PROGRESSO DE DR SEVERIANO NA LUTA CONTRA DENGUE

Se você agir, podemos evitar!

No dia 11/02/2011, as secretarias municipais, CRAS e Programas sociais se uniram a SAÚDE no combate a Dengue, realizando um grande mutirão pelas ruas da cidade.

Essa luta é de todos nós!

Juiz Geraldo Mota indefere pedido do Ministério Público e mantém reajuste dos deputados estaduais

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antonio da Mota, julgou improcedente o pedido do Ministério Público para que fosse suspenso o reajuste de 61,8% dos subsídios dos deputados estaduais.

De acordo com o magistrado, a alegação dos promotores, de que o aumento salarial era inconstitucional porque conflitava com o art. 2º da lei n.º 9.430/2010, não é aceitável, uma vez que o referido artigo já foi revogado através de uma outra lei, a de n.º 9.457/2011.

“Satisfeita administrativamente a pretensão inicial, não há que se falar em conflito a ser resolvido através de provimento jurisdicional. (…) a fixação remuneratória encontra-se prevista em lei e através de ato posterior ao ajuizamento deste processo”, escreveu o juiz.

Geraldo Mota afirmou que houve a perda do objeto da ação do MP e a consequente ausência de interesse de agir, “pelo que se impõe, necessariamente, a extinção do feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil”.

O processo

O Ministério Público Estadual havia alegado, em síntese, que o artigo 2º da Lei Estadual n. 9.430/2010, ao fixar o subsídio dos deputados estaduais em 75% do valor estabelecido, sob o mesmo título, aos deputados federais, estaria violando flagrantemente a Constituição Federal.

Os promotores do Patrimônio Público haviam pedido à Justiça que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa se abstenha de materializar o reajuste mencionado, ou suspendê-lo, caso implementado, devendo ser restabelecido o subsídio anterior de R$ 12.984,06.

O salário atual é de um deputado estadual é de R$ 20 mil – 75% do que ganha um parlamentar federal.

Fonte: Assecom/TJRN

Em pronunciamento na AL, deputada Larissa Rosado pede mais apoio à indústria salineira do Estado

O Rio Grande do Norte produz aproximadamente cinco milhões e quinhentas mil toneladas de sal marinho por ano, o que coloca o Brasil como o oitavo produtor e consumidor do planeta.

Foto: Moraes Neto

Foi a partir desses dados que a deputada Larissa Rosado(foto) fez pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira(2) para pedir mais apoio das autoridades do Estado à indústria salineira.

Segundo a deputada, nos estuários dos rios Apodi/Mossoró e Piranhas/Açu as salinas são responsáveis por mais de 90% da produção de sal do País.

“Para compreender a importância histórica, social, ambiental e econômica da indústria salineira do nosso Estado, é preciso entender a hegemonia do Rio Grande do Norte na produção e beneficiamento de sal marinho no Brasil”, afirmou Larissa.

E acrescentou: “Nenhum outro Estado brasileiro detém um controle tão absoluto de produção e beneficiamento de um produto, seja de origem animal, vegetal ou mineral, como o Rio Grande do Norte tem com o sal, produto usado não só como sal de cozinha, mas, sobretudo na indústria salineira”.

A deputada do PSB enfatizou que o sal do Estado é fruto de uma fonte de energia renovável, a matriz energética do futuro, de grande relevância estratégica para o País. Destacou que a produção e beneficiamento oferecem cerca de 10 mil empregos diretos e de 15 a 20 mil indiretos, além de gerar milhões de reais em divisas para o Rio Grande do Norte.

Apesar de toda essa importância, segundo Larissa, a indústria salineira ainda se ressente de mais atenção das autoridades públicas e da comunidade científica do Rio Grande do Norte.

“Esse é um dos objetivos do nosso pronunciamento: pedir mais aplicação política e científica para a indústria salineira potiguar. Aplicação política no sentido de garantir sustentabilidade econômica e social à produção de sal. Aplicação científica de maneira a mudar conceitos em busca da sustentabilidade ambiental da atividade”, assinalou a parlamentar.

Em pronunciamento no plenário da Assembléia, Márcia Maia destaca interiorização do ensino superior

Foto: João Gilberto

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira(1º) no plenário da Assembléia Legislativa, a deputada Márcia Maia(foto) destacou a interiorização do ensino superior e a inauguração do Campus da Ufersa, na cidade de Angicos.

A Universidade já funcionava no município desde 2009, mas agora terá nova infraestrutura para oferecer um serviço mais qualificado aos estudantes.

Márcia ressaltou os esforços do prefeito Ronaldo Teixeira e das deputadas federais Fátima Bezerra e Sandra Rosado para garantir o investimento na cidade da região Central.

“É uma luta valorosa do prefeito Ronaldo Teixeira e especialmente das deputadas federais Fátima Bezerra e Sandra Rosado que lutaram a contento para que o Rio Grande do Norte e a região Central pudessem receber importante benefício”, disse Márcia.

O investimento do Governo Federal para a construção do novo Campus ultrapassa a faixa dos R$ 22 milhões.

