Cade aplica multa milionária ao Ecad por prática de cartel

Cade aplica multa milionária ao Ecad por prática de cartel

 

G1

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou, nesta quarta-feira (20), uma multa milionária, que chega a R$ 38 milhões, ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o órgão responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais das músicas. Seis associações que representam artistas também foram condenadas por prática de cartel.

Segundo o conselheiro do Cade, Marcos Veríssimo, falta transparência no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. Ele afirmou, também, que é preciso um controle externo nessa arrecadação.

“O Brasil é o único, talvez o único junto com a Rússia, que não conta nem com um regime de regulação propriamente dito nem com uma instância institucionalizada de arbitragem de preços, dos que adotam o sistema de direito autoral. Então, quer dizer, a gente está aqui no pior dos mundos”, afirmou Veríssimo.



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Cade e PRF realizam operação contra cartel de sal no RN

Cade e PRF realizam operação contra cartel de sal no RN

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realiza nesta quinta-feira (20), busca e apreensão de documentos e materiais eletrônicos em uma operação que investiga um suposto cartel entre empresas salineiras do estado do Rio Grande do Norte. A operação conta com o apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) dos estados do Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

A operação aconteceu nas cidades de Mossoró, Natal e Rio de Janeiro. Entre empresas e sedes de sindicatos, foram executados nove mandados de busca e apreensão. Sete deles em Mossoró, um em Natal e um no Rio de Janeiro, onde os grupos mantêm escritórios comerciais.

As buscas foram motivadas após pedido do CADE baseado em declarações públicas do sindicato de que as empresas se reuniam constantemente para discutir o preço do produto e as quantidades de produção – o que, em tese, configura cartel. Um estudo econômico, feito pelo CADE, mostrou, ainda, que, desde o início deste contato entre as empresas, o preço do
sal cresceu a níveis próximos ao que ocorreria caso houvesse monopólio no setor. Percebeu-se ainda que o preço ao consumidor final do sal para a alimentação chegou a superar e muito o índice da inflação no período (INPC).

A produção do sal das empresas supostamente envolvidas no cartel responde por cerca de 80% da produção nacional, o que faz com que a existência de um cartel no setor tenha impacto significativo nos preços do sal insumo para indústria (produtos químicos e farmacêuticos) e do sal para alimentação, encarecendo a cesta básica em todo o Brasil.

A ação contou ainda com apoio técnico de servidores do Ministério Público Estadual e de peritos da Polícia Federal. Ao todo participaram da operação 42 policiais rodoviários federais, 22 técnicos do CADE, 18 oficiais e 2 agentes de segurança da Justiça Federal, 04 peritos da polícia federal e a Advocacia-Geral da União.