Câmara aprova Regime Diferenciado para obras do PAC

Câmara aprova Regime Diferenciado para obras do PAC

Isabel Braga, O Globo

Depois de várias tentativas frustradas, o governo conseguiu aprovar na terça-feira na Câmara, com 221 votos a favor e 150 contra, o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em obras do programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluído como emenda em uma medida provisória (MP) que já tramitava na Casa.

O governo já usa esse regime, que permite mais celeridade à execução física de projetos, em obras ligadas à Copa de 2014. O texto segue agora para análise do Senado e tem que ser apreciado antes de 2 de julho, quando a medida perde a validade.

Recentemente, o RDC para o PAC já tinha sido incluído pelos governistas em outra MP, que acabou perdendo a vigência por falta de acordo para sua votação. Ontem, mesmo com a ameaça de deputados aliados de votar contra a MP, o governo decidiu enfrentar a votação e saiu vitorioso.

O relator da MP, deputado Pedro Uczai (PT-SC), também havia incluído em seu relatório a possibilidade de uso do RDC para obras de expansão do sistema de ensino superior e profissionalizante e obras do Sistema Único de Saúde, mas acabou recuando dessa proposta para permitir a votação na terça-feira. Uczai defendeu o RDC como forma de dar celeridade às obras do PAC