Garibaldi comemora marca recorde de inscrições no Empreendedor Individual

Garibaldi comemora marca recorde de inscrições no Empreendedor Individual

 

Ministro da Previdência Social destacou a importância das vantagens da formalização para mais de três milhões de brasileiros

Por Marcius Valerius

Garibaldi: “São três milhões de brasileiros que saíram da informalidade e garantiram vantagens como cobertura previdenciária” (Foto: Klecius Henrique / Previdência Social)

Durante a inauguração das novas instalações da Agência da Previdência Social (APS) de Ceilândia, no Distrito Federal, o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) comemorou os bons resultados do Programa Empreendedor Individual, que ultrapassou a marca de três milhões de inscritos.

“Atingimos um número bastante expressivo: são três milhões de brasileiros que saíram da informalidade e garantiram vantagens como cobertura previdenciária, acesso facilitado a crédito, licença-maternidade e participação em licitações”, comentou o ministro.

Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para se cadastrar nessa categoria é necessário um faturamento máximo de até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O empreendedor também pode contratar um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição do trabalhador como empreendedor individual pode ser feita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Segundo dados da Receita Federal, até o dia 10 de maio passado 3.005.836 contribuintes haviam se formalizado como empreendedores individuais. Do total, 619.228 fizeram o pagamento na Região Nordeste. No Rio Grande do Norte esse número chegou a 41.243 empreendedores. O campeão de inscrições no Brasil foi São Paulo (735.993), seguido pelo Rio de Janeiro (360.936) e por Minas Gerais (314.817).

Garibaldi Filho pede apoio de Carlos Eduardo para expandir o número de Agências da Previdência

Garibaldi Filho pede apoio de Carlos Eduardo para expandir o número de Agências da Previdência

Na parceria governo federal e município, a prefeitura entra com o terreno, com dois mil metros quadrados cada, e o ministério com a construção das agências.

Gerlane Lima,                 

 

 

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, recebeu o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, acompanhado do presidente Nacional do INSS, Lindolfo Sales. O ministro veio pedir o apoio do chefe do executivo municipal para expandir o número de agências em Natal.

  O plano do Ministério da Previdência é construir uma agência na Zona Norte e outra na Zona Sul, esta para desafogar o atendimento na agência situada próxima à passarela da Avenida Salgado Filho. Na parceria governo federal e município, a prefeitura entra com o terreno, com dois mil metros quadrados cada, e o ministério com a construção das agências.
 
O prefeito concordou com a proposta e imediatamente e acionou secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Toscano, para tratar com os auxiliares do ministro, na busca da localização dos dois terrenos necessários à construção das agências. A princípio o ministro acenou com a sugestão de um terreno na Zona Norte, no conjunto Panatis, mais precisamente na Avenida Paulistana.

O prefeito aproveitou a oportunidade para fazer um relato ao auxiliar da presidenta Dilma, do que a sua administração já realizou em menos de cinco meses como a regularização da limpeza urbana, a recuperação de 80% da malha viária, o pagamento de salários atrasados, garantia da merenda escolar nas escolas do município, a abertura das três maternidades do município, a contratação de 67 médicos que foram integrados ao Programa de Saúde da Família e o inicio das obras de mobilidade urbana para Copa do Mundo.

Déficit da Previdência caiu 44,2% em fevereiro

Déficit da Previdência caiu 44,2% em fevereiro

Destaque da Agência Brasil:

A Previdência Social registrou em fevereiro redução de quase metade do déficit anotado em janeiro. No segundo mês deste ano, o Regime Geral da Previdência necessitou financiar R$ 3,4 bilhões – 44,2% a menos do que em janeiro, quando a diferença entre a arrecadação e os gastos ultrapassou R$ 6,2 bilhões.

Em fevereiro, foram somados R$ 21,9 bilhões em benefícios recebidos pela Previdência. Os gastos ficaram em R$ 25,3 bilhões.

No regime dos trabalhadores urbanos, houve superávit de R$ 1,6 bilhão, resultado da arrecadação de R$ 21,5 bilhões e despesas de 19,9 bilhões. No setor rural, o déficit foi R$ 4,7 bilhões, com R$ 5,1 bilhões gastos ante R$ 405 milhões arrecadados.

Em fevereiro, foram pagos 30,1 milhões de benefícios a 26 milhões de pessoas, entre beneficiários previdenciários, assistenciais e acidentários. A média do benefício pago a cada pessoa foi R$ 901,39, valor R$ 7,70 maior do que os benefícios pagos em fevereiro de 2012.

Funpresp sai da gaveta

Funpresp sai da gaveta

Novas regras a caminho

As futuras levas de servidores públicos federais convocados a partir de março já serão alcançadas pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais, o polêmico Funpresp, aprovado no Congresso no ano passado e inicialmente previsto para sair do papel em janeiro.

