Assembleia Legislativa do RN define novo número de membros para duas comissões permanentes
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte fixou nova quantidade de membros para duas comissões permanentes da Casa:
a de Constituição Justiça e Redação, que passa de cinco para sete membros, e a
de Finanças e Fiscalização, ampliada de três para cinco parlamentares.
A mudança foi aprovada durante a reunião do Colegiado de
Líderes na manhã desta terça-feira (17) e anunciada pelo presidente da Casa, o
deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), durante sessão plenária.
O Legislativo do RN conta com oito comissões permanentes. As
demais comissões não foram alteradas, permanecendo com três integrantes cada:
Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social; Defesa do Consumidor,
Meio Ambiente e Interior; Administração, Serviços Públicos e Trabalho; Defesa
dos Direitos Humanos e Cidadania; Minas e Energia e a Comissão de Saúde.
As comissões são órgãos técnicos de assessoramento, que
emitem pareceres e opiniões técnicas sobre as matérias, antes destas serem
levadas a plenário, aprovando ou rejeitando projetos e proposições. Também tem
a função de acompanhar os planos e programas governamentais, fiscalizando sua
execução. A formação de uma comissão tem duração de um ano legislativo.
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