AGU contra a farra

AGU contra a farra

Ações na Justiça

A AGU resolveu endurecer contra quem ocupa imóveis funcionais da União em Brasília de forma irregular ou que, após sair dos apartamentos, deixou para trás dívidas e contas a pagar.

Ao todo são 285 casos na Justiça que ou pedem a desocupação dos imóveis ou tentam reaver o dinheiro de IPTUs, taxas de condomínio, além de outras faturas deixadas para trás.

Entre as medidas mais duras há, além do despejo, a cobrança judicial de valores compatíveis com os de mercado pelo tempo de permanência ilegal.
 

A se levar em conta a realidade de Brasília, os servidores grileiros que hoje quase nada pagam por luxuosos apartamentos terão de preparar o bolso para pagar aluguéis retroativos que facilmente alcançam a casa dos 4 000 reais por mês.

Recurso da AGU favorece investigação proposta por Collor contra Gurgel no CNMP

Recurso da AGU favorece investigação proposta por Collor contra Gurgel no CNMP

Caso no STF

A AGU entrou com um recurso no STF para garantir que o CNMP possa investigar Roberto Gurgel.
O caso teve início em junho, quando Fernando Collor, em sua onda de vingança, entrou com duas representações contra Gurgel no CNMP.

Nelas, acusou Gurgel de segurar a operação Monte Carlo e de, junto de sua esposa, Cláudia Sampaio, concentrar muito poder dentro do Ministério Público.

As representações chegaram a andar no CNMP, mas foram interrompidas em agosto, após Gurgel recorrer ao STF.

Na ocasião, Rosa Weber acatou os argumentos de Gurgel. Ele sustentou que, tal como não é possível que o CNJ investigue ou puna ministros do STF, não cabe ao CNMP tratar do procurador-geral da República.

O caso, agora, terá que ser reavaliado. A AGU, em seu recurso, afirma que não há equiparação entre o Ministério Público e o Judiciário. Por isso, não é possível se comparar a relação do CNJ e dos ministros do STF com a do CNMP e do procurador-geral da República.

AGU suspende novas regras de exploração em terras indígenas

AGU suspende novas regras de exploração em terras indígenas

Danilo Fariello, O Globo

Depois de reunião entre ministros na Casa Civil na tarde desta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) resolveu suspender por 60 dias a adoção de Portaria que estendia para todas as terras indígenas do país decisão do Superior Tribunal Federal (STF) em 2010 sobre a reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. A medida autorizou a União a instalar infraestrutura (como redes de comunicação, estradas e construções públicas) dentro das áreas de reservas indígenas demarcadas.

O governo quer, com a medida, determinar um entendimento que reduza conflitos quando houve interesse de exploração econômica das reservas. No entanto, representantes da sociedade civil e a própria Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentaram forte oposição à publicação da Portaria, na semana passada, indicando que ela traria restrições aos direitos dos povos indígenas.

AGU envia pedido ao STF para retomar investigação sobre juízes

AGU envia pedido ao STF para retomar investigação sobre juízes

Francisco Leali, O Globo

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir poder de investigação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advogacia Geral da União (AGU) quer tirar da gaveta a investigação sobre suspeitas de movimentação financeira atípica envolvendo magistrados e servidores do Judiciário.

Na última sexta-feira, a AGU enviou ao STF pedido para revogação urgente da liminar proferida no fim de 2011 pelo ministro Ricardo Lewandowski que barrou a apuração da corregedoria do CNJ. Relatório do Coaf enviado ao CNJ detectou movimentações financeiras fora do padrão equivalente a R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010.

O recurso da AGU foi encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux. Se ele não reconsiderar a decisão do colega, a AGU quer que o caso seja examinado pelo plenário da Corte.

A maioria do tribunal já assegurou que o CNJ tem competência para investigar magistrados mesmo antes de denúncias serem apuradas pelas corregedorias dos tribunais estaduais. Aproveitando a decisão, a AGU reforça que a apuração sobre as movimentações não pode parar.

A liminar que interrompeu a investigação foi concedida numa ação impetrada por três entidades: Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); e Associação dos Juízes Federais (Ajufe).