Secretaria de Educação do Estado convoca prefeituras para pacto sobre Transporte Escolar
Garantindo o acesso do aluno
à escola, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura convoca as
prefeituras municipais para realizarem a adesão ao Programa Estadual de
Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (PETERN). Os prefeitos devem entregar
a documentação necessária entre os dias 2 a 13 de fevereiro na sede da
secretaria.
O PETERN é programa realizado
em regime de colaboração entre as Prefeituras e o Governo do Estado, no qual o
governo repassa recursos para ajudar os municípios a transportar, em conjunto,
os alunos da rede estadual e municipal.
Os prefeitos devem entregar
na Coordenação Estadual Executiva de Projetos (COEP) a seguinte documentação:
declaração com os dados do prefeito e da prefeitura, em papel timbrado com
carimbo e assinatura do prefeito; declaração dos dados bancários, conta
corrente aberta especificamente para o PETERN, em papel A4, timbrada pelo Banco
do Brasil, assinada e carimbada pelo gerente do banco; certidões de adimplência
junto ao INSS e FGTS.
Toda a documentação deve ser
entregue aos servidores da COEP, entre as 8h às 13h, a partir do dia 2 de
fevereiro. Pedro Fernandes, técnico responsável pela coleta dos dados, fala da
importância do pacto entre prefeituras e a Secretaria: “A intenção é fomentar o
regime de colaboração entre o Estado e Municípios para traçar as políticas e
estratégias comuns no transporte escolar para o exercício de 2015”.
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