Na terça-feira, o presidente da fundação gestora do fundo, Ricardo Pena, empenhou a palavra a Garibaldi Alves de que as novas regras entrarão em vigor no mês que vem. O Ministério da Previdência trabalha com uma margem de segurança, por isso espera a implementação, de fato, em março.

Garibaldi ainda sonha com uma solenidade no Palácio do Planalto para comemorar o Funpresp.

Previdência privada: governo quer investimentos de longo prazo

Previdência privada: governo quer investimentos de longo prazo

 

Geralda Doca, O Globo

Num ambiente de juros mais baixos e diante da necessidade de garantir fonte de recursos para investimentos em infraestrutura, o governo vai obrigar instituições financeiras e seguradoras que vendem planos de previdência (chamados PGBLs e VGBLs) a substituir as aplicações de curto prazo e indexadas à Selic por papéis de longo prazo.

As entidades terão um período de três anos, até dezembro de 2015, para se adaptar às novas regras. Já a a partir de junho deste ano, não será mais permitido reduzir o prazo dos investimentos das carteiras, apenas alongar.

Leia mais em Previdência privada: governo vai obrigar bancos e seguradoras a alongar prazos de investimentos

Garibaldi anuncia pagamento da segunda parcela do décimo para segurados do INSS

Garibaldi anuncia pagamento da segunda parcela do décimo para segurados do INSS

Da assessoria do Ministério da Previdência:

Segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas injetará R$ 11 bilhões na economia a partir do dia 26

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos da segunda parcela do 13º salário, a partir da próxima segunda-feira (26), junto com o pagamento da folha de novembro. O valor transferido pela Previdência Social para o pagamento desta parcela do 13º salário corresponde a R$ 11.737.470.075,38 no pagamento 25.846.367 benefícios. No RN, serão pagos R$ 155.945.844,07 de um total de 432.385 benefícios.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse que os recursos movimentados pelos quase 26 milhões de benefícios com direito a receber o 13º salário são exemplo da importância da proteção social para a economia do país, principalmente para os 5565 municípios brasileiros.

“Chamo atenção para o que isso representa para economia do país, sobretudo dos estados e dos municípios. O repasse da Previdência para os municípios é superior ao repasse do Fundo de Participação. É importante que se saliente não só o aspecto da proteção social, mas também o aspecto econômico”, disse o ministro Garibaldi Filho.

Os depósitos desta segunda parcela da gratificação natalina vêm com o desconto de Imposto de Renda (IR), para aqueles segurados atingidos pelas faixas definidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Para descobrir quanto receberá, basta o segurado acessar o site da Previdência Social em Agência Eletrônica Segurado, clicar em Extrato de Pagamento de Benefícios e informar os dados solicitados. Clique aqui e confira a tabela completa com valores por unidade da federação.

São Paulo – Na região Sudeste, São Paulo é o estado que vai receber o maior montante relativo ao pagamento desta parcela, ao todo serão R$ 3.368.509.033,84 correspondentes ao pagamento de 6.025.185 benefícios. Na região Sul, o Rio Grande do Sul vai pagar R$ 996.615.993,56 relativos a 2.178.978 benefícios. No Nordeste, o INSS vai transferir para a Bahia R$ 676.401.181,54 para o pagamento de 1.753.904 benefícios. Em Goiás serão 522.828 benefícios de um total de R$ 209.258.614,81, o que representa o estado com maior investimento no Centro-Oeste. E, na região Norte, o Pará vai pagar R$ 212.030.001,38 referente a 560.962 benefícios que vão receber a segunda parcela da gratificação.
O calendário de pagamentos do INSS, que tem início no próximo dia 26, começa com os depósitos dos segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o crédito começa a ser liberado a partir do dia 3 de dezembro. Nesta data, o INSS libera o pagamento para quem tem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. O calendário segue até o dia 7 de dezembro.
 

Antecipação - A primeira parcela do 13º salário foi antecipada no pagamento da folha de agosto. Neste período, aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberam 50% do valor do benefício. A exceção foi para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor foi calculado proporcionalmente. Os segurados que estavam em auxílio-doença também receberam uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado recebe, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.
 

Não recebem – Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família. (Ligia Borges).

Aprovado projeto que cria Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais

Aprovado projeto que cria Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais

Da Agência Brasil:

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, o texto principal do projeto de lei do Poder Executivo que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Só não foram votados os destaques que visam a alterar a proposta, que devem ser votados nesta quarta-feira.

O texto aprovado estabelece a criação de três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.

