Leonardo sugere ao governo que implante programa de informação em execução prisional
Com
base no regimento interno da Assembleia Legislativa, o deputado
Leonardo Nogueira (DEM) encaminhou solicitação à governadora Rosalba
Ciarlini para que seja estabelecida regulamentação para a implantação de
um programa a der denominado de “Informação em Execução no sistema
Prisional”.
O
deputado disse que a medida governamental tem por objetivo garantir a
efetivação do direito fundamental de acesso à informação dos presos do
sistema prisional do Rio Grande do Norte.
“O
programa “Informação em Execução” é um instrumento que permite tornar
transparente o funcionamento da Justiça e dar capacidade ao grupo de
apenados de entender e de participar do processo de execução. O próprio
apenado pode requerer, sem maiores formalidades e diretamente ao Juízo,
eventual revisão ou confirmação dos cálculos a ele apresentados no
extrato de consulta” disse.
Leonardo
Nogueira justificou ainda que “é direito de todos, sem distinção de
qualquer natureza, o acesso à informação e à justiça. A adoção de ações e
programas que efetivem esse direito permite incremento na relação
Estado-sociedade”.
Segundo
o deputado, ações de sucesso como esta já foram implementadas em outras
localidades, como é o caso do Distrito Federal, que deu origem ao
programa “Justiça em Execução”, ganhador do Projeto Innovare 2010.
“É
importante ressaltar –continuou o deputado – que a presente propositura
não implicará em grandes custos para o Estado, pois os terminais de
consulta a serem instalados nos presídios podem reaproveitar
equipamentos em desuso ou desativados de outros setores públicos”.
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