Com a nova estimativa populacional, 128 municípios terão o coeficiente do FPM alterado
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
divulgou a nova estimativa populacional e isso consequentemente afetará os
coeficientes de 2015 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com as
informações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 12 prefeituras vão perder e 116 vão ganhar recursos com as mudanças. Na
maioria, 97,7%, não haverá alterações.
São Paulo é o Estado com o maior número de Municípios que
terão aumento no coeficiente do FPM: 17 ao todo. Em seguida, Santa Catarina,
com 14; Minas Gerais, 11; Paraná e Pará, com nove cada e Bahia, oito.
Os novos dados do IBGE mostram que 256 Municípios têm a
possibilidade de aumentar a estimativa populacional e os recursos para o
próximo ano. Para esses entes faltam apenas 500 habitantes ou menos para a
alteração ser possível. No caso de 29 Municípios, a diferença é de apenas 50
moradores. E para seis prefeituras, o aumento no coeficiente depende de até 10
habitantes.
Pedido de recontagem - Todo ano, antes do dia 30 de agosto, o
IBGE divulga a nova estimativa de habitantes brasileiros. A partir da
publicação dos dados, os governos municipais tinham 20 dias para recorrer caso
não concordassem com os números. No entanto, desde o ano passado, essa
possibilidade, prevista na Lei 8.443/1992, foi revogada.
Antes desta revogação, os Municípios apresentavam as
reclamações fundamentadas por meio de documentos oficiais, que demonstravam a
divergência no número de habitantes e os resultados do IBGE. Ainda em 2013, a
pedido da CNM, o Instituto assumiu o compromisso de receber e analisar as
reclamações enviadas pelos entes municipais.
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