Ministério da Saúde libera R$ 11 milhões para fortalecimento das ações de vigilância sanitária
Portaria do Ministério da
Saúde publicada hoje (3) no Diário Oficial da União libera R$ 11,3 milhões em incentivos financeiros para a
organização e o fortalecimento de ações de vigilância sanitária.
Serão beneficiados municípios
com menos de 50 mil habitantes que tenham respondido ao levantamento Perfil da
Vigilância Sanitária Municipal no Brasil e que se enquadrem em critérios como
ter lei municipal de criação de vigilância sanitária; não dispor de veículos,
computadores e outros equipamentos em quantidade adequada; e encontrar-se
regular no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
O texto prevê que caberá aos
estados empreender ações de planejamento, acompanhamento e apoio aos
municípios, na organização e no fortalecimento das ações de vigilância
sanitária. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os
fundos estaduais e municipais, em parcela única.
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