Decisão do TJRN recoloca Dario Vieira na lista do TCE
Na cidade de São Miguel, mais uma reviravolta judicial recoloca o ex-prefeito Dario Vieira em maus lençóis em relação à lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Após o Juiz de São Miguel conceder efeito suspensivo e determinar a retirada do nome de Dario Vieira da lista de inelegíveis apresentada pelo TCE, eis que o Estado do Rio Grande do Norte apresentou Agravo de Instrumento no TJRN, pedindo a reforma da decisão de primeiro grau.
No primeiro momento a desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco formulou entendimento idêntico ao do juiz micaelense, porém, na manhã de hoje, a mesma desembargadora reconsiderou a decisão anterior e manteve os efeitos da Lista do TCE, suspendendo a decisão do Juiz de São Miguel.
"À vista do exposto, reconsidero a decisão de fls. 547/554, desconstituindo-a e, pelos argumentos retro delineados (fumus boni iuris e periculum in mora), atribuo efeito suspensivo ao decisum a quo", escreveu a Desembargadora em sua decisão.
Isso significa que o nome de Dario Vieira continua figurando na lista dos inelegíveis apontada pelo TCE e pode ser impossibilitado pela justiça eleitoral de disputar a Prefeitura de São Miguel. Caso Dario não seja candidato, o grupo situacionista deve indicar um novo nome para a disputa eleitoral.
Para ver a página do TJRN que trata do referido Agravo de Instrumento, clique AQUI!!!
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