quarta-feira, 4 de junho de 2014

Ultima semana para as inscrições nos cursos de Operador de máquinas pesadas em São Miguel

Entraram na ultima as inscrições para os cursos de Operador de máquinas pesadas, dentre elas: Retro escavadeira, Pá carregadeira, Escavadeira Hidráulica e Motoniveladora (Patrol), que serão realizados no município de São Miguel pela empresa FPMP (Formação Profissional de Máquinas Pesadas).
Os cursos têm como objetivo Desenvolver competências, habilidades técnicas operacionais para serem aplicadas profissionalmente na operação dos equipamentos de carga, com indícios reconhecidos de disponibilidades operacionais e mecânica envolvendo parâmetros de segurança do equipamento e do operador.
Durante o curso o aluno conhecerá o funcionamento, as capacidades e aplicação correta das máquinas. Conhecerá também suas características técnicas e funcionais. Durante as atividades os alunos participarão de aulas teóricas, aulas em simulador de imagem 3D e aulas práticas.
As inscrições podem ser feitas da CDL de São Miguel que fica localizada na Rua 07 de Setembro, Centro de São Miguel. O início das aulas ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 09 de junho, no Centro Comunitário Paroquial localizado por trás da Igreja Matriz de São Miguel.
Outras informações com o coordenador da FPMP, Marcus Vinicius, pelos telefones (84) 9936-5054 tim e (84) 9450-8800 claro, ou ainda pelo site www.cursosfpmp.com.br

Novo presidente da Fecam/RN será empossado na próxima sexta-feira (06)


O presidente da Câmara Municipal de Caicó, Vereador Raimundo Inácio Filho, Lobão (PMDB), será empossado na próxima sexta-feira (06) como novo presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN). A solenidade de posso acontecerá ás 18hrs na Câmara Municipal da cidade de Caicó.
Lobão assume o comando da Fecam/RN em substituição ao vereador Albert Dickson (Pros), que se licenciou da presidência da entidade para disputar uma cadeira de deputado estadual.
Lobão Filho está no quinto mandato de vereador e na terceira gestão da presidência da Câmara de Caicó. Atualmente integra a diretoria da Fecam como vice-presidente, primeiro na linha sucessória. Hoje, a Fecam conta com 100 câmaras de vereadores filiadas. A meta de Lobão é expandir ainda mais este número.

FEMURN alerta 21 Municípios do estado que ainda não enviariam informações para o SIOPS 2013


A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) alertou 21 prefeituras do estado que ainda não transmitiram para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), os dados relativos ao último bimestre de 2013. Esses municípios estão sujeitos ao corte das transferências constitucionais.
Encontram-se nesta situação e devem adotar providências para regularizar Almino Afonso, Arês, Caiçara do Norte, Caraúbas, Carnaubais, Parnamirim, Felipe Guerra, Francisco Dantas, Galinhos, Ipanguaçu, João Câmara, Macau, Pedra Preta, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, São Bento do Norte, Serrinha, Sítio Novo, Touros, Triunfo Potiguar e Vila Flor.

terça-feira, 3 de junho de 2014

Pedido de impeachment contra Rosalba é aprovado pela CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa votou pela admissibilidade formal de tramitação do pedido de impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini.
O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da ALRN que vai designar uma comissão especial formada por todos os partidos com assento na Casa para emitir parecer sobre o mérito do pedido feito por representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN).
A comissão emite parecer que seguirá para votação no Plenário. Caso a denúncia seja admitida pela maioria dos deputados, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.
É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia. O afastamento definitivo, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.
Denúncia - O pedido de impeachment entregue à AL por representantes do MARCCO/RN denuncia a governadora pelos seguintes crimes de responsabilidade: Uso de bens e serviços públicos do Estado para promover a campanha política nas Eleições Municipais em Mossoró/RN no ano de 2012, promovendo o impedimento ao livre exercício do voto pelos cidadãos mossoroenses; Atos de improbidade administrativa imputados pelo Ministério Público Estadual; e Transporte de verbas do orçamento sem autorização legal, através da suplementação acima do limite legal permitido pela LOA 2012 e da transferência de recursos constitucionalmente vinculados à educação para pagamento de pessoal inativo.
Os representantes do MARCCO ainda denunciam a chefe do Poder Executivo por afronta às regras de competências constitucionais que asseguram a independência entre os Poderes e órgãos com autonomia financeira (LOA 2013 e LOA 2014), através da decisão política de não repassar integralmente os valores dos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas, manipulando dados financeiros para uma readequação orçamentária decorrente de frustração de receita inexistente (corte orçamentário arbitrário por ato governamental ilegal em 2013 e ausência de qualquer ato em 2014; e descumprimento generalizado das decisões do Poder Judiciário em todas as áreas de Governo. Pelo menos 26 ações descumpridas.
*Informações da Assecom da Al-RN

