Sem vaga em presídios do RN, juíza manda soltar mulher após crime

Nilda Ramos foi presa após furtar mercado em Apodi nesta terça-feira (21).
'Se fosse homicídio teria que soltar também', diz juíza Kátia Guedes.

Do G1 RN

 

 
Mulher furtou mercado em Apodi e foi solta por falta
de vagas no sistema prisional
(Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN)

A falta de vagas no sistema prisional do Rio Grande do Norte levou a Justiça a mandar soltar uma mulher que furtou um mercado em Apodi nesta terça-feira (21). De acordo com o delegado regional de Apodi, Renato Oliveira, a mulher responde a outros processos em pelo menos quatro cidades da região. A decisão de soltar foi da juíza Kátia Guedes. Segundo ela, se fosse um crime mais grave, como homicídio, por exemplo, a decisão seria a mesma.

“Não porque nós queremos soltar, mas porque não tem onde prender. A situação (do sistema prisional) está muito difícil. Se fosse um homicídio eu teria que mandar soltar também”, disse a magistrada.

Em todo o estado, apenas três unidades recebem mulheres detidas provisoriamente: o CDP feminino de Parnamirim, na Grande Natal; a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó; e a Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró. Na capital, a Penitenciária João Chaves é para presas condenadas, mas o titular da Coape, Durval Oliveira, admite que a unidade também recebe presas provisórias.

Segundo ele, as três unidades prisionais do estado que recebem presas provisórias estão interditadas. “Hoje se uma mulher for presa no estado ela terá que ficar sob custódia da polícia até nós conseguirmos uma autorização judicial para transferir essa pessoa para uma unidade prisional”, afirmou o titular da Coape.

O CDP feminino de Parnamirim foi interditado no dia 8 de julho e só pode receber novas detentas com autorização judicial. A Penitenciária Estadual do Seridó também só recebe novas presas mediante comunicação com o juiz da comarca e a Penitenciário Agrícola, em Mossoró, está parcialmente interditada e só pode receber presas da própria comarca. Todas as interdições aconteceram por causa da superlotação.


Segundo ele, com as interdições das unidades prisionais por parte da Justiça, a Coape não tem mais o “poder de decisão”. “Eu não posso mais encaminhar um preso para onde eu quiser, as unidades interditadas só recebem novos presos com autorização judicial", disse.

O delegado de Apodi afirmou que - com o colapso no sistema prisional - a medida que a Polícia Civil vem tomando diante de novas prisões é transferir a responsabilidade para a Justiça. "Em todos os casos, de crimes de menor ou maior potencial ofensivo, nós transferimos a responsabilidade para a Justiça. Nós prendemos e pedimos a vaga para a Coape. Se a Coape informa que não há vaga, nós informamos a Justiça porque ela tem condições de autorizar a entrada de novos presos nos presídios. Nós não temos o que fazer", disse.

Caso de Apodi
A mulher que furtou um mercado em Apodi nesta terça-feira (21) responde a processos por furto nas cidades de Apodi, Macau e Nova Cruz. Nilda Ramos da Silva tem 42 anos, é natural de Natal e moradora de Mossoró. Segundo a polícia, ela é conhecida na região por esse tipo de crime. Nesta terça o furto aconteceu por volta das 9h e foi registrado por câmeras de segurança do estabelecimento.

Juíza Kátia Guedes diz que situação do sistema prisional é gravíssima (Foto: Felipe Gibson/G1)