Câmara aprova nova proposta que reduz maioridade penal para crimes hediondos
Sob o
comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a
Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e
aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da
madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto
derrubado ontem (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para
crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Contrariamente
ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado
Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para
a aprovação, mas a proposta recebeu 303 favoráveis), as galerias estavam
vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao
local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS,
PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.
A
emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos
casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio
qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O
texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os
adolescentes cumpram a pena. O texto agora será votado em segundo turno na
Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado.
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