história semelhante à de Barbosa. Segundo ele, Olímpio deu o dinheiro “de forma parcelada” na campanha eleitoral de 2010 a Carlos Augusto Rosado, marido da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), e para o senador Agripino Maia. E mais: a doação foi acertada “no sótão do apartamento de José Agripino Maia em Morro Branco (bairro nobre de Natal)”.

Com base em ambos os depoimentos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte decidiu encaminhar o assunto à Procuradoria Geral da República, pelo fato de Agripino Maia e ser senador da República, tem direito a foro privilegiado. Lá, o procurador-geral Roberto Gurgel irá decidir se uma investigação será aberta ou não.
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Procurado por CartaCapital, o senador Agripino Maia negou todas as acusações. Afirma que nunca houve o referido coquetel no apartamento dele, muito menos repasse de 1 milhão de reais das mãos da quadrilha para sua campanha eleitoral, em 2010. Negou até possuir um sótão em casa. “Sótão é aquela coisinha que a gente sobe por uma escadinha. No meu apartamento eu tenho é uma cobertura”, explicou. Agripino Maia afirma ser vítima de uma armação de adversários políticos e se apóia em outro depoimento de Gilmar da Montana, onde ela nega ter participado do coquetel na casa do senador.

De fato, dias depois de o depoimento do empreiteiro ter vazado na mídia, no final de março passado, o advogado José Luiz Carlos de Lima, contratado posteriormente à prisão de Gilmar da Montana, apareceu com outra versão. Segundo Lima, houve “distorções” das declarações do empresário. De acordo com o advogado, o depoimento de Montana, prestado a dois promotores e uma advogada dentro do Ministério Público, ocorreu em condições “de absoluto estresse emocional e debilidade física” do acusado, que estaria sob efeito de remédios tranquilizantes. No MP potiguar, a versão não é levada a sério.
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Do Blog – Uma pista para comprovar a veracidade dos fatos: checar se no apartamento do senador José Agripino Maia tem ‘sótão’.
Tem?

As primeiras declarações de George Olímpio, acusado de comandar a Operação Sinal fechado

As primeiras declarações de George Olímpio, acusado de comandar a Operação Sinal fechado

Preso há pouco mais de cinco meses o advogado George Olímpio resolveu falar. Acusado de chefiar um esquema de corrupção dentro do Detran, George está seis quilos mais magro- quando foi preso estava com 93kg. Antes da entrevista ele falou da rotina na prisão, no Comando da Polícia Militar , em Natal. George usa o tempo para ler e praticar atividade física.

Já leu a biografia de Steve Jobs, Cabana, a Bíblia e confessa: “leio e releio a denúncia do MP várias vezes ao dia”.

George contou ainda que acorda por volta das 9 da manhã( passou a acordar mais tarde depois que começou a tomar remédio), faz caminhadas e corridas matinais dentro do quartel e já consegue percorrer 6km, durante uma hora. Visitas só nos finais de semana. O maior contato dele é com os advogados Eduardo Nobre, Fabiano Falcão e Ivanka Nobre.

Na entrevista a seguir George nega as acusações feitas pelo Ministério Público, fala sobre repasses legais de R$ 3,5 milhões para o Poder Judiciário e Fundo do MP e o o possível repasse de dinheiro para políticos e ex-governadores.

Quebra do silêncio
Somente agora, após a apresentação de minha defesa técnica no processo e a judicialização da minha versão e ainda a apresentação de provas que demonstraram a licitude de minhas atividades é que me sinto à vontade para trazer a público as informações.
Isto porque, por dever de lealdade aos meus advogados e ao Poder Judiciário, representado pela autoridade que preside meu processo, não poderia, antes de apresentar minha defesa em juízo, fazê-la pela imprensa.

As acusações do Ministério Público
Como operador do Direito, tenho profundo respeito pelas instituições que atuam no âmbito judicial, inclusive ao próprio Ministério  Ministério Público, enquanto instituição. Não posso, no entanto, deixar de externar o meu mais profundo repúdio a fatos e atos atribuídos a mim, de forma irresponsável e sem qualquer base legal ou probatória.

