Congresso vai recorrer da decisão do STF de suspender projeto, diz Renan

Congresso vai recorrer da decisão do STF de suspender projeto, diz Renan

Senador disse que houve 'invasão' do Judiciário sobre o Legislativo.

Gilmar Mendes suspendeu proposta que prejudica novos partidos.

Felipe Néri Do G1, em Brasília

O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (26) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação de projeto que inibe a criação de novos partidos. A interrupção no andamento foi determinada nesta quarta, enquanto os senadores discutiam requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta.

Após reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Calheiros disse que irá apresentar um agravo regimental, instrumento que, se aceito, pode rever decisão do próprio STF. O senador ainda criticou o que classificou como "invasão" do Judiciário sobre o Legislativo.

Não aceitamos que o Judiciário influa nas questões legislativas"

Renan Calheiros

“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas questões legislativas. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental”, afirmou.

O agravo regimental é o único tipo de recurso no STF contra decisões monocráticas (de um único ministro), caso da liminar de Gilmar Mendes. Após ser protocolado na Corte, o ministro poderá rever sua decisão ou levar o assunto para o plenário do Supremo.

Enquanto isso não ocorrer, a decisão de Mendes só deixará de valer caso a maioria do plenário apresente voto contrário no julgamento do próprio pedido de suspensão da tramitação do projeto que afeta os novos partidos, feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Renan Calheiros disse que o recurso é uma tentativa de evitar “agravar a crise” entre os poderes. “É uma oportunidade para que Supremo faça uma revisão da sua própria decisão. Temos outros instrumentos, mas sem querer agravar a crise, a separação dos poderes, nós vamos primeiro entrar com agravo regimental”, disse o senador.

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Para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a liminar do STF afeta o poder constitucional do Congresso. “Não concordamos e [não] aceitamos que [o Supremo] interfira aqui no nosso processo, correto, constitucional e regimental de expressar os nossos votos. Portanto, vamos entrar com agravo esperando que o Supremo possa rever essa decisão e fazer justiça ao papel constitucional dessa Casa”, disse Alves.

O projeto que inibe a criação de partidos, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede que deputados que migram de partido levem consigo tempo propaganda eleitoral no rádio e na TV e recursos do Fundo Partidário correspondentes ao seu mandato. Se virar lei, a proposta pode prejudicar o projeto da ex-senadora Marina Silva, potencial candidata à Presidência em 2014, de fundar uma nova sigla.

Em sua decisão, Mendes afirma que o Supremo pode analisar questões internas do Congresso em casos de "flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais". Sobre o projeto em si, ele afirmou ver possibilidade de "violação aos princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas".

A decisão de Gilmar Mendes de suspender o projeto que prejudica novos partidos foi tomada no mesmo dia em que a Comissão de Constitução e Justiça da Câmara aprovou uma outra proposta, de emenda à Constituição (PEC), que limita poderes do STF. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC permite ao Congresso rever decisões do STF sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.

Renan disse não acreditar que a decisão do STF seja uma reação à aprovação da PEC que limita o poder da Corte. “Acredito que não, como é que nós vamos acreditar numa coisa dessas? É preciso compreender a complexidade da separação dos poderes. A separação não pode se resumir a uma mera questão emocional”, declarou.

Henrique terá disputa bem mais dura do que Renan

Henrique terá disputa bem mais dura do que Renan

 

O passeio do PMDB no Senado, já se sabe, não será repetido na Câmara; Henrique Eduardo (PMDB-RN) segue favorito, mas chance de haver segundo turno cresce com o surgimento de três candidaturas; Julio Delgado (PSB-MG) deve ter o apoio em peso do PSD, além do seu próprio partido; a dissidente Rose de Freitas (PMDB-ES) diz que sua postulação "é pra valer"; e Chico Alencar (PSOL-RJ), com promessa de registrar nome amanhã, atrai a esquerda; "A base aliada não quer um PMDB excessivamente forte", diz Delgado

 

247 – O passeio dado pelo PMDB de Renan Calheiros na eleição para presidente do Senado, na sexta-feira 1, não se repitará, a poucos passos dali, nesta segunda-feira 4. Na Câmara dos Deputados, o páreo em que o peemedebista Henrique Eduardo Alves ainda é favorito já ganha ares de disputa emocionante. Com cada vez mais previsões de ida para o segundo turno. Para vencer a disputa em primeira chamada, o candidato deverá ter pelo menos 257 votos entre os 513 parlamentares.

Na mesma sexta 1 em que a oposição a Renan na chamada câmara alta foi triturada por 38 votos de diferença, com direito a traições no PSDB, na efervescência da Câmara dos Deputados o próprio PMDB registrou uma dissidência: Rose de Freitas, deputada da legenda pelo Espírito Santo, colocou seu nome oficialmente na disputa. "Minha candidatura é pra valer", disse ela, que, mesmo que não vença, poderá tirar importantes votos de Alves. O PMDB conta com 81 deputados federais.

