A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte cobra investigação célere e efetiva no ataque sofrido pelo advogado Francisco Deirismar Gonçalves, que levou vários tiros no final da tarde desta segunda-feira (03), no município de São Miguel.

O presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire, designou uma comissão especial, formada pela diretoria da Subseção de Pau dos Ferros, para acompanhar de perto as investigações e a finalização do inquérito. “Esperamos que sejam encontrados os autores dessa tentativa de homicídio e que os mesmos sejam punidos”.

As primeiras informações são de que Francisco Deirismar estava na calçada da casa de familiares quando foi surpreendido por dois homens em uma moto, que chegaram efetuando vários disparos contra o advogado que foi socorrido para o Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros e na madrugada desta terça-feira (4) foi encaminhado para Natal.

Polícia já dispõe do nome do suspeito do atentado

A Polícia Civil já possui o nome do suspeito de ter tentado matar o advogado Francisco Deirismar Gonçalves, na noite desta segunda-feira (03). As investigações estão sendo realizadas pelo delegado Andson Rodrigo, que em contato com o site MOSSORÓ HOJE, preferiu não revelar detalhes. “Estamos em diligências apurando maiores detalhes. Não podemos revelar nada ainda para não atrapalhar as investigações”, disse.

*Com informações da Assecom da OAB/RN e Site Mossoró Hoje

OAB divulga o gabarito preliminar da primeira fase do XVII Exame da Ordem

OAB divulga o gabarito preliminar da primeira fase do XVII Exame da Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite deste domingo (19), o gabarito oficial preliminar da primeira fase do XVII Exame de Ordem. A prova foi aplicada na tarde deste domingo por todo o Brasil e teve 80 questões objetivas.

Nesta primeira fase são cobrados dos bacharéis conhecimentos de disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito, além de questões sobre o estatuto da advocacia e da OAB e seu regulamento geral, código de ética e disciplina da OAB, direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, filosofia do direito, direito ambiental e direito internacional.

Para ser aprovado na prova objetiva, é preciso acertar pelo menos 50% das questões. O resultado preliminar dos aprovados para a segunda fase sairá no dia 4 de agosto. O resultado final da primeira fase, após análise de recursos, e o gabarito definitivo serão divulgados no dia 21 de agosto.

Segunda fase - A segunda fase será no dia 13 de setembro, com uma prova prático-profissional composta por quatro questões discursivas e uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Podem participar do Exame de Ordem estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres. Quem passou na primeira fase do último exame mas não foi aprovado na segunda fase, pode solicitar a participação direta na segunda fase desta nova edição.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharéis em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

VEJA O GABARITO DA PRIMEIRA FASE DA OAB

OAB divulga padrão de respostas da 2ª fase do XVI Exame de Ordem

OAB divulga padrão de respostas da 2ª fase do XVI Exame de Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou neste domingo (17) o padrão de respostas das provas da segunda fase do XVI Exame de Ordem Unificado realizada neste domingo (17). Conhecida como prova prático-profissional, a segunda fase do Exame começou às 13h e teve duração de cinco horas. O resultado preliminar da segunda fase sairá no dia 8 de junho, e o resultado final, após análise de recursos, no dia 30 de junho.

Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis tiveram que responder a quatro questões discursivas. Além disso, foi preciso redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

O Exame de Ordem da OAB pode ser prestado por bacharéis em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

A prova da primeira fase do XVI Exame foi aplicada no dia 15 de março e teve 80 questões objetivas. Para ser aprovado na prova objetiva, é preciso acertar pelo menos 50% das questões.

Padrão de respostas - Direito do trabalho

Padrão de respostas - Direito tributário

Padrão de respostas - Direito penal

Padrão de respostas - Direito administrativo

Padrão de respostas - Direito civil

Padrão de respostas - Direito constitucional

Padrão de respostas - Direito empresarial

OAB divulga locais de prova da segunda fase do XVI Exame de Ordem

Prova será realizada no dia 17 de maio.
Candidatos terão de responder 4 questões e redigir uma peça profissional.

Do G1, em São Paulo

 

Candidatos da 1ª fase do Exame de Ordem em Manaus (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

Os candidatos que irão fazer a segunda fase do XVI Exame de Ordem Unificado já podem consultar os locais de prova. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou os locais de prova da fase final (veja ao lado). 