Márcia destacou a dificuldades dos jovens da região do semiárido em conquistar um diploma de nível superior. “Para se ter uma ideia, apenas duas em cada cem pessoas têm acesso ao ensino superior na região, enquanto no ABC paulista essa relação é de 45 para cada cem e nas capitais do Nordeste é de 35 por cem”, enfatizou a deputada do PSB.

A parlamentar lembrou ainda que o crescimento das universidades e do ensino superior no país é resultado da política de interiorização do ensino superior do Governo Federal que prevê através do Ministério da Educação (MEC) mais R$ 3,5 bilhões no setor.

Além dos municípios da região Central, estudantes de outras regiões do Rio Grande do Norte e de Estados vizinhos como Ceará, Pernambuco e Paraíba, além de Sergipe, Minas Gerais e São Paulo também são beneficiados pelo novo Campus da Ufersa.

“A instalação dessa universidade é mais um exemplo da caminhada a passos largos que o Governo Federal vem empreendendo e espero, sinceramente, que o Governo do Estado siga esse exemplo com ações efetivas e reais no combate à exclusão social nas regiões mais pobres do nosso Rio Grande do Norte”, observou Márcia Maia.

Em visita a AL, dirigentes da Amarn defendem que Tribunal de Justiça realize concurso público

Foto: João Gilberto

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Motta, recebeu na tarde desta terça-feira(1º) a diretoria da Associação dos Magistrados do RN (Amarn). Foi a primeira visita dos membros da Amarn depois da posse.

Os representantes da Amarn trataram de questões relativas ao Tribunal de Justiça do RN, ressaltando a necessidade de realização de um concurso público, o que não ocorre há quase dez anos naquela instituição.

O presidente da entidade, juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo, afirmou que o tribunal tem vagas para 97 magistrados e para aproximadamente mil servidores.

Azevêdo ilustrou o problema citando a região Oeste do Estado, na qual atuam somente quatro ou cinco juízes para atendê-la em sua totalidade. “O legislativo tem sido sempre muito sensível às necessidades que não são somente do Judiciário, mas dos municípios. Esperamos continuar trabalhando juntos”, disse o presidente da Amarn.

Ele estava acompanhado dos diretores João Afonso Morais Pordeus e Francisco Pinto.

O presidente da Assembleia, Ricardo Motta, também ressaltou a necessidade da Assembléia realizar concurso público ainda este ano, como forma de democratizar o acesso ao serviço público.

Ricardo também que a Assembléia estava à inteira disposição para atender pleitos que tragam melhorias à qualidade de vida dos cidadãos.

Ricardo Motta recebeu a visita da nova diretoria da Amarn

Assembléia realiza audiência pública nesta quarta-feira para discutir medidas preventivas contra as enchentes

Nesta quarta-feira(2), às 9h30, no auditório Robinson Faria, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir a prevenção contra as enchentes.

A audiência tem como tema “Medidas de Mitigação e Prevenção de danos provocados pelas chuvas no período de inverno nos Municípios do Estado”.

Proposta pelos deputados Gilson Moura (PV) e George Soares (PR), a audiência contará com a participação de representantes da Defesa Civil do Governo do Estado, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Emparn, Secretaria de Justiça e Cidadania, Dnocs, DER, Dnit e de Prefeituras dos Municípios pertencentes às regiões mais atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Norte.

"Essa audiência é de grande importância, pois o inverno já chegou e precisamos nos prevenir para evitar as catástrofes que ocorreram em outros anos no Rio Grande do Norte, causando sérios prejuizos aos municípios atingidos pelas enchentes", argumenta o deputado George Soares.

Juiz Ivan Lira visita Assembléia e convida Ricardo Motta para eventos da Justiça Federal no interior

Foto: Assecom/AL

Juiz Ivan Lira entrega a Ricardo Motta convites para inauguração

de instalações da Justiça Federal no interior

Na manhã desta segunda-feira(28) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta(PMN), recebeu a visita do diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, juiz federal Ivan Lira.

O magistrado fez questão de entregar pessoalmente, também em nome do presidente do Tribunal Regional da 5ª Região, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, os convites para as inaugurações da ampliação da sede da Justiça Federal em Caicó e instalações das Varas de Assu e Pau dos Ferros.

A solenidade de Caicó ocorrerá no dia 24 de março, às 10h. No mesmo dia, às 17h, acontecerá a instalação da 11ª Vara de Assu. Já em Pau dos Ferros, a inauguração da 12ª Vara será às 10h30.

O juiz Ivan Lira explicou que a Justiça Federal tem atuado no sentido de avançar com a interiorização dos serviços por ela prestados, dinamizando o atendimento à população.

O presidente da Al, Ricardo Motta, disse a Ivan Lira que apresentará, no plenário da Casa, um voto de louvor à Justiça Federal pelos três eventos que significam um importante avanço para o Rio Grande do Norte.

“Parabenizo ao juiz Ivan Lira e a todos os que fazem a Justiça Federal por incrementar ainda mais o trabalho no Rio Grande do Norte”, afirmou Ricardo Motta.