Assembleia Legislativa do RN publica ato para reduzir gastos
A mesa
diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou no Diário
Oficial do Estado desta sexta-feira (9) um ato normativo visando a contenção de
gastos dentro da própria assembleia. De acordo com o disposto no ato, a mesa
diretora considera "o quadro de dificuldades financeiras vivenciado pelo
país e pelo Estado, a condicionar a redução das despesas de custeio e de
investimentos da Assembleia Legislativa".
Segundo
o ato normativo, os órgãos da AL, incluindo a Fundação Djalma Marinho, deverão
reduzir suas despesas efetivas mensais, cortando, em pelo menos 15 %, os
valores gastos com a remuneração global de pessoal nos cargos em comissão,
funções gratificadas e de confiança, e em pelo menos 20% com despesas relativas
às licitações e às contratações de bens e serviços destinados ao custeio ou a
investimento.
Ainda
de acordo com o estabelecido, os órgãos e a entidade a que se referem o ato
normativo devem entregar em um prazo de 15 dias um plano de redução de despesas
a uma Comissão para a elaboração de termo de referência que deve servir como
guia para a reforma estrutural e administrativa da AL.
O
plano, ainda segundo o definido pela publicação da mesa diretora, deve
complementar a renegociação das condições de preços e de quantidades vigentes
nos contratos firmados para despesas de custeio, reavaliar as licitações em
curso que ainda não tenham sido homologadas, bem como daquelas ainda a ser
instauradas e reavaliação do espaço
físico utilizado para as atividades de cada órgão e entidade, entre outras
medidas.
Por
fim, o ato normativo da assembleia estabelece que no último trimestre de 2015
fica suspensa a possibilidade de reajuste que altere valores e resulte em
aumento de despesas com pessoal e encargos sociais, a não ser daqueles
decorrentes de vantagens por tempo de serviço ou evolução funcional. As ações de
redução de despesas serão concluídas no prazo de 90 dias.