Calendário do XVI Exame da OAB
Gabarito definitivo da 1ª fase	17 de abril
Prova da 2ª fase (prova prático-profissional)	17 de maio
Resultado preliminar da 2ª fase	8 de junho
Prazo para recursos da 2ª fase	9 a 12 de junho
Resultado final da 2ª fase	30 de junho
Fonte: OAB/FGV Projetos

 

Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis terão de responder quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharéis em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

OAB divulga lista final de aprovados para a 2ª fase do XVI Exame de Ordem

OAB divulga lista final de aprovados para a 2ª fase do XVI Exame de Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na tarde desta sexta-feira (17) o resultado final da primeira fase do XVI Exame de Ordem Unificado após análise de recursos. A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após a interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional, ficará disponível no site do Conselho Federal da OAB e na página da banca examinadora, Fundação Getulio Vargas (FGV).

A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional, cidade de prova, número de inscrição. Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XV Exame realizarão a prova prático-profissional (2ª fase), farão a 2ª fase em 17 de maio (domingo), das 13h às 18h, conforme horário oficial de Brasília (DF). Os locais de prova da fase subjetiva serão divulgados na data provável de 11 de maio.

A prova prático-profissional é eliminatória e composta pela redação de uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. Esta fase compreende as seguintes áreas de opção do examinando no ato de sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.

O exame pode ser realizado por estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A prova pode ser prestada por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

Confira aqui o resultado.

Divulgada a lista preliminar dos aprovados na 1ª fase do XVI Exame de Ordem

Divulgada a lista preliminar dos aprovados na 1ª fase do XVI Exame de Ordem

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta segunda-feira (30), a lista preliminar com os nomes dos aprovados na prova objetiva do XVI Exame de Ordem Unificado. A banca examinadora, FGV, divulgou também o comunicado com o gabarito retificado. Deste modo, a consulta individual contendo o espelho da prova estará disponível no site da banca às 11h desta terça-feira (31). No Rio Grande do Norte, dentre os 1.642 candidatos inscritos para a primeira fase da prova, 438 foram aprovados.

O prazo para interposição de recursos terá início às 12h de amanhã (31) e se estenderá até às 12h de sexta-feira (03), de acordo com o horário oficial de Brasília (DF). A previsão é para que o resultado definitivo seja divulgado no dia 17 de abril. Os aprovados e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XV Exame farão a 2ª fase (prova prático-profissional) no dia 17 de maio.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame pode ser prestado por aquele que for bacharel em Direito formado em instituição regularmente credenciada, além de estudantes que cursam o último ano da graduação em Direito.

Divulgado o gabarito da primeira fase do XVI Exame da OAB

Divulgado o gabarito da primeira fase do XVI Exame da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite deste domingo (15), o gabarito oficial preliminar da primeira fase do XVI Exame de Ordem. A prova foi aplicada na tarde deste domingo por todo o Brasil e teve 80 questões objetivas.

Nesta primeira fase são cobrados dos bacharéis conhecimentos de disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito, além de questões sobre o estatuto da advocacia e da OAB e seu regulamento geral, código de ética e disciplina da OAB, direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, filosofia do direito, direito ambiental e direito internacional.

Para ser aprovado na prova objetiva, é preciso acertar pelo menos 50% das questões. O resultado preliminar dos aprovados para a segunda fase sairá no dia 30. O resultado final da primeira fase, após análise de recursos, será divulgado no dia 17 de abril.

A segunda fase será dia 17 de maio com uma prova prático-profissional composta por uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema.

Esta fase é de caráter eliminatório e o candidato opta por uma das áreas do direito no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Também podem realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

VEJA O GABARITO DA 1ª FASE DA OAB

OAB divulga resultado definitivo do XV Exame de Ordem

OAB divulga resultado definitivo do XV Exame de Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou no final da tarde de ontem (24) o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XV Exame de Ordem após a análise e a consideração dos recursos interpostos. Foram aprovados mais 2,5 mil candidatos além dos 30 mil que tinham sido aprovados no resultado preliminar.

