Justiça suspende saída do presidente dos conselhos do Sesc e Senac

Justiça suspende saída do presidente dos conselhos do Sesc e Senac

Tribunal de Justiça suspendeu liminar que determinava afastamento.

Desembargador disse não ver perigo de 'grave potencial lesivo'.

Do G1, em São Paulo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a liminar que determinava o afastamento de Antônio Oliveira Santos do cargo de presidente dos conselhos nacionais do Sesc (Serviço Social do Comércio) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

 

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Em decisão desta quarta-feira (23), o desembargador Fernando Cerqueira Chagas julgou não ser necessário o afastamento por não haver "grave potencial lesivo". "A concessão de tutela antecipada sem audiência da parte contrária só deve ocorrer em casos excepcionais, quando há o perigo de que o réu possa, se proviamente citado, frustar o alcance da medida, o que não se verifica no presente caso", diz a decisão.

A decisão cita ainda que as irregularidades apontadas pelo TCU tinham relação com três contas "não à prestação de contas como um todo", pois se referiam a 0,49% das despesas referentes ao exercício do ano de 2000 do Sesc.

Oliveira Santos é presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC) e, em função disso, acumulava também o comando dos conselhos nacionais do sistema Sesc e Senac.

 

Afastamento

No dia 16, o juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, havia concedido liminar pelo afastamento de Santos, acolhendo pedido feito pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pela administração regional do Rio de Janeiro do Sesc e do Senac.

O juiz da 20ª Vara acolheu a tese defendida pela administração regional do Sesc e do Senac no Rio, de que Oliveira Santos não poderia mais estar à frente da direção das entidades por ter contas rejeitadas por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União (TCU).

Disputa entre Sesc nacional e regional

Em janeiro de 2012, a direção nacional do Sesc decretou uma espécie de intervenção na representação da entidade no Rio de Janeiro, determinando o afastamento, pelo prazo de 120 dias, do presidente do conselho regional, Orlando Diniz, que também é presidente da Fecomércio-RJ desde 1998. O dirigente conseguiu voltar ao comando do Sesc Rio meses depois, após recorrer à Justiça.

 

Na época, o conselho fiscal da entidade afirmou ter encontrado irregularidades no processo de gestão no Rio. A Fecomércio disse que todas as contas do Sesc foram aprovadas e qualificou a intervenção de "autoritária" e "inadequada".