Governador do RN sanciona lei que reajusta piso salarial dos professores em 13,01%
O aumento será aplicado também aos profissionais que atuam na
direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e
coordenação. No dia 23, às 9h30, haverá um ato na Governadoria com a presença
do Chefe do Executivo para oficializar o reajuste.
Os vencimentos pagos aos professores irão variar de R$
1.438,67 (nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e aos especialistas vão de R$
1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J). A descrição completa das classes e
níveis seguem em anexo.
Os novos valores têm efeito retroativo a partir de 1º de
janeiro de 2015. As despesas decorrentes da implementação da Lei Complementar
correrão por conta de dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em
favor da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.
A Lei Complementar está em conformidade com a Lei Federal nº
11.378, que estabelece um valor mínimo nacional para os vencimentos de
professores e especialistas.
Os casos nos quais os vencimentos básicos dos cargos públicos
de provimento efetivo de professor e de especialista de educação excedem a
jornada de 30 horas semanais terão os valores calculados de forma proporcional,
com base no valor da hora-aula.
O texto da Lei Complementar pode ser lido aqui.
O texto da Lei Complementar pode ser lido aqui.
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