Votaram favoravelmente à aprovação do projeto 318 deputados, 134 votaram contra e houve duas abstenções. A maioria dos partidos encaminhou votação favorável ao texto do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

Apenas o PDT, DEM, P-SOL e o PMN recomendaram votação contrária à matéria. O PSD, o bloco PPS/PV e o bloco PSB/PTB/PCdoB liberaram seus deputados para a votação.

Com a criação da Funpresp, os futuros servidores públicos terão garantido pela União uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência.

No entanto, os novos servidores que quiserem aumentar suas aposentadorias terão que aderir ao plano de previdência complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribuição do servidor será paritária com a da União até o limite de 8,5%.

Se o servidor optar por contribuir com um percentual menor que os 8,5%, ele poderá fazê-lo e, nesse caso, a contrapartida da União será igual ao percentual de contribuição do servidor. Caso o servidor queira contribuir com percentual acima de 8,5 %, ele poderá contribuir, mas a contrapartida da União não poderá ser superior ao teto de 8,5%.

De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), as novas regras de Previdência para os servidores públicos estabelecidas com a criação da Funpresp não irão prejudicar os atuais servidores. “Elas só valerão para aqueles que ingressarem no serviço público após a sanção da nova lei”.

Concluída a votação da Funpresp na Câmara, o projeto será encaminhado à apreciação e votação do Senado. Se for modificado pelos senadores, a matéria terá que ser novamente apreciada pelos deputados.

Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a partir da sanção da nova lei serão 180 dias para a criação dos três fundos de previdência complementar e 240 dias para a entrada em funcionamento das novas regras. De acordo com ele, a medida visa equacionar o déficit da previdência no futuro.

Estratégia de Garibaldi para a Previdência

 
Por Aluisio Lacerda
A estratégia do ministro Garibaldi Alves Filho ao divulgar, mensalmente, o desempenho da arrecadação líquida do regime geral de previdência social, aos poucos vai mostrando à sociedade que o histórico rombo nas contas do INSS é um mito, ou tecnicamente uma história mal contada. A previdência urbana sempre foi superavitária (R$ 13,1 bilhões em junho). O déficit, também histórico, fica na conta da previdência rural (R$ 54,5 bilhões no mesmo período), um passivo que deveria ser assumido pelo Tesouro Nacional e nunca pelo Ministério da Previdência.
Outro dado que merece o devido destaque é o crescimento da arrecadação líquida, 9,3% no semestre encerrado em junho deste ano, contra 3,8% do pagamento de benefícios, também no mesmo período. Registre-se ainda a colaboração da Justiça Federal. Seus mutirões estão fechando enormes ralos por onde passavam indevidas concessões de benefícios previdenciários. S
ão dados inquestionáveis e boa munição para auxiliar o Congresso Nacional ao enfrentar as próximas batalhas de uma nova reforma da previdência. A próxima meta do ministro Garibaldi Filho ainda depende do aval da Presidência da República. Que cada área beneficiada com o tratamento contributivo privilegiado contabilize o custo imposto à previdência.

Aposentados e pensionistas já podem consultar se têm ou não direito à revisão do teto previdenciário

Aposentados e pensionistas já podem consultar se têm ou não direito à revisão do teto previdenciário

O Ministério da Previdência Social disponibilizou nesta segunda-feira(25) no site da instituição um espaço para os aposentados e pensionistas verificarem se têm ou não direito à revisão do teto previdenciário.

Consulta pode ser feita no endereço eletrônico http://www3.dataprev.gov.br/cws/revteto/index.asp. E ainda pela central telefônica 135.

Os beneficiários deverão informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo para saber se foram ou não selecionados para a revisão.

Foram selecionados, para a análise da revisão, os benefícios com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão e os benefícios decorrentes.

Não terão direito à revisão os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003; os que não tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão; os precedidos de benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991; os de valor equivalente a um salário-mínimo; os benefícios assistenciais - Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS; e aqueles concedidos aos trabalhadores rurais.

Os que tiverem saldo a receber terão os valores incorporados ao salário de benefício no pagamento de agosto, que será depositado nos cinco primeiros dias úteis de setembro. As informações sobre os valores atrasados serão disponibilizadas posteriormente.

Atrasados

Segundo acordo homologado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o pagamento dos atrasados será feito em quatro datas: 31/10/2011 para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; 31/05/2012 para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil; 30/11/2012 para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e 31/01/2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil.

Nem todos os beneficiários que tiveram benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 têm direito à revisão pelo teto.

Foram identificados 601.553 benefícios limitados ao teto naquele período. Desses, 193.276 estão cessados há mais de cinco anos e não produzirão impacto financeiro. Em 277.116 não há diferenças a serem pagas.