Supremo julga reconhecimento de união homossexual

Plenário analisa ações propostas pelo MPF e pelo governo do Rio.
Decisão pode reconhecer direitos aos casais gays.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve resolver nesta quarta-feira (4) uma das polêmicas sobre relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. A mais alta Corte do país julgará duas ações que pedem o reconhecimento da união entre gays como uma “entidade familiar”, o que significaria estender aos homossexuais todos os direitos garantidos à união estável entre homem e mulher.

A análise do tema – que já começou antes do julgamento em outras instâncias da Justiça – promete um debate sobre garantia de direitos fundamentais, como igualdade, e a forma como os poderes Legislativo e Judiciário têm tratado o casamento gay.

De acordo com a Constituição Federal, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

Para o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), defensor dos direitos dos gays, o julgamento desta quarta demonstra que o Judiciário “está mais avançado” que o Congresso Nacional na busca de garantias dos direitos dos homossexuais.

“Todas as decisões favoráveis de juízes em prol da união estável e da adoção de crianças [por parte de casais gays] mostram que o Judiciário está à frente do Legislativo no sentido de estender a cidadania ao conjunto da população. Estou muito esperançoso”, afirmou.

De outro lado, a defesa da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – que atua como parte interessada no processo – afirma que não usará argumentos religiosos, mas pretende provocar um debate técnico no STF.

Segundo o advogado da CNBB, Hugo Sarubbi Cysneiros, o reconhecimento de uniões estáveis já é tratado de forma “clara e evidente” na Constituição. “A lei diz que a família se dá pela convivência entre homem e mulher. Não há nada que ser interpretado. Não consigo conceber porque a expressão ‘homem e mulher’ tenha que ser discutida”, alegou o advogado.

A CNBB vai ao STF pedir que a lei seja mantida como está e defender que o papel de mudar a Constituição é do Congresso Nacional e não da Justiça. “O fenômeno homossexual sempre existiu e a Igreja [Católica] reconhece que é um fato e o próprio Catecismo prega o respeito a essa situação. Mas [a união entre gays] não é família, porque a Constituição diz que não é”, afirmou Cysneiros.

Mudança na lei
Caso o Supremo reconheça a união entre homossexuais como uma entidade familiar, a decisão será um precedente a ser seguido. O que não garante automaticamente os direitos aos casais gays. Será preciso entrar na Justiça. A forma de tornar garantidos esses benefícios é mudar o texto da Constituição.

Defensor dos direitos dos homossexuais, o próprio deputado Jean Wyllys diz ter “os pés no chão” e lamenta que a lei exclua da proteção do estado casais de pessoas do mesmo sexo. O parlamentar trabalha para recolher as assinaturas de dois terços dos 513 deputados federais, número necessário para propor a mudança do texto da Constituição.