Garibaldi Alves vai devolver custo de voo da FAB, diz Planalto

Ministro viajou em avião da FAB para ver jogo no Rio de Janeiro, disse jornal.

Ele informou que tinha agenda oficial no Ceará e no retorno foi para o Rio.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

O ministro Garbaldi Alves

(Foto: Reprodução /GloboNews)

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, decidiu nesta sexta-feira (5) devolver aos cofres públicos os custos referentes à viagem que fez no fim de semana do Ceará ao Rio de Janeiro em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), segundo informou a assessoria da Presidência da República.

Garibaldi comunicou a decisão ao Planalto nesta tarde. Segundo assessoria, o ministro vai ressarcir o Estado para “eliminar dúvidas e questionamentos”. O valor a ser reembolsado não foi informado.
O G1 procurou a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Também nesta sexta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que devolveria R$ 32 mil referentes à viagem em voo da FAB para acompanhar o casamento de uma filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Na quarta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também devolveu R$ 9,7 mil referentes a acompanhantes que levou em voo da FAB para o Rio.

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De acordo com informações publicadas pela edição desta sexta-feira do jornal “Folha de S. Paulo”, Garibaldi Alves usou um avião da FAB para ir a um evento oficial de inauguração de uma agência do INSS em Morada Nova (CE) na sexta-feira (28) passada. De lá, seguiu para o Rio de Janeiro, onde assistiu à final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha.

O decreto presidencial 4.244 de 2002 diz que autoridades, como ministros de Estado, podem viajar em aviões da FAB nas seguintes circunstâncias: por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local de residência permanente.

A assessoria do ministro explicou que Alves havia se programado para passar o fim de semana no Rio de Janeiro e já tinha comprado uma passagem em voo comercial do Ceará para o Rio. Mas optou por usar o avião da FAB por entender que o avião o levaria de volta para Brasília, cidade onde trabalha, ou Natal, onde tem residência.

Ainda de acordo com a assessoria, Alves voltou do Rio para Brasília com passagem que já tinha comprado em voo comercial.

Mais voos da FAB

 Nesta semana o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, admitiu que foi de Natal ao Rio de Janeiro no fim de semana em voo da FAB e levou parentes e amigos. Alves disse que tinha encontro com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). Na cidade, Alves e os parentes também assistiram ao jogo da seleção.

Após reconhecer o que chamou de "equívoco", Henrique Eduardo Alves informou que reembolsou R$ 9,7 mil aos cofres da União.

Na quinta, reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" disse que o presidente do Senado, Renan Calheiros usou avião da FAB para viajar de Maceió a Porto Seguro no dia 15 de junho. Renan, segundo o jornal, foi participar do casamento da filha do senador Eduardo Braga em Trancoso. Ele disse que usou o avião na condição de presidente do Senado, mas informou que devolveria R$ 32 mil.

Folha segue O Cafezinho e também denuncia a Globo

 

Caderno de economia do jornal repercute multa de R$ 274 milhões imposta à Globo por irregularidades na compra dos direitos da Copa de 2002; denúncia original foi feita pelo blog "O Cafezinho", do jornalista Miguel do Rosário, que publicou até documentos sobre a situação fiscal da família Marinho; corrigida, a dívida chegaria a R$ 615 milhões; ontem, este foi um dos motivos que levaram cerca de mil pessoas a protestar diante da emissora, no movimento Ocupe Rede Globo; sócias no jornal Valor Econômico, Folha e Globo trocam caneladas

247 - A notícia publicada no blog "O Cafezinho", do jornalista Miguel do Rosário, ganhou as páginas da Folha. Rosário deu um furo de reportagem ao noticiar que a Globo foi multada pela Receita Federal, em razão de irregularidades na compra dos direitos da Copa do Mundo de 2002. Para pagar menos impostos, a Globo havia simulado a compra de participações acionárias no exterior, numa operação capitaneada por José Roberto Marinho, um dos donos da emissora, que teve sua própria situação fiscal exposta no blog (leia mais aqui).

Nesta quinta, a Folha, que é sócia da Globo no jornal Valor Econômico, aborda o mesmo assunto com destaque, numa das manchetes do seu caderno de economia. A Globo, por sua vez, alega que seu sigilo fiscal foi quebrado. 

A suposta sonegação fiscal da emissora dos Marinho foi um dos motivos que levaram cerca de mil pessoas a protestar, ontem, diante da sede da empresa, no movimento Ocupe Rede Globo.

Leia, abaixo, a reportagem da Folha: 

Fisco multa Globo em R$ 274 mi por direitos da Copa de 2002

Para Receita, emissora disfarçou pagamento adquirindo empresa para se livrar de imposto

Imposto supostamente devido foi de R$ 183 mi; com correção monetária, valor chegou a R$ 615 mi

DE SÃO PAULO

A Receita Federal autuou a Rede Globo de Televisão por supostas irregularidades na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Os fiscais afirmam que a emissora usou uma empresa de fachada no exterior só para não recolher impostos no Brasil.