Logo depois de Rose foi a vez de mais um candidato registrar seu próprio nome na disputa. Desta feita, um postulante com chances reais de mudar a face da corrida. Julio Delegado (PSB-MG) deverá contar não apenas com o apoio de seu partido, representado por 27 parlamentares, como também pelo PSD articulado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, cuja bancada é de 50 deputados.

"A gente não tem dúvida de que haverá segundo turno de votação", diz Delgado. O deputado mineiro acredita que a eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidente no Senado pode influenciar a disputa na Câmara. "Os partidos da base aliada devem calcular o risco de se concentrar tanto poder em apenas um partido", frisou Delgado, sobre a possibilidade do PMDB comandar as duas Casas.

Apesar de se colocarem como candidatos independentes entre si, Rose e Delgado já tem um pacto: se houver um segumdo turno, pela falta da maioria dos votos para um concorrente, os vão somar forças contra Henrique Eduardo Alves. A justificativa principal é o fato do PMDB passaria, com Alves no poder, a comandar as duas casas legislativas até o final de 2014, exercendo poder em demasia frente as demais organizações.

O quarto candidato nessa disputa é Chico Alencar (PSOL-RJ). Ele promete registrar seu nome no domingo. A secretaria geral da Câmara estará aceitando registros até 22h00. Alencar tem poucas chances de ele próprio passar ao segundo turno, mas deverá contar com os votos dos partidos de esquerda e, até mesmo, de dissidentes do PT, partido que está fechado com a candidatura de Alves.

Decididamente, este não será um final de semana com motivos para Henrique Alves dormir tranquilo.

Governo vai manter repasse a Estados

Governo vai manter repasse a Estados

Brasília (AE) - O governo federal está pronto para manter o atual modelo de repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) aos 27 governadores, mesmo diante de decisão contrária do Supremo Tribunal Federal. Em tese, o FPE "acabou" na segunda-feira, 31 de dezembro de 2012.

 Mas, na prática, os Estados não devem ficar sem receber em 2013 os quase R$ 50 bilhões de recursos do fundo repassado pela União anualmente desde 1966. Em fevereiro de 2010, o Supremo declarou inconstitucional o atual modelo de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional, mais especificamente o Senado, aprovasse uma nova lei. Caso contrário, o fundo seria extinto.

Nelson Jr.Marco Aurélio: critério antigo enquanto não sai nova decisão

A decisão foi tomada no julgamento de quatro ações movidas pelos governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Santa Catarina, que questionavam os critérios de distribuição. O Supremo entendeu que os critérios para o repasse não haviam sido regulamentados desde a aprovação do fundo, em 1989. Determinou, assim, que o modelo fosse refeito.

Uma fonte do governo que acompanha o impasse disse ontem ao Grupo Estado que o cenário do novo ano sem FPE está descartado em Brasília, e que sem esses recursos diversos Estados "vão quebrar". Governos como os do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima dependem totalmente do fundo, cujos recursos representam entre 60% e 70% do orçamento total desses Estados.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, afirma que, diante do fato consumado, a saída mais razoável para o impasse em torno do FPE é que o rateio dos recursos continue sendo feito pelo critério antigo, até que nova lei seja aprovada pelo Congresso Nacional. "Do contrário, teremos o caos estabelecido nas finanças dos Estados, sobretudo daqueles que vivem à míngua", disse. "Dos males, o menor."

Diante do imobilismo do Senado, nos últimos dias parlamentares têm sugerido que caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) essa prerrogativa. Parecer do ministro Walton Rodrigues, do TCU, reconheceu essa responsabilidade mas o Supremo já se posicionara contra essa hipótese.

Até a noite de ontem, o impasse continuava, sem que o STF tivesse recebido qualquer pedido de prorrogação das regras, da parte do Senado ou dos governadores. O governo federal também não garantiu, de forma oficial, que manterá os repasses, feitos mensalmente no dia 10.

Para outro ministro do STF, que falou sob reservadamente ao Grupo Estado, "estão todos procurando combustível no tanque com um fósforo aceso". Para ele, se os repasses forem mantidos como estão, o governo pode ser alvo de uma ação de improbidade.

Governo e quilombolas não chegam a acordo sobre área na Bahia

Governo e quilombolas não chegam a acordo sobre área na Bahia

 

Danilo Macedo, Agência Brasil

O governo federal e a comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho, na Bahia, onde existe uma vila militar da Marinha, não chegaram a um acordo em relação à área de 300 hectares disputada judicialmente. A Marinha conseguiu na Justiça a reintegração de posse do terreno onde vivem 67 famílias, já reconhecidas como quilombolas e não aceitam a desocupação.

Segundo o advogado que representa a associação de moradores, Maurício Correia, que acompanhou os quilombolas em reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), com a participação de representantes da Fundação Palmares e do Incra, o governo ofereceu às famílias uma área menor, de 23 hectares, equivalente a 23 campos de futebol.