Crimes de Peculato e Desvio de dinheiro público
Em relação ao peculato ou desvio de dinheiro público, toda a população do RN sabe que a Inspeção Veicular não chegou a funcionar, portanto não recebeu dinheiro público! Isto é ponto pacífico, entretanto, desvirtuando os fatos a Denúncia do Ministério Público, fez a mídia em geral publicar inverdades a esse respeito, como se eu tivesse desviado verba do Detran, o que não ocorreu. Tivemos sim, eu e outros empresários, um enorme prejuízo em investimentos, que se deram com dinheiro privado.
Já em relação ao Registro de contratos de veículos financiados, que funcionou até dezembro de 2011, os valores por tais serviços, que foram realizados, eram pagos pelos bancos ou financeiras, como está documentalmente comprovado no processo, por ocasião da minha defesa, ou seja não era o Detran ou qualquer outro órgão público quem pagava, mas sim, os bancos. Novamente, nesse ponto o MP não demonstrou o desvio de dinheiro, até porque não houve, mas pela extrema forma confusa,como se apresentou na Denúncia, fez parecer à mídia em geral e à população que eu havia desviado dinheiro público, sem contudo dizer de que dotação orçamentária saiu este dinheiro, não disse pois a assertiva de peculato é inverdade, recebemos através de empresas que prestaram legalmente o serviço de registro, pagamento dos bancos e ao do Detran.
Ora, se não tem dinheiro público, como está vastamente demonstrado, por ser esta a verdade, não há desvio, portanto não há lavagem, pois só se lava o que é sujo, e os valores que entraram nas empresas que sou sócio, advieram de entes privados (bancos), pagos religiosamente todos os impostos, como provado está em minha defesa, através de uma atividade licita que é executada por outras empresas e instituições em vários estados do país, pertencentes a outros empresários.

Poder Judiciário e Fundo do MP receberam R$ 3,5 milhões, afirma George
Durante a gestão do Instituto dos Cartórios, o qual contratava novas empresas para gestão, esses valores eram recebidos das financeiras e bancos, antes de ser repassados a mais de 100 cartórios de todo o estado e sujeitos à tributação por cada um desses, pagava-se também, conforme a Lei Estadual de Custas exige, a Taxa de Fiscalização ao Poder Judiciário e também ao Fundo de Reparcelamento do Ministério Público, com absoluta ciência destes órgãos, como demonstrado documentalmente em minha defesa judicial.
Os dois órgãos juntos receberam, por imposição legal e portanto licitamente, aproximadamente R$ 3,5 milhões de reais e isso está também comprovado em minha defesa.

Fraude na Lei na licitação e Inspeção veicular
Quanto a fraude na lei na licitação da inspeção veicular não há qualquer prova no processo sobre esses fatos, até porque não existiram. O MP confunde fraude com cópias de processos administrativos,o que é público a qualquer um, inclusive a imprensa.
Quanto à lei da inspeção, o que temos de verdade e está nos autos,é que tal lei derivou de iniciativa do próprio MP, que através de várias reuniões (abertas ao público) e audiências públicas sobre o assunto, culminou com um ofício assinado por uma promotora ao então presidente da Assembleia e Vice Governador, pedindo a rápida tramitação e aprovação da lei, que segundo ela é de interesse da população do RN, aliás, tal lei foi aprovada à unanimidade. Tudo isto está nos autos do processo e na minha defesa técnica.

Corrupção ativa
A corrupção ativa, a qual o Ministério Público fala, não foi comprovada, não se conseguiu ao certo eleger os prováveis supostos corrompidos e também carece, na denúncia, de qualquer prova idônea. Até porque não existiu.