O examinando que não foi aprovado na 2ª fase do XV Exame, mas que foi aprovado na 1ª fase, poderá solicitar o reaproveitamento da 1ª fase e se inscrever na 2ª fase do XVI Exame de Ordem Unificado. O período de inscrição será das 14h de 17 de março e até às 23h59 de 24 de março, observado o horário oficial de Brasília (DF). O candidato deverá solicitar, exclusivamente via Internet, nos endereços eletrônicos da FGV ou nos endereços eletrônicos das seccionais da OAB.

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Ele pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Confira aqui o resultado. Saiba aqui sobre o reaproveitamento.

OAB divulga resultado preliminar da 2ª fase do XV Exame de Ordem

OAB divulga resultado preliminar da 2ª fase do XV Exame de Ordem

O Conselho Federal da OAB divulga nesta terça-feira (03) o padrão de respostas definitivo e o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do XV Exame de Ordem, que foi aplicado em 11 de janeiro. Os candidatos poderão interpor recursos contra o resultado preliminar das 12h desta quarta-feira (04) até às 12h do próximo sábado (07), observado o horário oficial de Brasília (DF).

Para recorrer os examinandos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FVG). As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na data provável de 24 de fevereiro.

Os candidatos que não obtiverem aprovação nesta fase poderão solicitar o reaproveitamento da 1ª fase do XV Exame, conforme as orientações que serão divulgadas em edital até a próxima sexta-feira (06). A data provável de realização da 2ª fase do XVI Exame é 17 de maio.

O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Ele é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Confira aqui o resultado preliminar da 2ª fase.

No RN, 1.709 estão inscritos para o XV Exame da Ordem Unificado que acontecerá neste domingo

No RN, 1.709 estão inscritos para o XV Exame da Ordem Unificado que acontecerá neste domingo

O Rio Grande do Norte tem 1.709 inscritos para a 1ª fase do XV Exame de Ordem Unificado da OAB que acontece neste domingo (16) a partir das 13h (horário de Brasília). No estado, a prova objetiva será aplicada em Natal, que tem 1.355 inscritos, e em Mossoró, onde 354 candidatos devem fazer o exame. Os portões serão abertos às 12h, também de acordo com o horário de Brasília.

Segundo o edital, a prova objetiva terá 80 questões de múltipla escolha. A prova desta etapa do Exame abrange as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina da OAB, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Direito Internacional.

Os aprovados farão a 2ª fase no dia 11 de janeiro de 2015, mesma data para os candidatos que solicitaram o reaproveitamento da 1ª fase do XIV Exame, que aconteceu em agosto.

Veja locais da aplicação da prova:

Em Natal:
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Av. Senador Salgado Filho - S/N - Setor II – bairro de Lagoa Nova

Em Mossoró:

Universidade Potiguar (UNP)

Av. João da Escóssia, nº 1561 – bairro de Nova Betânia

OAB aprova 394 candidatos no Exame de Ordem no RN

OAB aprova 394 candidatos no Exame de Ordem no RN

Dos 1.686 inscritos no Rio Grande do Norte, 394 candidatos foram aprovados na segunda fase do Exame de Ordem após a análise e a consideração dos recursos interpostos. Os candidatos realizaram as provas desta etapa no dia 14 de setembro. As avaliações foram aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas.

O candidato que não foi aprovado na segunda fase, mas que foi aprovado na primeira fase, pode solicitar reaproveitamento da primeira fase e se inscrever na próxima prova da segunda fase do Exame de Ordem. O prazo é entre as 14h do dia 18 de novembro de 2014 até as 23h59min do dia 25 de novembro de 2014.

O Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. A avaliação pode ser feita por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem participar os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.

OAB divulga padrão de respostas da fase final do XIV Exame de Ordem

OAB divulga padrão de respostas da fase final do XIV Exame de Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou neste domingo (14) o padrão de respostas da segunda fase do XIV Exame de Ordem aplicada neste domingo. A lista preliminar dos aprovados será divulgada no dia 3 de outubro. Os resultados oficiais da prova prático-profissional serão divulgados nos endereços eletrônicos oab.fgv.br ewww.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB.

O prazo para recursos vai entre os dias 4 e 7 de outubro. O resultado definitivo sairá no dia 20 de outubro. Para recorrer, os bacharéis devem utilizar exclusivamente o sistema eletrônico de interposição de recursos disponíveis nas páginas listadas acima.

