Marco Civil da Internet divide opiniões sobre direitos autorais
Projeto de lei pretende estabelecer direitos e deveres na rede.
Entendimento é que provedores têm responsabilidade após
comunicação.
Livros, músicas e filmes estão na internet para quem quiser ver. Mas e se o que estiver na tela for uma violação de direitos autorais? Hoje, basta uma notificação aos provedores para que o material seja retirado, segundo produtores de discos, editores de livros e compositores que se reuniram na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro.
É diferente do que propõe o Marco Civil da Internet, um projeto de lei que pretende estabelecer direitos e deveres na rede. Pelo descrito em um dos artigos, os provedores são seriam obrigados a retirar determinado conteúdo se houver uma decisão judicial.
“Criaram um problema, que é dizer que o provedor de conteúdo só poderá ser responsabilizado se ele descumprir uma ordem judicial. Esse estímulo à judicialização a gente vê de uma forma bem negativa”, diz Marisa Galdelman, diretora executiva da União Brasileira dos Compositores.
O entendimento atual é que os provedores podem ser responsabilizados a partir da data em que receberam uma comunicação de quem detém o direito do conteúdo. No ano passado, praticamente, todas as 80 mil notificações foram atendidas sem necessidade de se recorrer à Justiça. “A partir do momento em que eu posso fazer o upload de tudo e ficar sentado esperando uma ordem judicial para eu retirar, é de um privilégio e de uma facilidade absurdas”, afirma Sydney Santos, advogado da União Brasileira dos Compositores.
O relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), informou, em nota, que o texto do projeto de lei ainda passa por revisões, e admitiu que pode haver mudanças. O relatório deve ser apresentado para votação ainda esta semana.
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