Extorsão a governadora
Já a extorsão, encaro como um erro processual grosseiro na denúncia do MP, a própria Juíza da Ação, na decisão que recebe a denúncia para uns e exclui outros, não aceitou em relação ao jornalista paulista a quem era atribuída a co-participação, dizendo inclusive a magistrada “não existir indícios da ocorrência de tal fato”.
Sobre a extorsão ainda, acredito ser dever do MP, ter ouvido a Governadora, na fase investigatória. Era para saber se ela se sentiu extorquida por mim, antes de atribuir este crime na sua denúncia.
Ademais, o MP sobre este fato, sequer recorreu da não aceitação da denúncia em nome do jornalista, como fez em relação a outros acusados, o que descredibiliza totalmente esta acusação, que repudio totalmente.
Lamento a falta do mínimo senso de justiça, de quem deveria ser fiscal da lei, ligando irresponsavelmente a mim e à minha imagem, de um advogado com quase 10 anos de atuação, sem nenhum processo criminal, condenação ou sequer punição administrativa na OAB, ao grave crime de extorsão.

Repasse de dinheiro para políticos e ex-governadores
Essa acusação é atribuída a diálogos de outros co-reus. Acho que você faz referência ao Sr. Alcides Barbosa. O diálogo dele não é comigo.Quero deixar claro que o Sr. Alcides não é meu sócio ou procurador e portanto não pode falar por mim ou meus atos. Na denúncia existe um outro diálogo desse Senhor às fls. 65, 78, 95,( 14 de novembro de 2011), onde ele diz que havia recebido em média R$ 200.000,00 por mês da INSPAR, durante 2 meses. Diálogo que ele teve com uma gerente de banco, na tentativa de obter um empréstimo de alto vulto. Ele disse ainda que teria investido R$ 5.000.000,00 na INSPAR. Como disse, este Senhor não é meu sócio ou procurador e sim parceiro comercial do Sr. Carlos Zafred. Alcides mentiu à gerente do banco quando afirmou ter recebido dinheiro da INSPAR , mentiu quando disse ter investido R$ 5.000.000,00 na INSPAR e mentiu quando afirmou que dei propina a agentes públicos e ex- governadores.
Que credibilidade tem as afirmativas desse Senhor?Só posso lamentar que como provas tão fracas, estejam me mantendo injustificadamente detido.

Chefe de suposta organização criminosa
Refuto totalmente essa acusação. Como demonstrei em minha defesa técnica, não existiram os crimes alardeados pelo MP. O que o posso afirmar é que minhas empresas prestaram serviço para o Instituto de Registradores como comprovou os contratos sociais e meus impostos de renda. Detenho 30% do Capital Social e em relação à INSPAR detenho 51% das ações do consórcio. Ocupei dentro de empresas privadas, posições de liderança na prestação de serviços lícitos, obrigados pela lei e por decisões judiciais.

Perspectiva de liberdade
Como tenho afirmado, tenho profundo respeito pelo Poder Judiciário, recebi sereno todas as suas decisões, acredito também na justiça divina. Acredito objetivamente no extrapolamento da minha detenção preventiva, respeito e cumpro as decisões judiciais, mas não posso aceitar quando sinto minhas garantias constitucionais violadas e o foro competente são as instâncias superiores, enquanto perdurar o ato, que repito, respeito, mas considero ilegal. O debate faz parte de um Estado Democrático de Direito, mas para abuso às normas constitucionais, existem os remédios jurídicos próprios.
Quero finalmente repetir, que acredito na justiça, no meu limpo histórico ao longo de quase 10 anos de advocacia sem qualquer mácula a autorizarem minha presunção de inocência e aptas a me permitir provar minha inocência no curso processual, ao lado de minha família e exercendo minha profissão, como já faço à 10 anos.

