Governo do RN encaminha à AL lei que concede reajuste de 13,01% no piso do Magistério
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte na quarta-feira (4) a lei complementar que concede reajuste
de 13,01% no piso salarial do magistério para professores e especialistas em
educação. O novo valor do vencimento básico será aplicado aos profissionais
cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponda a 30 horas
semanais nas áreas direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão,
orientação e coordenação.
A lei complementar atende à obrigação, de abrangência
nacional, através da lei federal nº 11.378, que valoriza os profissionais
docentes e os especialistas em educação. Dessa forma, o piso salarial
profissional nacional para professores e para especialistas. A descrição das
classes e níveis seguem em anexo.
Os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento
efetivo de professor e de especialista de educação que excederem a jornada de
30 horas semanais terão os valores calculados de forma proporcional, com base
no valor da hora-aula.
De acordo com o governador Robinson Faria, os reajustes para
o Magistério confirmam que “a qualidade no ensino e a valorização dos
servidores da educação são uma meta do nosso Governo, e estamos dando uma prova
disso apenas um mês após iniciarmos nossa gestão. Estamos cumprindo, mais uma
vez, o nosso compromisso, e reiterando o que declarei à Assembleia Legislativa,
na mensagem anual, quando afirmei a contenção de gastos não atingiria os
pilares da sociedade, que são saúde, educação e segurança pública”, afirmou.
O secretário de Estado da Educação, Francisco das Chagas
Fernandes, a medida é essencial para o setor. “A decisão é muito importante
porque o Governo está cumprindo um encaminhamento de valorização dos
profissionais, garantindo assim um dos aspectos importantes para os servidores
que é a questão salarial”.
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