São Miguel: ex-prefeito é condenado a devolver mais de R$ 322 mil
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) condenou o ex-prefeito de São Miguel, Dário Vieira (na foto), por irregularidades em documento e balancetes do FUNDEF referentes ao ano de 2001.
Foram constatados erros em licitações e notas fiscais que resultaram na cobrança de R$ 322.370,78.
O ex-gestor terá que restituir o valor de R$ 26.442,32; remanejar R$ 24.410,85 e apresentar no prazo de 30 dias o valor de R$ 268.915,96 referentes ao valor não utilizado para remuneração do magistério.
Dário Vieira ainda terá que pagar multa no valor de R$ 2.600,00 por descumprimento de diligência, nota fiscal irregular, ausência de licitação e fracionamento de despesas.
O julgamento ocorreu durante sessão realizada na tarde de Quinta Feira, em Natal.
Blog do Jean Carlos
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