Aviso de Paulo desviou Agripino do “Sinal Fechado”

Aviso de Paulo desviou Agripino do “Sinal Fechado”

Blog do Roberto Guedes

Aviso de Paulo desviou Agripino do "Sinal Fechado"

Examinando excertos dos relatórios de investigações vinculadas à operação "Sinal Fechado", advogados ligados ao senador José Agripino Maia, presidente nacional e regional do Dem, passaram a atribuir ao colega Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe da Casa Civil do governo do Estado, o não envolvimento do parlamentar com o esquema de corrupção que grassava no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Contam que no início do ano, quando Paulo de Tarso era o auxiliar plenipotenciário da governadora Rosalba Ciarlini, o advogado George Olímpio, líder do grupo que pretendia explorar a inspeção veicular no Rio Grande do Norte e com este propósito andava molhando mãos, reclamava porque não tinha acesso a ele e terminou recorrendo a José Agripino.
O parlamentar telefonou para Paulo de Tarso, pedindo-lhe, sem entrar no mérito, que ouvisse George. Dias depois, Paulo de Tarso ligou para José Agripino, dizendo que a conversa versou sobre a intenção de viciar o processo administrativo relacionado à inspeção veicular e recomendando que não se envolvesse. O parlamentar se surpreendeu, agradeceu a atenção e principalmente o cuidado demonstrado pelo amigo e disse que não mais iria interferir pela empresa.

Ministério Público reforça denúncia contra Faustino e Érico

Ministério Público reforça denúncia contra Faustino e Érico

O Ministério Público Estadual (MPE) voltou à carga na “Operação Sinal Fechado”.

Depois da denúncia que formulou contra diversas pessoas, no dia 2 deste mês, reforçou procedimento acrescentando fatos novos contra o suplente de senador João Faustino (PSDB) e Érico Vallério Ferreira de Souza (diretor exonerado do Detran. Veja postagem abaixo).

O MPE assegura no aditamento à denúncia, com base em gravações telefônicas e documentos materiais, que João Faustino e Érico receberam propinas dos principais articuladores da fraude que começou em licitação para inspeção veicular ambiental, no Detran.

Mais atos lesivos ao patrimônio público teriam acontecido, já no atual governo estadual, com licitações viciadas.

Clique e leia AQUI a íntegra do aditamento, com detalhes narrados pelo MPE.

Novo diretor ignora parecer da PGE

Novo diretor ignora parecer da PGE

Marco Carvalho e Ricardo Araújo - repórteres

O Ministério Público apontou indícios de envolvimento do atual diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, no suposto esquema de fraudes na autarquia. É a primeira vez que as investigações da Operação Sinal Fechado atingem um indicado pela gestão da governadora Rosalba Ciarlini. De acordo com a apuração dos promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, Érico contribuiu com os interesses particulares do grupo chefiado por George Anderson Olímpio da Silveira.

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Ontem, a Justiça permitiu a divulgação da íntegra da denúncia do Ministério Público contra 34 pessoas suspeitas de fraudes no Detran/RN. O documento permitiu o alcance de esclarecimentos sobre a investigação conduzida pelo MP. Para os promotores, o atual diretor do Detran desconsiderou pareceres da Procuradoria-geral do Estado e deu prosseguimento a uma licitação que aparentava possuir graves irregularidades.

Segundo aponta a investigação, Érico Vallério ainda pretende se beneficiar de contratos emergenciais que podem se concretizar neste final de ano. A acusação gira em torno da taxa cobrada para registro de contrato de financiamentos de veículos, cujos pagamentos são efetuados junto a Central de Registro de Contratos (CRC), através da empresa Planet Business.

Sob responsabilidade do Detran, o serviço de cobrança de tal taxa foi terceirizado na gestão passada da autarquia. O valor é considerado abusivo e a cobrança ilegal. Apesar disso, o Ministério Público aponta evidências que indicavam que a empresa Planet Business ganharia a licitação e permaneceria com a cobrança - gerando "vultosos lucros para a organização criminosa".

A Procuradoria-geral do Estado recomendou que nova pesquisa mercadológica fosse realizada antes que fosse aberta a concorrência. Assim, como fosse apresentado o percentual da receita decorrente da arrecadação. A recomendação é assinada pela procuradora do Estado, Íris de Carvalho Medeiros.

