AGU suspende novas regras de exploração em terras indígenas

AGU suspende novas regras de exploração em terras indígenas

Danilo Fariello, O Globo

Depois de reunião entre ministros na Casa Civil na tarde desta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) resolveu suspender por 60 dias a adoção de Portaria que estendia para todas as terras indígenas do país decisão do Superior Tribunal Federal (STF) em 2010 sobre a reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. A medida autorizou a União a instalar infraestrutura (como redes de comunicação, estradas e construções públicas) dentro das áreas de reservas indígenas demarcadas.

O governo quer, com a medida, determinar um entendimento que reduza conflitos quando houve interesse de exploração econômica das reservas. No entanto, representantes da sociedade civil e a própria Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentaram forte oposição à publicação da Portaria, na semana passada, indicando que ela traria restrições aos direitos dos povos indígenas.