Presidente da Câmara explica projetos da convocação extraordinária
O presidente da Casa, vereador Albert Dickson (PP), colocará para votação o projeto de reestruturação dos gabinetes onde, na prática, criará 80 cargos de assessor parlamentar, sendo dez cargos para cada um dos oito novos gabinetes.
O presidente do Legislativo explicou que a criação desses cargos contemplará o acréscimo de parlamentares, já que na legislatura passada eram 21 e agora são 29. Seguindo o modelo administrativo já existente na Câmara, cada gabinete tem dez assessores, os chamados APMs, por isso a necessidade dos 80 novos cargos.
“Já há previsão orçamentária para esses cargos, o que precisamos é criar esses cargos no papel”, explicou Albert Dickson. A verba para pagamento dos servidores para cada vereador é de R$ 21 mil por gabinete.
Os assessores parlamentares são divididos em seis níveis, com salários que variam de R$ 750 a R$ 6 mil.
Na convocação extraordinária do Legislativo, que irá de hoje até a próxima quinta-feira, também será votada a regulamentação da verba de gabinete. O modelo atual dos vereadores é o Legislativo disponibilizar R$ 17 mil e os vereadores apresentam os gastos correspondentes ao valor ou devolvem o dinheiro.
A proposta da nova Mesa Diretora é que seja verba indenizatória. Ou seja, os vereadores apresentarão as notas de despesas e serão ressarcidos, mantendo-se o valor atual de R$ 17 mil como teto.
“O modelo de verba indenizatória que iremos votar é o mesmo já adotado pela Assembleia Legislativa, pela Câmara dos Deputados e recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse o vereador Albert Dickson.
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