Governo Federal publica lei com reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda
O
governo publicou no Diário Oficial da União de hoje (22) a lei que estabelece
reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido
o escalonamento por meio de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste
ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei.
Com a
correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre
R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de Imposto de Renda. A
alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$
3.751,05. Na quarta faixa, estão os contribuintes que ganham entre R$ 3.751,06
e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a
ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.
A lei
estabelece que, nas duas primeiras faixas salariais, o reajuste é 6,5%. Na
terceira faixa, o reajuste é 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e, na
última faixa – que contempla os salários mais altos –, será reajustado em 4,5%.
Os
reajustes surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto
da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste linear de 6,5% na tabela. Na lei
publicada hoje, a presidenta vetou duas isenções de tributos incluídas no
Senado.
Uma das
medidas previa a isenção de imposto na aquisição de livros por professores e
seus dependentes, que poderia chegar a R$ 3.561,50. Também foi vetada a emenda
que isentava o óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
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