Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 788,06 para 2015
Segundo o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015 a partir de 1º de janeiro de
2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, o que
implica em um
reajuste de 8,8%.
O anúncio foi feito hoje (29)
pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta
ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que
o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e
infraestrutura.
A peça orçamentária traz uma
mensagem da presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação
econômica do país e suas perspectivas.
Pela Constituição, o prazo de
entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a
expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
que define as metas e prioridades da administração pública federal, só na
semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO
deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.
“Coloquei toda a equipe
do ministério [do Planejamento] à disposição, para os esclarecimentos
necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e
votá-lo até o fim do ano, prazo que o presidente do Senado [Renan Calheiros],
confirmou que é possível fazer”, explicou a ministra.
O Orçamento Geral da União
(OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de
investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a
proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.
No projeto de lei, também
consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano. A projeção para o crescimento
do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no
país, ficou em 3% (R$ 5,756 trilhões).
O governo estima que o
superávit primário para o setor público consolidado será R$ 143,3 bilhões,
valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os
bens e serviços produzidos no país. Com os abatimentos, o superávit primário
vai para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.
O superávit primário é a
poupança para pagar os juros da dívida que o governo seus credores. Na medida
em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, tem condições
de pagar dividas.
*Agência Brasil
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