Sob protestos da categoria, começam a valer neste sábado (2) as novas regras
para motoboys e mototaxistas exercerem a profissão no Brasil.
Quem descumpri-las poderá ser multado e ter a moto apreendida para
regularização. Porém, caberá aos estados decidir se as autuações também serão
feitas a partir de hoje.
O item mais polêmico das novas regras é a exigência de um curso de
capacitação para os motoboys e mototaxistas. As aulas devem ser dadas por uma
instituição autorizada pelos Detrans e podem ser pagas ou gratuitas -fica a
cargo do estado e dos municípios decidirem.
Detrans apontam alto custo de
curso e falta de locais e pessoal capacitado para dar as aulas
A Associação Nacional dos Detrans pediu, na última quinta (31) que o
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinasse o adiamento da
fiscalização com multas por causa do "alto custo dos cursos", "alto curso dos
equipamentos exigidos", "número reduzido de instrutores capacidados" e "número
reduzido de instituições capacitadas para os cursos".
Pelos mesmos motivos, o sindicato que representa a
categoria no estado de São Paulo organizou um
protesto
nesta sexta (1º) que percorreu diversos pontos da cidade, causando lentidão no
trânsito.
Os Detrans sugerem que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a
partir de junho, os equipamentos de segurança obrigatórios, e que só a partir de
setembro seja cobrado o curso.
Apostila do curso da CET-SP para motoboys,
que é
gratuito (Foto: Divulgação)
O que diz a lei
A lei federal, de 2009, regulamentada no
ano seguinte, já devia ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi
adiada justamente pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse
curso e o uso de uma série de equipamentos de segurança, esses profissionais
cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e
multa de R$ 127,69).
Na prática, cabe aos estados definir quando as autuações começam a ser
feitas. Em São Paulo, a fiscalização está prevista para começar neste sábado, a
cargo da Polícia Militar. No Rio de Janeiro, não haverá multas nos primeiros 4
meses, informa o Detran. Isso porque cursos só começaram a ser dados no estado
nesta semana, em dois únicos pontos.
Como é curso
Com 50 horas-aula, sendo 5 delas de prática,
o curso obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros em moto é
ministrado por órgãos que sejam autorizados pelo Detran. Pode ser gratuito ou
pago: a decisão é dos estados e municípios. . Parte da carga horária pode ser
cumprida à distância.
No estado de São Paulo, o Detran diz que cerca de 21 mil profissionais
fizeram o curso. O sindicato da categoria estima que este número seja maior, de
36 mil, somente na capital paulista. Mas ele ainda é muito inferior aos 500 mil
motoboys e mototaxistas que existem no estado, sendo 200 mil na capital, também
de acordo com o Sindimoto.
Curso para motoboys em
entidade de SP custa, em média, R$ 160, diz o
Detran; cidades de São Paulo e Rio têm cursos grátis
Custo do curso
Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de
Tráfego (CET) oferece o curso gratuitamente e diz que disponibiliza incluse a
moto para as aulas práticas. O Detran-SP autorizou ainda 17 auto-escolas e 21
postos do Serviço Social do Transporte (Sest) a dar as aulas. Nesses casos, o
curso é cobrado e, segundo o departamento, não há valor fixo. O Detran-SP diz
que, no Sest, o custo médio é de R$ 160 e que, no ano passado, ofereceu 20 mil
cursos gratuitos.
No Rio de Janeiro, o Detran diz que oferecerá cursos grátis com 60 vagas por
turma. No Paraná, os cursos são oferecidos por Centros de Formação de Condutores
(CFC) autorizados pelo Detran e custa, em média, de R$ 300 e R$ 400, segundo o
sindicato local.
Burocracia
O sindicato de SP se queixa também de que a
maioria das cidades ainda não regulamentou a profissão de motoboys e
mototaxistas. E que na capital, onde isso já acontece, a burocracia atrasa quem
quer estar em dia com a lei. Segundo a entidade, 36 mil profissionais já fizeram
o curso, mas apenas 15 mil conseguiram o aval da prefeitura.
Cabe aos municípios autorizar ou não esse tipo de atividade no local e como
ela se dará. Na capital paulista, por exemplo, não é permitido o serviço de
mototáxi. O motofrete é regulamentado em 14 cidades do estado, segundo o
Detran.
Acidentes
Além fazerem o curso, os motoboys terão de
utilizar equipamentos de segurança nas motos. O capacete, obrigatório por lei,
deverá ser acompanhado de proteção para as pernas ("mata cachorro"), antena que
corte linhas (de pipa, por exemplo), colete com faixas refletivas e faixas
refletivas na moto. No caso dos motoboys, é necessária a utilização de uma caixa
(baú) com faixas refletivas e identificação.
Para o ortopedista Marcelo Rosa de Rezende, do Hospital das Clínicas de São
Paulo, a exigência desses equipamentos é "um começo" para a redução do número de
acidentes. "Eles poderão evitar traumas menores", afirma. A maioria dos traumas
de motociclistas atendidos no hospital, segundo ele, são nas pernas, que têm
mais contato com os carros.
No HC-SP, 44% dos pacientes atendidos na Ortopedia são motociclistas, diz o
médico, mas não é possível determinar se os que trabalham com moto
predominam.
Um acidentado com moto internado custa, em média, R$ 40 mil. É
um custo muito maior do que oferecer curso gratuito a todos"
Marcelo Rezende, ortopedista
do HC-SP e
motociclista
Um levantamento do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do HC feito em 2009
com pacientes vítimas de acidente com motocicleta apontou que apenas 25% dos
usuários aprenderam a dirigir em auto-escola; 32% se diziam autodidatas e os
demais disseram que foram ensinados por parentes ou amigos.
Saber direção defensiva é o caminho principal, na opinião de Rezende, para
combater traumas mais graves. O médico também é motociclista. "Ando de moto há
30 anos, nunca sofri um acidente", conta. "Por isso acredito muito na direção
defensiva, no motociclista bem informado, instruído. Não faço apologia do uso de
moto, ali se está mais exposto, mas, sabendo disso, me protejo mais."
Para Rezende, o poder público deveria rever os casos em que o curso é pago
porque um acidentado com moto pode custar muito mais caro aos governos. "Um
paciente internado aqui na Ortopedia custa, em média, R$ 40 mil. Ele costuma
passar 18 dias aqui, o que é uma média muito alta. São várias cirurgias, muitas
vezes vários dias de UTI. O custo, no fim, é muito maior do que oferecer curso
gratuito para todos", avalia o médico.
Cartilha do Sindimoto apresenta os equipamentos de
segurança obrigatórios
(Foto: Divulgação/Sindimoto)
Um total de 205 homens da Polícia Rodoviária vão fiscalizar a BR-101 até o dia 13 de fevereiro