Na contramão das recomendações, Érico Vallério deu prosseguimento à concorrência - que só foi impedida em decorrência da deflagração da operação Sinal Fechado.

Para o Ministério Público, as suspeitas sobre Érico Vallério vão além do desprezo à PGE. De acordo com os promotores, o atual diretor-geral do Detran previu as dificuldades pelas quais iria passar a licitação e já planejava nova contratação emergencial da Planet Business. A denúncia do MP fala que Vallério estava "prestes a praticar outro crime, o de dispensa indevida de licitação".

Os promotores interpretaram os indícios como "intuito de dar continuidade à contratação viciada, para atender aos interesses do grupo chefiado por George Anderson Olímpio da Silveira". A empresa Planet Business tem ligação direta com Olímpio, com que teria celebrado um contrato de gaveta. Sem possuir nenhum estrutura para realizar o serviço de cobrança no RN, a atividade ficava sob responsabilidade das empresas do homem apontado como líder da organização.

O MP revelou que em menos de um ano de atuação, o negócio de registro de veículos lucrou mais de R$ 9 milhões através da cobrança sobre mais de 80 mil veículos do Estado. Durante o dia de ontem, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com Érico Vallério, mas não o encontrou em seu gabinete no Detran. Assim como não houve resposta aos telefonemas feitos para o telefone funcional e o celular pessoal.

Permanência

A governadora Rosalba Ciarlini declarou ontem durante o Seminário Motores do Desenvolvimento, que o futuro do diretor do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), Érico Valério Ferreira de Souza, no Governo, será discutido junto a assessoria jurídica do Estado. O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, irá analisar o processo e pediu cautela no caso. "Não podemos ser precipitados na análise. Vou tirar cópia do processo e lê-lo para poder opinar", disse.

Promotores arrolam 30 testemunhas

O Ministério Público encaminhou à Justiça a lista com 30 testemunhas para deporem no caso das investigações no Detran. Os nomes englobam o marido da governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto Rosado, e o vice-governador, Robinson Mesquita de Faria. Além deles, também foram arrolados a ex-consultora-geral do Estado, Tatiana Mendes Cunha, o ex-secretário do governo Wilma de Faria, Vagner Araújo, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira. Carlos Augusto Rosado deve esclarecer a situação é que foi supostamente extorquido. A denúncia dos promotores de Justiça fala que os envolvidos na organização criminosa responsável pelas fraudes no Detran plantariam denúncias contra o governo Rosalba, caso não fosse iniciado um contato no sentido de garantir o consórcio Inspar na inspeção veicular ambiental do Estado. Já a ex-consultora Tatiana Mendes deve prestar informações sobre as recomendações que fez a respeito do projeto de lei que instituía a inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

Memória

A Sinal Fechado foi resultado de nove meses de investigação do MP, que teve início após indícios de irregularidades na licitação da inspeção veicular ambiental no RN. A partir daí, os promotores de Justiça descobriram uma suposta organização criminosa envolvida com outras fraudes relacionadas ao Detran. O Ministério Público aponta o advogado e empresário George Anderson Olímpio da Silveira, como chefe da suposta quadrilha. Ele alcançou lucros classificados como ilegais através das taxas de registro de contrato de financiamento de veículos. Após isso, o dinheiro lucrado ilegalmente serviria para abastecer propinas a políticos e lobistas para atuar em favor dos objetivos do grupo.

Presidente da Comissão não quis falar

A presidenta da Comissão Permanente de Licitação do Detran/RN, Maria Selma Maia Pinheiro Medeiros, preferiu não comentar sua possível ligação com os processos licitatórios fraudulentos desencadeados na autarquia entre 2009 e 2010. Ela informou à assessoria de imprensa do órgão que havia recebido ordens do diretor-geral, Érico Vallério Ferreira de Souza, para não conceder entrevistas ou comentar o caso. Além das acusações da Operação Sinal Fechado, Maria Selma já responde por improbidade administrativa ao inquérito civil nº 032 aberto em 2007. O Ministério Público defende que ela e mais três pessoas deve ressarcir o erário público em R$ 60 mil.

