Sindicato dos Trabalhadores em Educação denuncia secretário Alber Nóbrega ao Ministério Público

Sindicato dos Trabalhadores em Educação denuncia secretário Alber Nóbrega ao Ministério Público

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação entraram com uma denúncia na Promotoria do Patrimônio Público contra o secretário estadual de Administração, Albert Nóbrega. Recai sobre o auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini a acusação de descumprimento da decisão judicial que obriga o pagamento de horas extras a todos os professores do Estado.

Pela decisão do Tribunal de Justiça os docentes deveriam receber quatro horas extras semanais. No entanto, há três meses a determinação foi feita e os recursos não foram implementados. A Assessoria Jurídica do SINTE também já denunciou o descumprimento ao juiz Luiz Alberto Dantas Filho, a quem compete exigir o cumprimento da decisão.

“Todavia, não é o caso do Ministério Público, que com certeza não permitirá a agressão flagrante à ordem jurídica, à segurança jurídica, e ao respeito aos Poderes da Nação”, escreveu o advogado Carlos Gondim, que representa o Sinte, na representação impetrada no Ministério Público.

O advogado foi mais além nas críticas: “O que dizer de um Governante que despreza por inteiro a lei, a descumprindo por cinco anos e agora desconsidera e ridiculariza a ORDEM JUDICIAL emanada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”.