Reajuste salarial da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros é aprovado pela AL-RN


Foi aprovada, em sessão extraordinária, a Proposta Normativa que reajusta subsídio dos integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
O aumento será concedido de forma escalonada, sendo 6% a partir do dia 1º de setembro de 2014; 8% a partir do dia 1º de março de 2015; 9% a partir do dia 1º de setembro de 2015 e 9%, a partir do dia 1º de março de 2016. “A Assembleia deu toda celeridade para a aprovação deste pleito, que é justo e legítimo”, disse o presidente da AL, o deputado Ricardo Motta (PROS).
O Projeto de Lei foi aprovado na manhã desta terça-feira (03) na Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) e encaminhado ao Plenário da Casa. Ao fim da sessão ordinária, o presidente da Casa convocou uma sessão extraordinária – após acordo com os líderes partidários -, para deliberar sobre a matéria.

V Encontro de Estudos e Palestras Empresariais (ENEPEM) tem início amanhã (04) no Núcleo da Uern de São Miguel

Tem início nesta quarta-feira ás 19hrs na Escola Municipal Avelino Pinheiro o V Encontro de Estudos e Palestras Empresariais (ENEPEM), evento realizado pela turma do 8º período do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) do núcleo de São Miguel.
O evento que terá como tema principal: “Gestão Empresarial: Práticas Administrativas” tem como objetivo proporcionar a capacitação de empresários, estudantes e profissionais da área contábil e de áreas afins da comunidade de São Miguel e região, deixando-os aptos ao mercado de trabalho.
Durante o encontro que segue até a próxima sexta-feira (06) serão realizados quatro Minicursos: Contabilidade gerencial para micros e pequenas empresas: Conceitos e Funcionalidades; Gestão de Finanças para Micro e Pequenas Empresas; Regime de Previdência Própria e Transformação de Empresas (MEI – Empresário Individual – Sociedade Limitada).
As inscrições custam apenas R$ 20,00 e ao final do evento os participantes receberão certificação. Mais informações a cerca do evento através dos telefones (84) 9127-5420 e (84) 9602-5808 ou pelo site http://enepem.blogspot.com.br. Veja abaixo a programação do evento:

Lei que muda ordem de votação na urna não vigorará nas Eleições 2014


O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade em sessão administrativa que a lei que inverte a ordem de votação na urna eletrônica dos cargos de deputado estadual/distrital e deputado federal não vigorará para as Eleições 2014.

O Tribunal entendeu que a Lei nº 12.976, de 19 de maio deste ano, não valerá para o pleito deste ano. A lei, que alterou o parágrafo 3º do artigo 59 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), modifica a ordem de votação de dois cargos na urna, colocando em primeiro lugar a escolha para deputado federal, ao invés de deputado estadual/distrital.

Assim, nas eleições de 5 de outubro, os cargos continuarão a ser apresentados para a escolha do eleitor na seguinte ordem na urna eletrônica: deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador de Estado e presidente da República.

Relator da questão de ordem sobre a aplicação da lei para o pleito de outubro, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou que a implantação da mudança para as eleições deste ano demandaria a liberação de nova versão de software, de treinamento, entre outros fatores. O ministro disse que, caso a alteração vigorasse para as eleições de 2014, haveria a necessidade de outra campanha institucional do TSE para divulgar a nova ordem de votação.

O presidente do TSE informou ainda que o órgão técnico da Corte recomendou também, se a mudança fosse implantada, um teste de integração para avaliar os reflexos da alteração em todos os sistemas eleitorais, antes do teste em campo, este previsto para a próxima semana (2 a 6 de junho). Por essas razões, o Plenário do TSE votou pela não aplicação da alteração promovida pela Lei nº 12.976 nas Eleições 2014.