Congresso vai recorrer da decisão do STF de suspender projeto, diz Renan

Congresso vai recorrer da decisão do STF de suspender projeto, diz Renan

Senador disse que houve 'invasão' do Judiciário sobre o Legislativo.

Gilmar Mendes suspendeu proposta que prejudica novos partidos.

Felipe Néri Do G1, em Brasília

O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (26) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação de projeto que inibe a criação de novos partidos. A interrupção no andamento foi determinada nesta quarta, enquanto os senadores discutiam requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta.

Após reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Calheiros disse que irá apresentar um agravo regimental, instrumento que, se aceito, pode rever decisão do próprio STF. O senador ainda criticou o que classificou como "invasão" do Judiciário sobre o Legislativo.

Não aceitamos que o Judiciário influa nas questões legislativas"

Renan Calheiros

“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas questões legislativas. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental”, afirmou.

O agravo regimental é o único tipo de recurso no STF contra decisões monocráticas (de um único ministro), caso da liminar de Gilmar Mendes. Após ser protocolado na Corte, o ministro poderá rever sua decisão ou levar o assunto para o plenário do Supremo.

Enquanto isso não ocorrer, a decisão de Mendes só deixará de valer caso a maioria do plenário apresente voto contrário no julgamento do próprio pedido de suspensão da tramitação do projeto que afeta os novos partidos, feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Renan Calheiros disse que o recurso é uma tentativa de evitar “agravar a crise” entre os poderes. “É uma oportunidade para que Supremo faça uma revisão da sua própria decisão. Temos outros instrumentos, mas sem querer agravar a crise, a separação dos poderes, nós vamos primeiro entrar com agravo regimental”, disse o senador.

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Para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a liminar do STF afeta o poder constitucional do Congresso. “Não concordamos e [não] aceitamos que [o Supremo] interfira aqui no nosso processo, correto, constitucional e regimental de expressar os nossos votos. Portanto, vamos entrar com agravo esperando que o Supremo possa rever essa decisão e fazer justiça ao papel constitucional dessa Casa”, disse Alves.

O projeto que inibe a criação de partidos, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede que deputados que migram de partido levem consigo tempo propaganda eleitoral no rádio e na TV e recursos do Fundo Partidário correspondentes ao seu mandato. Se virar lei, a proposta pode prejudicar o projeto da ex-senadora Marina Silva, potencial candidata à Presidência em 2014, de fundar uma nova sigla.

Em sua decisão, Mendes afirma que o Supremo pode analisar questões internas do Congresso em casos de "flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais". Sobre o projeto em si, ele afirmou ver possibilidade de "violação aos princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas".

A decisão de Gilmar Mendes de suspender o projeto que prejudica novos partidos foi tomada no mesmo dia em que a Comissão de Constitução e Justiça da Câmara aprovou uma outra proposta, de emenda à Constituição (PEC), que limita poderes do STF. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC permite ao Congresso rever decisões do STF sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.

Renan disse não acreditar que a decisão do STF seja uma reação à aprovação da PEC que limita o poder da Corte. “Acredito que não, como é que nós vamos acreditar numa coisa dessas? É preciso compreender a complexidade da separação dos poderes. A separação não pode se resumir a uma mera questão emocional”, declarou.