Governo propõe na LDO salário mínimo de R$ 854 para 2016

Governo propõe na LDO salário mínimo de R$ 854 para 2016

 

 

 

O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. Durante a entrevista, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o reajuste foi calculado com base na fórmula adotada nos últimos anos.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.

Em março, o governo editou uma medida provisória mantendo a fórmula para os reajustes do mínimo de 2016 a 2019, mas o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com os parlamentares ano a ano.

No início do ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chegou a dizer que a política de reajustes para o salário mínimo precisava ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições atuais da economia. No dia seguinte, no entanto, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.

*Agência Brasil

Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 788,06 para 2015

Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 788,06 para 2015

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015 a partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, o que implica em um reajuste de 8,8%.

O anúncio foi feito hoje (29) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura.

A peça orçamentária traz uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.

Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.

“Coloquei  toda a equipe do ministério [do Planejamento] à disposição, para os esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o presidente do Senado [Renan Calheiros], confirmou que é possível fazer”, explicou a ministra.

O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.

No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano. A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 3% (R$ 5,756 trilhões).

O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com os abatimentos, o superávit primário vai para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.

O superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo seus credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, tem condições de pagar dividas.

*Agência Brasil

Orçamento do Governo para 2014 prevê salário mínimo de R$ 719,48

Orçamento do Governo para 2014 prevê salário mínimo de R$ 719,48

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo prevê para o salário mínimo o valor de R$ 719,48, em 2014. Igualmente, indica crescimento real de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 4,5% para o Índice de Preços do Consumidor Acumulado (IPCA). O documento prevê taxa Selic de 7,25% em dezembro de 2014. O projeto da LDO estima crescimento real de 3,5% para o PIB neste ano. Em 2015, a estimativa é de 5% de alta e, para 2016, foi fixada previsão de 4,5% de elevação para o PIB.

Ainda para 2013, a estimativa é que o IPCA fique em 5,20%, passando para o centro da meta de 4,5% nos próximos três anos. A taxa Selic apresentada é de 7,25% em dezembro deste ano. A previsão para a dívida líquida do setor público é de 33,4% do PIB neste ano. Já para o ano que vem, a previsão para a dívida líquida alcança é de 30,9% do PIB.

O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, apresenta uma estimativa do IGP-DI acumulado de 5% em 2014. A taxa de câmbio média indicada no mesmo documento é de R$ 2,04. Para a massa salarial média, a indicação é que seja 12,34% maior em 2014 ante 2013.

Para evitar o que ocorreu nos últimos anos, quando o governo teve que fazer um esforço fiscal maior para cobrir a meta de superávit de Estados e Municípios, o projeto do orçamento de 2014 tira a obrigação legal do governo federal de compensar os resultados dos entes da federação. O documento indica meta de superávit primário de 3,10% do PIB (ou R$ 167,4 bilhões) para o próximo ano.

Salário mínimo de R$ 678 começa a ser pago à maioria dos trabalhadores nesta semana

Salário mínimo de R$ 678 começa a ser pago à maioria dos trabalhadores nesta semana

Em vigor desde 1º de janeiro, o novo salário mínimo de R$ 678 só começa a ter efeito na renda da maioria dos trabalhadores brasileiros nesta semana, com o pagamento da quantia referente ao mês passado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também está depositando os benefícios do piso previdenciário pelo novo valor. O pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões da Previdência começou no último dia 25 e vai até quinta-feira (7).

Quem recebe a cada 15 dias já foi beneficiado pelo aumento do salário mínimo no pagamento referente à primeira quinzena de janeiro. Quem recebe no dia 30 ou no início de cada mês só passou a sentir a diferença ao receber o salário do mês passado.

Até 2015, o salário mínimo será reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Pela regra, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2013, o reajuste totalizou 8,83%. Desse total, 2,73 pontos percentuais referem-se ao crescimento do PIB em 2011; e o restante, à variação do INPC no ano passado.

O novo valor acresce R$ 56 à renda de quem ganha um salário mínimo e gera um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados.

Segundo os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento do mínimo representa uma injeção anual de renda na economia de R$ 32,7 bilhões. O departamento informou também que o novo valor aumentará a arrecadação tributária em R$ 15,9 bilhões sobre o consumo, na mesma comparação, já que atualmente 45,5 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.

* Com informações da Agência Brasil

Política do mínimo explica ciclo de poder do PT

Política do mínimo explica ciclo de poder do PT

 

Anúncio do novo valor para o salário-base (R$ 678), feito nesta segunda-feira (24/12) pela presidente Dilma, consolida uma consistente elevação do ganho real a partir do governo Lula. Os números são incontestáveis e independem de julgamentos políticos. A questão para a oposição é: como criticar a presidente e garantir, ao mesmo tempo, a continuidade desse movimento do salário?

25 de Dezembro de 2012 às 05:13

Heberth Xavier_247 - O anúncio do novo valor do salário mínimo, feito hoje pela presidente Dilma Rousseff, revela um dado incontestável pelos números: a escalada ascendente do poder de compra no país a partir de um de seus maiores preços, o salário básico. Politicamente, consolida uma vantagem para o PT e aliados que traz e trará dor de cabeça extra à oposição. Como criticar a presidente sem que isso aparente, ao eleitor, um passo atrás no mínimo?

 

A média de aumentos no salário base no governo de Fernando Henrique Cardoso, com efeito, foi de R$ 17,50 ao ano. Lula mais do que dobrou esse número em seus oito anos no Palácio do Planalto (R$ 38,57 anualmente, na média). Com Dilma, nova expansão na média (R$ 56). Em dólares, o quadro fica ainda mais favorável aos petistas, uma vez que, a partir de 1999, a desvalorização do real jogou para baixo o valor relativo do mínimo (veja o gráfico acima). Em dólares, por exemplo, o mínimo começa 2013 valendo US$ 322,85. Lembrando que ele começou 2003, primeiro ano de Lula, em US$ 77 -- depois de atingir um pico de US$ 120 em 1998, sob FHC -- e praticamente não parou de elevar-se desde então.

 

São números incontestáveis. Com FHC, houve retrocesso. Com Lula, transferência de renda. A partir daí, claro, podem-se fazer julgamentos políticos. Um deles é que os últimos anos foram beneficiados por um mundo melhor na economia, ao contrário do período dos tucanos no poder, com crises frequentes em todos os continentes. Mas esse argumento esbarra na situação mundial desde 2008, com a crise americana.

 

Pode-se dizer que Lula seguiu as linhas básicas do governo de FHC e, assim, pegou a “casa arrumada”. Pode ser ou pode não ser, dependendo da opinião de cada um. O problema, para a oposição, é que o eleitor costuma ser menos sutil em suas análises -- e isso no Brasil ou qualquer lugar do mundo. Mensalão, corrupção, caso Rosemary? Ok, mas é difícil convencer o eleitor que passou a ganhar mais -- e comprar mais -- que a hora é de mudança.

Salário mínimo será de R$ 678 em 2013, anuncia governo

Salário mínimo será de R$ 678 em 2013, anuncia governo

 

G1

O Palácio do Planalto anunciou nesta segunda-feira (24) que, a partir de 1º de janeiro de 2013, o valor do salário mínimo será de R$ 678, o que representa um reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622.

O anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

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Governo prevê salário mínimo de R$ 670,95 para 2013

Governo prevê salário mínimo de R$ 670,95 para 2013

 

Ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

 

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado hoje (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais