Cade aplica multa milionária ao Ecad por prática de cartel
G1
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou, nesta quarta-feira (20), uma multa milionária, que chega a R$ 38 milhões, ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o órgão responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais das músicas. Seis associações que representam artistas também foram condenadas por prática de cartel.
Segundo o conselheiro do Cade, Marcos Veríssimo, falta transparência no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. Ele afirmou, também, que é preciso um controle externo nessa arrecadação.
“O Brasil é o único, talvez o único junto com a Rússia, que não conta nem com um regime de regulação propriamente dito nem com uma instância institucionalizada de arbitragem de preços, dos que adotam o sistema de direito autoral. Então, quer dizer, a gente está aqui no pior dos mundos”, afirmou Veríssimo.
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