Os governos do Amapá e do
Distrito Federal são os únicos do país que já divulgam o salário de cada um de seus servidores, de forma individualizada e com a identificação. Segundo levantamento do
G1, as outras 25 unidades da federação ainda não publicaram a remuneração com os respectivos nomes dos servidores, maneira mais transparente e adotada pelo Executivo federal como modelo para se adequar à Lei de Acesso à Informação. Vários informaram que os serviços de informação ainda estão sendo implantados ou regulamentados.
Em vigor desde 16 de maio, a lei obriga orgãos públicos a divulgar informações de interesse público. A forma da abertura dos dados, no entanto, depende da regulamentação. No final de junho, o Executivo federal divulgou os salários dos servidores federais e foi seguido por diversos tribunais. Na semana passada, porém, uma decisão da Justiça Federal suspendeu a divulgação a pedido de setores do funcionalismo.
O modelo de divulgação do Executivo foi regulamentado pelo Decreto 7.724/12 da Presidência da República. Ele prevê que seja divulgada, de maneira individualizada, a remuneração e os subsídios recebidos por ocupantes de cargos, postos, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custos (como auxílio-moradia), jetons (remuneração por participação em conselhos de administração e fiscal de empresas estatais) e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa.
Durante duas semanas, o
G1 entrou em contato com cada unidade da federação para saber se e como está sendo feita a divulgação de salários. No Amapá, por meio do
Portal da Transparência, é possível visualizar uma lista dos servidores com os respectivos órgãos e cargos. O site é de fácil navegação e os nomes de todos os funcionários aparecem em ordem alfabética. Professores temporários e ocupantes de cargos comissionados também estão na relação.
De acordo com José Maurício Coutinho Vianna, auditor-geral do Amapá, o estado divulga os nomes e a remuneração dos servidores estaduais desde o 1º semestre de 2011. Na época, os servidores ficaram receosos de que as informações fossem utilizadas para a prática de crimes, mas nenhum incidente foi relatado.
Vianna afirma que o Portal da Transparência do Amapá foi responsável apenas por compilar os dados do governo. "Todas as informações sobre contratações e aumentos salariais já são disponibilizadas à população pelos Diários Oficiais. O que nós fizemos [no Portal da Transparência] foi só organizar essas informações em um só lugar", diz o auditor-geral.
No Distrito Federal, a Secretaria de Transparência iniciou a divulgação nominal dos salários dos servidores do Executivo no dia 27 de junho, por meio do
Portal da Transparência.
Dois dias depois de a relação ser disponibilizada na internet, o sindicato dos servidores entrou com um mandado de segurança para barrar a divulgação nominal dos vencimentos. O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) Romeu Gonzaga Neiva acatou a solicitação até que houvesse análise pelo relator, escolhido de forma aleatória.
A decisão do desembargador se aplicava apenas aos filiados ao sindicato – 13 mil dos 202 mil servidores ativos e inativos do GDF. Apesar disso, no último dia 3 o GDF retirou os nomes de todos os servidores, mantendo apenas os salários recebidos em cada cargo.
No dia 4, após nova decisão do TJDF contra a liminar concedida ao sindicato da categoria, todos os nomes foram colocados no ar novamente. Desde o dia 27 de junho até as 17h desta sexta-feira (6), o Portal da Transparência do GDF recebeu 1,9 milhão de acessos.
Divulgam, mas não nominalmente
Seis governos estaduais (AC, ES, GO, PE, PR e SC) divulgam os salários, mas não com os nomes dispostos em lista. O
Acre, por exemplo, possui página de acesso à informação, mas os salários são dispostos de forma indiscriminada – sem separar por cargos e nomes de servidores.
Em Goiás, no site "Transparência", é possível saber quanto ganha cada um dos funcionários do estado de acordo com o cargo que exerce. Ao escolher a opção governador, é possível saber que Marconi Perillo (PSDB) tem subsídio de R$ 20 mil.
No site do governo do Paraná, a pesquisa é feita pelo órgão ou pelo nome do servidor – seja ele contratado em comissão ou por meio de concurso público. Ao localizar o profissional, a pessoa descobre o cargo que ele ocupa e a simbologia da função. Para saber qual é o salário correspondente para aquele cargo, ele deve acessar a tabela de vencimentos.
No site de transparência do governo de Pernambuco, os valores dos salários estão disponíveis por cargo, por classe, mas não por servidor. "Tem as vantagens pessoais, as comissões. Não temos ainda como disponibilizar os salários dos servidores nominalmente, mas até 31 e dezembro vamos nos adequar", disse o secretário da Controladoria Geral do Estado, Djalmo Leão.
O Portal da Transparência do Espírito Santo divulgou o salário dos funcionários por cargo. Assim é possível saber a remuneração de pessoas com cargo conhecido, como o governador,
Renato Casagrande (PSB) que tem subsídio de R$ 18,6 mil.
Assembleias, Prefeituras e Câmaras de capitais
O
G1 não encontrou nenhum Legislativo estadual que divulgue os salários nominalmente. Apenas quatro Assembleias (AM, PB, PE e PR) publicaram a folha de pagamentos.
Entrre as prefeituras de capitais, apenas a de
São Paulo divulga nominalmente o salário de seus servidores. A Prefeitura de Palmas tem um site destinado a divulgação nominal, mas o
G1 não conseguiu acessar em mais de uma tentativa. Por meio de nota, a prefeitura informou que está "desenvolvendo uma ferramenta de informática para disponibilizar os salários".
A Prefeitura de Porto Alegre divulgou o nome e salário dos servidores no
Portal da Transparência na segunda-feira (2), mas os nomes foram retirados nesta sexta (6).
A medida atende determinação da juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, a pedido do Sindicato dos Municipários (Simpa). A Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou que vai recorrer da decisão.
A divulgação das remunerações de forma individual ocorreu no início de junho. Os salários mais altos são de R$ 20,2 mil e R$ 19,5 mil para dois técnicos-administrativos que atuam como supervisores de equipe.
Entre os dez que recebem maior salário na Câmara, segundo levantamento do
G1, cinco são consultores técnico-legislativos, em funções como biblioteconomia, contabilidade e revisão; três são técnicos administrativos; um é técnico parlamentar; outro é chefe da assessoria técnico-legislativa. O salário mais baixo entre os dez é R$ 18,2 mil. Não há nenhum vereador entre eles.