No referido inquérito, Maria Selma é denunciada por ter supostamente viciado um processo licitatório para a contratação de uma seguradora de veículos que cobrou preços acima do valor de mercado ao Detran/RN. Além dela, respondem o ex-subsecretário de administração do Detran, Tomaz Salustino Araújo Soares; Ricardo Jorge Azevedo Lima, corretor responsável pela Cabugi Administradora e Corretora de Seguros e Sérgio Correia Ramos, funcionário do Unibanco Seguros.

Dos quatro, somente Ricardo Jorge teceu comentários sobre a acusação. De acordo com o inquérito, a seguradora venceu o processo licitatório cobrando R$ 74.760,06 mensalmente pelo seguro de nove veículos oficiais do órgão. "A proposta foi feita pelo funcionário do Unibanco. Minha única participação foi em avisar à seguradora da licitação que estava aberta e pedir a reserva de mercado em nome da Cabugi Corretora", defendeu-se Ricardo Jorge. Segundo o inquérito, ele teria recebido 35% de comissão pelo serviço. O MP aponta Maria Selma como responsável "por acobertar todas as ilegalidades praticadas pelo grupo". Os demais envolvidos na fraude não foram localizados para comentar o teor da denúncia.

Ex-governadora teria recebido doação irregular

De suposta envolvida à oficialmente denunciada. A ex-governadora Wilma Maria de Faria, mudou o teor do discurso em relação à Operação Sinal Fechado quando soube que figura como acusada na peça entregue pelo MP à Justiça. As provas colhidas pelos promotores apontam que a ex-governadora está diretamente ligada às fraudes desencadeadas no Detran/RN, incluindo suposto recebimento de propina através de doações para a sua campanha eleitoral do ano passado. Do desafio imposto aos promotores no dia em que a ação foi deflagrada, ela amenizou e disse, no sábado passado via Twitter, que nada tem a temer. "A justiça vai prevalecer e a luta continua", ressaltou Wilma no único comentário sobre os novos acontecimentos.

Na denúncia oferecida à juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, os promotores afirmaram que Wilma de Faria obteve vantagem indevida com o recebimento de R$ 140 mil como doação na campanha eleitoral ao senado, em 2010. Entretanto, numa consulta ao extrato de doadores e fornecedores de campanha de candidatos no portal do TSE, aparece que a então candidata recebeu o valor de R$ 70 mil no dia 21 de setembro do ano passado.

O valor foi oficialmente doado pela Delphi Engenharia Ltda, empresa da qual um dos acusados da Operação Sinal Fechado, Eduardo de Oliveira Patrício, é sócio. Além deste valor, a Delphi doou mais R$ 80 mil em datas diferentes à então candidata ao Senado Federal, Wilma Maria de Faria. De acordo com documento do MP, a intermediação entre a suposta doação e o doador, George Olímpio, foi feita pelo diretor da Delphi, Eduardo Patrício. No cumprimento dos mandados de busca e apreensão nos escritórios e residências do acusados, os promotores encontraram um contrato de mútuo entre George Olímpio e empresa de engenharia. O acordo teve o vencimento de uma parcela de R$ 70 mil no mesmo dia - 21/09/2010 - que a Delphi efetuou a transferência bancária para a conta de campanha da então candidata Wilma. Na peça confeccionada pelo MP, afirma-se que "Este simulacro de contrato foi assinado por Cíntia Delfino, sua ex-esposa e sócia, que, assim, dissimulou a movimentação financeira dos recursos que seriam dados à ex-governadora Wilma de Faria por George Olímpio, intermediando a transação por meio da mencionada empresa e conferindo aparência de legalidade a doações de campanha que constituíram, em verdade, o pagamento da vantagem indevida à denunciada".

