Candidatos que concorreram no primeiro turno têm até hoje para prestar contas
Os candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições
devem prestar as contas de campanha até hoje (4) aos tribunais regionais
eleitorais. Além dos candidatos, os diretórios regionais dos partidos e os
comitês financeiros das campanhas são obrigados pela Justiça Eleitoral a enviar
os dados financeiros sobre despesas e receitas.
Os políticos que renunciaram, desistiram de concorrer ou que
foram barrados pela Justiça Eleitoral devem entregar os dados referentes ao
período em que participaram da disputa. Mesmo sem movimentações financeiras, a
prestação de contas é obrigatória.
De acordo com a Lei Eleitoral, o candidato que não presta
contas fica impedido de ser diplomado. A punição para os partidos é a suspensão
dos repasses do Fundo Partidário. Se os dados apresentados forem desaprovados
pelos tribunais eleitorais, o candidato poderá ser processado pelo Ministério
Público por abuso de poder econômico.
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