Defensoria Pública participa do Projeto Justiça na Praça em Tangará

Na próxima sexta-feira (26), a Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça, participará do Justiça na Praça no município de Tangará, onde será prestado o serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que não podem pagar os honorários de um advogado para pleitear seus direitos na Justiça.

Apesar de ainda não se encontrar instalada em todas as Comarcas do Estado, a Defensoria Pública tem buscado a descentralização dos seus serviços como forma de atender o maior número possível de cidadãos necessitados, garantindo-lhes o direito fundamental de acesso à Justiça.

Durante o evento, a equipe da Defensoria Pública irá prestar orientação jurídica e propor as ações judiciais cabíveis para defesa dos interesses dos hipossuficientes. Algumas dessas ações poderão ter resolução imediata, tais como divórcio consensual, homologação de acordos de alimentos e guarda dos filhos, suprimento e/ou retificação de registros de nascimento, casamento e óbito.

Para propositura de ações judiciais os documentos básicos são:
1.      Cópia do RG/CPF;
2.      Cópia dos registros de nascimento/casamento;
3.      Cópia dos comprovantes de residência e de rendimentos;
4.      Cópia dos documentos que comprovem o direito alegado pela parte;
5.      Rol de testemunhas: nome completo, número do documento de identificação e endereço completo destas.