A Globo diz ter seguido a legislação, mas confirma ter pago a multa. A empresa não respondeu à Folha se fez o pagamento para obter descontos e, posteriormente, discutir a multa na Justiça ou se efetuou o pagamento, assumindo a infração.

A suposta manobra fiscal resultou em uma multa de R$ 274 milhões pelo não recolhimento de R$ 183 milhões em Imposto de Renda. Considerando a correção monetária até 2006, o total cobrado da Globo foi de R$ 615 milhões.

Segundo apurou a Folha, no sistema da Receita, o processo da Globo consta como "em trânsito". Isso significa que o pagamento pode ter ocorrido (à vista ou parcelado) e o cadastro da emissora não foi regularizado.

Ainda segundo apurou a reportagem, em 2002, a Globo declarou à Receita cerca de R$ 1,2 bilhão em investimento feito na compra de participação de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Como a legislação tributária isenta investimentos de impostos, a Globo não tinha de fazer recolhimentos.

O problema é que, para os fiscais, a empresa nas Ilhas Virgens Britânicas era de fachada e só foi usada para intermediar o pagamento dos direitos dos jogos da Copa.

Por isso, a compra de participação nessa companhia teria sido uma simulação só para escapar da tributação no país. Negócios desse tipo são frequentes e as empresas se defendem dizendo que não é crime fazer "planejamento tributário" --operações com amparo legal para redução de imposto a ser pago.

Consultada, a Receita disse que o processo corre sob sigilo e que está investigando o vazamento das informações divulgadas inicialmente por um blog na semana passada.

ANTECEDENTES

A compra dos direitos da Copa de 2002 e 2006 pela Globo foi tensa. A emissora assinou contrato, em 1998, com a empresa ISL, que quebrou meses após o pagamento da Globo de US$ 60 milhões.

Em 2001, as negociações foram retomadas com a alemã Kirch, sucessora da ISL que assumiu os US$ 60 milhões já pagos pela Globo que estavam sendo cobrados novamente. Com o acordo, a emissora aceitou pagar US$ 440 milhões pelas duas Copas.

Em 2002, com a alta do dólar, que se aproximou de R$ 4, a Globo quis renegociar por considerar o valor "impagável". Ameaçou romper o contrato e, no final, a exclusividade foi mantida.

E também a posição da Globo:

Empresa diz que seguiu a lei e pagou imposto

DE SÃO PAULO

Por meio de sua assessoria, a Globo Comunicação e Participações, que controla a TV Globo, informou que não existe pendência tributária da empresa com a Receita referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

"Os impostos devidos foram integralmente pagos e todos os procedimentos deram-se de acordo com as legislações aplicáveis", diz a empresa em nota.

"A empresa discute a cobrança de tributos nas instâncias responsáveis, como é direito de todos os contribuintes, sempre seguindo os procedimentos previstos em lei. Nenhuma das cobranças discutidas atualmente refere-se à aquisição de direitos de Copas do Mundo."

A Folha enviou perguntas à emissora, pedindo esclarecimentos sobre o pagamento, a situação cadastral da empresa e a suposta irregularidade na compra dos direitos da Copa de 2002.

A Globo não quis comentar porque a "publicação de documentos relativos à sua situação tributária configura quebra de seu sigilo fiscal".

Sindicato dos Trabalhadores em Educação denuncia secretário Alber Nóbrega ao Ministério Público

Sindicato dos Trabalhadores em Educação denuncia secretário Alber Nóbrega ao Ministério Público

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação entraram com uma denúncia na Promotoria do Patrimônio Público contra o secretário estadual de Administração, Albert Nóbrega. Recai sobre o auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini a acusação de descumprimento da decisão judicial que obriga o pagamento de horas extras a todos os professores do Estado.

Pela decisão do Tribunal de Justiça os docentes deveriam receber quatro horas extras semanais. No entanto, há três meses a determinação foi feita e os recursos não foram implementados. A Assessoria Jurídica do SINTE também já denunciou o descumprimento ao juiz Luiz Alberto Dantas Filho, a quem compete exigir o cumprimento da decisão.

“Todavia, não é o caso do Ministério Público, que com certeza não permitirá a agressão flagrante à ordem jurídica, à segurança jurídica, e ao respeito aos Poderes da Nação”, escreveu o advogado Carlos Gondim, que representa o Sinte, na representação impetrada no Ministério Público.

O advogado foi mais além nas críticas: “O que dizer de um Governante que despreza por inteiro a lei, a descumprindo por cinco anos e agora desconsidera e ridiculariza a ORDEM JUDICIAL emanada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”.