No caso de anulação de qualquer parte da prova prático-profissional em determinada área jurídica, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos que realizaram a prova nessa área, inclusive aos que não tenham interposto recurso, informa o edital.

Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis responderam quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

Os candidatos que não forem aprovados ao final do processo, poderão se inscrever na próxima edição e entrar diretamente na segunda fase. As inscrições para o próximo exame serão abertas no dia 26.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharéis em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

Divulgado o resultado preliminar da 2ª fase do XIII Exame de Ordem Unificado

Divulgado o resultado preliminar da 2ª fase do XIII Exame de Ordem Unificado

O Conselho Federal da OAB divulgou na noite de ontem (24) o resultado preliminar da prova prático-profissional (2ª fase) do XIII Exame de Ordem Unificado. Também foram publicados os padrões de resposta definitivos de cada uma das áreas jurídicas. Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da 2ª fase.
De acordo com o edital, o prazo para interpor recursos será das 12h desta quarta-feira (25) até às 12h do próximo sábado (28), observado o horário oficial de Brasília (DF). Os recursos poderão ser interpostos no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado definitivo do XIII Exame, após a análise e consideração dos recursos interpostos, está programado para ser divulgado em 14 de julho.
Os candidatos, que não obtiveram sucesso na prova prático-profissional e foram aprovados na 1ª fase do XIII Exame, poderão solicitar reaproveitamento da 1ª fase e se inscrever na 2ª fase do XIV Exame de Ordem Unificado. O prazo é das 14h do dia 5 de agosto até às 23h59 do dia 12 de agosto. A realização da 2ª fase será em 14 de setembro.
O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
Confira aqui o resultado preliminar.

OAB divulga o resultado preliminar da 2ª fase do XII Exame de Ordem Unificado

OAB divulga o resultado preliminar da 2ª fase do XII Exame de Ordem Unificado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o resultado preliminar da prova prático-profissional (2ª fase) do XII Exame de Ordem Unificado. Fizeram as provas desta etapa, no último dia 9 de fevereiro, os candidatos que foram aprovados na primeira fase (prova objetiva) do Exame, aplicada no dia 15 de dezembro de 2013 pela Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com o edital, o prazo recursal começa a partir das 12 horas, deste sábado (8) e vai até, às 12h, de terça-feira (11). Os recursos podem ser interpostos no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado final do XII Exame – após a análise e consideração dos recursos interpostos – está programado para o dia 25 de março.

Os examinandos que não obtiveram sucesso nesta fase ainda poderão se inscrever no XIII Exame de Ordem Unificado, pois as inscrições ficarão abertas a até às 23h59min do dia 11 de março. O XIII Exame adota a nova regra de aproveitamento, que isenta o candidato que não atingiu nota igual ou superior a 6,00 na segunda fase do exame anterior de ter que repetir também a 1ª fase.

O Exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).

Confira aqui o resultado

Advogados assassinados, OAB fará ato público para cobrar justiça

Advogados assassinados, OAB fará ato público para cobrar justiça

por Eliana Lima

Advogados assassinados e sem desfechos dos casos misteriosos, a OAB-RN levará protesto ao microfone, na próxima sexta (7) em ato público no Fórum Miguel Seabra Fagundes, a partir das 11h.

Quer chamar a atenção das autoridades contra a violência sofrida por advogados e cobrar providências para assassinatos de advogados ainda não solucionados.

Dos casos em lista, relembra quatro crimes brutais: Antônio Carlos – morto a tiros em 9 de maio; Marcelo Roverlando Jorge de Moura – assassinado a tiros na cidade de Apodi no dia 9 de janeiro; o caso da advogada Vanessa Ricarda de Medeiros, morta a pauladas no dia 14 de fevereiro em um motel na cidade de Santo Antônio; e o de Anderson Miguel, assassinados a tiros, dentro do seu escritório, em  junho de 2011.

OAB versus MP

OAB versus MP

  

Reunião do Conselho Federal

O Conselho Federal da OAB reúne-se no dia 20 para tomar uma posição sobre a PEC 37, que tira o poder de investigação do Ministério Público.
 