As acusações contra a ex-governadora, porém, vão além. Segundo os promotres foi ela quem, além de aprovar a minuta do convênio julgado como viciado entre o Instituto IRTDPJ/RN e o Detran/RN, também encaminhou o Projeto de Lei que instituía a criação do Plano de Controle de Poluição Veicular à Assembleia Legislativa para a aprovação. Aprovada a lei, os empresários desencadearam o processo de licitação que culminou com a contratação fraudulenta do Consórcio Inspar. A assessoria de imprensa de Wilma de Faria afirmou que ainda não há programação sobre a publicação de uma nota oficial ou entrevista sobre o que defende a ex-governadora em relação ao tema.

Suplente de senador João Faustino, investigado na Sinal Fechado, fará cateterismo amanhã

Suplente de senador João Faustino, investigado na Sinal Fechado, fará cateterismo amanhã

O suplente de senador João Faustino, que foi preso na operação Sinal Fechado, fará cateterismo amanhã na Casa de Saúde São Lucas. A expectativa dos médicos era realizar o exame ainda hoje, mas optaram por amanhã já que nesta terça-feira o suplente apresentou picos de pressão.

O médico Itamar Oliveira será o responsável pelo cateterismo no suplente de senador. João Faustino foi preso na última quinta-feira e foi levado para o Quartel Geral da Polícia Militar. Com o diagnóstico de hipertensão, ele foi internado na Casa de Saúde São Lucas, onde se encontra desde o último sábado.

Sinal Fechado: Justiça prorroga prisões de investigados

Sinal Fechado: Justiça prorroga prisões de investigados

A Justiça prorrogou a prisão temporária de dez investigados na operação Sinal Fechado. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (28), pela juíza Emanuelle Cristina, da 6ª Vara Criminal. Além disso, a Justiça também converteu em prisão preventiva a prisão temporária de Carlos Alberto Zafred Marcelino.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Estadual. Caso não fosse acatado, os investigados que estavam cumprindo prisão temporária seriam liberados na manhã da terça-feira (29).

O MP requereu a prorrogação das prisões temporárias sob o argumento de que os documentos apreendidos ainda não puderam ser analisados por estarem sendo reunidos e separados pela Justiça, e ainda pelo fato de nem todos os investigados terem sido interrogados. Sob esse argumento, a juíza decidiu acatar o pedido para a prorrogação das prisões.

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Já sobre a conversão da prisão temporária de Carlos Alberto Zafred Marcelino em prisão preventiva, o MP argumentou que isso seria "para a garantia da aplicação da lei penal, visto que foi o único a não ter a constrição cumprida por ter se evadido, encontrando-se em local incerto e não sabido".

Os investigados George Anderson Olímpio da Silveira, Marcus Vinícius Furtado da Cunha e Alcides Fernandes Barbosa, suspeitos de serem os líderes da suposta quadrilha, já estão detidos preventivamente.

Sinal Fechado: juíza analisa pedido de prorrogação de prisões

Sinal Fechado: juíza analisa pedido de prorrogação de prisões

A juíza da 6ª Vara Criminal Emanuella Cristina analisa o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPRN) para prorrogação das prisões dos investigados na operação Sinal Fechado. A informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A operação apura o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. O MPE/RN garante que a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço — por meio de concessão —, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.

Empresário recebe alta do hospital e retorna para o quartel da PM

Empresário recebe alta do hospital e retorna para o quartel da PM

O empresário José Gilmar de Carvalho Lopes recebeu alta às 6h50 desta segunda-feira da UTI do hospital do Coração. Após receber alta, o empresário preso desde a última quinta-feira na Operação Sinal Fechado retornou sob escolta policial ao quartel da Polícia Militar, onde os outros seis envolvidos no esquema de corrupção na inspeção veicular estão detidos.

A defesa de Gilmar da Montana ainda aguarda decisão judicial do habeas corpus impetrado no último sábado no Tribunal de Justiça.