Câmara Federal votará na próxima terça-feira segundo turno da PEC que aumenta em 1% o FPM
A votação em segundo turno da proposta que aumenta em 1%
o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será o primeiro item da pauta do
Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 18 de novembro.
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
426/2014, o Fundo Constitucional passará de 23,5% para 24,5%. Assim, os
Municípios receberão 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% em julho de 2016.
Segundo informações obtidas pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM), a conquista municipalista de aumento no FPM está prestes a se
concretizar. Após essa votação ficará pendente apenas a promulgação da matéria.
O que deve ser feito pelo Congresso Nacional antes do recesso
parlamentar.
O Plenário da Câmara aprovou a matéria em primeiro turno
durante votação ocorrida na noite do dia 4 de novembro. O texto de sugestão da
proposta foi elaborado pela CNM e, a pedido da entidade, subscrita e
apresentada no Senado, pela senadora Ana Amélia (PP-RS), e na Câmara, pelo
deputado Renato Molling (PP-RS).
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a PEC
representa R$ 2 bilhões a mais no próximo ano e R$ 4,3 bilhões a mais em 2016.
Segundo o líder municipalista, a medida deve ajudar os Municípios em um momento
crítico, pois a economia tem crescido pouco nos últimos anos. Além disso, as
transferências foram afetadas por causa das desonerações concedidas pelo
governo federal.
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