A tendência é que a Ordem siga sua linha histórica em relação ao MP. Para os advogados, a instituição não deve ter o poder de investigar.

OAB vai ao STF por lei de proteção ao usuário do serviço público

OAB vai ao STF por lei de proteção ao usuário do serviço público

Nova ação no STF

Prevista em emenda constitucional, a lei que deve criar um sistema de proteção a usuários de serviços públicos nunca foi editada pelo Congresso.

Por isso, a OAB vai ingressar com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade por omissão no STF para que a Corte obrigue o Congresso a editar a lei.

OAB lança manifesto de apoio ao financiamento público de campanhas

OAB lança manifesto de apoio ao financiamento público de campanhas

 

G1

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou na tarde desta segunda-feira (8) um manifesto de apoio ao financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.

A proibição do financiamento privado, permitido na legislação brasileira, é um dos pontos da reforma política proposta pelo PT e que deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.

No lançamento do manifesto, mais de 50 entidades assinaram o documento, que argumenta pelo fim das doações privadas por pessoas jurídicas ou físicas. As entidades defendem financiamento exclusivamente público, com recursos provenientes de dotações orçamentárias da União e de multas administrativas e penalidades eleitorais.



Leia mais em OAB lança manifesto de apoio ao financiamento público de campanhas

OAB solta nota contra agressão de Barbosa

OAB solta nota contra agressão de Barbosa

 

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, comandado por Marcus Vinícius Furtado Coelho, repreende o presidente do Supremo Tribunal Federal; ontem Joaquim Barbosa tentou passar um pito coletivo em representantes do Judiciário, acusando-os de tramar, de forma "sorrateira", a criação de novos tribunais; disse ainda que a medida serviria apenas para dar empregos para juízes e advogados e que os fóruns seriam criados perto de resorts; advogados reagiram e exigiram respeito, na primeira nota da história da OAB feita para admoestar um integrante do STF (a propósito, quem gosta de resorts é o próprio Barbosa, que passou férias em Trancoso e em Miami, onde buscou um imóvel de veraneio)

247 - Comandada por Marcus Vinícius Furtado Coelho, a Ordem dos Advogados do Brasil já começa a adotar uma postura mais combativa, em defesa das prerrogativas da classe, bem diferente da que prevalecia na gestão de Ophir Cavalcanti. Ontem, diante de mais uma agressão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, aos advogados, a OAB decidiu reagir com uma dura nota – a primeira, em toda a história da entidade, feita para admoestar um integrante da suprema corte no País.

Barbosa afirmou que a criação de novos tribunais federais, uma proposta que tramita no Congresso desde 2002 e que teve o voto transparente de 371 deputados federais, foi aprovada de forma "sorrateira". Disse ainda que os novos tribunais servirão apenas para dar emprego a juízes e advogados – e que serão construídos ao lado de resorts. Detalhe: quem gosta de resorts é justamente Barbosa, que passou férias em Trancoso e, recentemente, buscava um imóvel de veraneio em Miami para comprar.

Leia, abaixo, reportagem do Conjur sobre a resposta da OAB a Joaquim Barbosa:

OAB repudia declarações de Joaquim Barbosa sobre TRFs

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, em sessão plenária na noite desta segunda-feira(8/4), feita para eleger os nomes que devem representar a entidade no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, uma nota pública “refutando e repudiando” as declarações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, durante encontro com representantes de três associações de magistrados (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Nesta segunda-feira, o presidente do STF criticou a criação de novos tribunais regionais federais, aprovada na semana anterior pelo Congresso Federal. “Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação”, disse o presidente do STF, quando, então, acabou discutindo com o vice-presidente da Ajufe, Ivanir Ireno.

Barbosa criticou abertamente o que classificou como intromissão de entidades de classe de juízes na aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional 544, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais. O presidente do STF chegou a dizer que os TRFs “vão servir para dar emprego para advogados (...) e vão ser criados em resorts, em alguma praia”.

“Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil”, diz a nota pública divulgada pela OAB.

Leia a nota do Conselho Federal da OAB:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (8/4), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais.

Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais.

Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados ...”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia...”; “foi uma negociação na surdina, sorrateira”.

O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso país e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável.

Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.

O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no país.